Deputado federal · 2026
Zé Neto
PT · BAparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Zé Neto como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
129presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 237 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2026 | 28 | 11 de 18 | 9 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2026 | 31 | 34 de 41 | 26 | 6 | 5 | R$ 44 mil |
| abr/2026 | 30 | 14 de 19 | 21 | 9 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 36 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| jun/2026 | 30 | 4 de 7 | 16 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 7 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 9 | 7 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (68 de 72) |
| da oposição | 19% (14 de 72) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| PES | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5291/2026 | Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e… | — |
| INC 1572/2026 | Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a modernização e a atualização das bases estatísticas e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| INC 1562/2026 | Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| EMR 1/0 | Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto risco; e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de mineração de carvão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 66/25, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. | — |
| REQ 71/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. | — |
| INC 1502/2026 | Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA , visando fortalecer o potencial agrícola do município e de toda a região. | Aguardando Envio ao Executivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5312/16 e do Substitutivo da Comissão de Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentáriado PLP 138/22 e da Emenda da CICS; e, no mérito, pela aprovação do PLP 138/22 e da Emenda da CICS. | — |
| REQ 3807/2026 | Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional de tramitação. | Tramitação Finalizada |
| PLP 196/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 5/0 | Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores. | — |
| PES 2/0 | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação do PL 1780/22, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2059/19 e da Emenda 1/24 apresentada ao Substitutivo. | — |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Seminário para discutir providências na BR 116, nos sentidos que abrangem os bairros Nova Esperança, Morada Tropical, Bela Vista, Monte Pascoal, Expansão Feira Nove, condomínios e outras localidades da região. Após a duplicação da via. | Aguardando Providências Internas |
| PDL 389/2026 | Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2730/2026 | Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações… | Pronta para Pauta |
| REQ 2206/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. . | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 2093/2026 | Req. ao Sr. Presidente, nos termos do art. 164, inciso IV, do Regimento Interno, que seja realizada sessão solene nesta Casa Legislativa, no dia 6 de maio de 2026, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de reconhecer a importância estratégica desses… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 12/2026 | Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo,… | Arquivada |
| REQ 18/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo,… | Arquivada |
| PLP 95/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 94/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer os óculos de grau como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 93/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de representação comercial no Anexo III do Simples Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 92/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reconhecer o calçado como bem essencial e prever tratamento tributário diferenciado no âmbito da CBS e do IBS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 22/2026 | Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514) | Titular | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 14/08/2025 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu à bancada baiana pelos recursos de emendas destinados à saúde da Bahia, destacando cerca de 26 milhões de reais aplicados na construção do HBO — Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana (BA), projeto conduzido pela Santa Casa de Misericórdia. Informou que as obras já começaram e ressaltou que também destinou emendas individuais para o empreendimento. Agradeceu ainda ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio ao projeto e afirmou que o novo hospital, considerado o segundo hospital geral do câncer da Bahia, será fundamental para fortalecer o atendimento oncológico no Estado. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a chegada de um navio chinês com equipamentos para montagem de plataforma de trabalho marítimo, tecnologia inédita no País. Destacou a presença do Governador Jerônimo no recebimento da carga e ressaltou que as obras da ponte Salvador-Itaparica já tiveram início, beneficiando também as regiões do Baixo Sul e Oeste da Bahia, com impacto direto no desenvolvimento logístico do Estado. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, de 2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim, em defesa da produção nacional da Bahia e do Pará. Ademais, destacou as articulações realizadas desde 2022, com audiências públicas, apoio de Parlamentares e pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao final, defendeu a continuidade da mobilização pela aprovação definitiva da proposta no Senado Federal. |
| 28/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais diante do aumento de conteúdos falsos e ataques anônimos, especialmente em contexto eleitoral. Afirmou que defendeu medidas para garantir identificação de responsáveis por publicações, sem restringir a liberdade de expressão. Também informou que dialogou com a empresa Meta e mencionou articulações na Câmara para avançar em propostas legislativas sobre o tema. |
| 08/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e ressaltou a mobilização de profissionais do setor na construção da proposta. Afirmou que a medida ampliou o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, com destinação de 1% da receita corrente líquida, e fortaleceu estruturas como CRAS e CREAS. Também avaliou que a aprovação representou avanço institucional e reconhecimento do papel da assistência social, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população. |
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a presença de representantes do comércio da Bahia e chamou atenção para a crise enfrentada por pequenos e microempreendedores. Nesse sentido, ressaltou a importância do varejo físico na geração de emprego e renda, apesar do crescimento do comércio digital. Além disso, defendeu medidas para garantir equilíbrio tributário entre pequenos negócios e grandes plataformas de marketplace. Ademais, informou articulações com órgãos do Governo Federal e entidades do setor para buscar soluções sem aumento de impostos. Por fim, enfatizou a necessidade de fortalecer o comércio local como base para a manutenção da atividade econômica e da geração de empregos no País. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a abertura de debate no Congresso sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, destacando a necessidade de atender demandas de trabalhadores, em especial das mulheres. Afirmou que a proposta exige diálogo com o setor produtivo para conciliar geração de emprego e melhores condições de trabalho. Também mencionou a reforma tributária recente e sugeriu medidas complementares, como incentivo ao mercado interno e discussão sobre transporte público com tarifa zero. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a votação do fim da Instrução Normativa nº 125, argumentando que a medida é essencial para proteger o cacau brasileiro de riscos sanitários ligados à importação. Destacou ações do Governo Federal, sob o Ministro Carlos Fávaro, como a suspensão de importações, e ressaltou a importância da iniciativa para produtores de todo o País, com apoio da Associação de Produtores de Cacau do Brasil. |
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que protocolou projeto de lei para criar um canal nacional de denúncias de violência e maus-tratos contra animais. Ressaltou que a proposta prevê a implantação de um serviço telefônico exclusivo, além de outros meios de comunicação, para registrar casos de abandono e crueldade, garantindo o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Também afirmou que a iniciativa poderá ser replicada por Estados e Municípios, fortalecendo ações de cuidado com os animais e de combate aos maus-tratos no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 237.172,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J M C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 13 | R$ 51.120,70 |
| MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI | 4 | R$ 36.000,00 |
| CANAL 1 AUDIOVISUAL LTDA ME | 4 | R$ 32.864,00 |
| VALDEIR UCHOA BRANDAO CARVALHO - ME | 2 | R$ 12.000,00 |
| MASKATE DIST DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARM LTDA | 2 | R$ 7.799,56 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 4 | R$ 6.795,90 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | 4 | R$ 5.501,23 |
| TONNY'S IMPRESSOS EIRELI EPP | 1 | R$ 5.000,00 |
| STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA | 10 | R$ 4.857,92 |
| SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA | 8 | R$ 4.240,00 |