Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Professora Dayane Pimentel
PSL → UNIÃO · BAtoda a legislatura
Atuação de Professora Dayane Pimentel como deputada federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em BA com 136.742 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PHS / PPS / PRTB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1625 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
917presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 38 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 38 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 40 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 34 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 39 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 42 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 58 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 29 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 6 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2020 | 31 | 133 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 29 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 26 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 41 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 28 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 36 | 0 | 1 | R$ 98 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 40 | 4 | 2 | R$ 68 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 41 | 2 | 1 | R$ 104 mil |
| nov/2021 | 30 | 52 de 61 | 18 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 14 | 4 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 15 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 21 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 9 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 15 de 33 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 108 mil |
| nov/2022 | 30 | 11 de 28 | 12 | 1 | 0 | R$ 77 mil |
| dez/2022 | 31 | 11 de 44 | 6 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 86% (1326 de 1549) |
| do governo | 84% (1111 de 1319) |
| da oposição | 38% (310 de 812) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (98 sim · 208 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 94 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (221 sim · 76 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (361 sim · 14 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 189 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 27 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 17 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SBR | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1522/2022 | Requer a inclusão de assinatura para coautoria ao Req.1519/2022 - do Deputado BOZZELLA - Requer voto de louvor ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral | Tramitação Finalizada |
| PL 2608/2022 | Altera os arts. 10 e 46, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, aumentando os prazos para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia, quando se tratar de crime hediondo ou equiparado | Tramitando em Conjunto |
| REQ 58/2022 | Solicita o aditamento do requerimento nº 16/2022 aprovado nesta comissão, para inclusão de convidados a Audiência Pública para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” | Arquivada |
| PL 1559/2022 | Suspende, até 31 de dezembro de 2023, a inscrição de informações negativas, e os efeitos dela decorrentes, de pessoas físicas que se tornaram inadimplentes durante o período de pandemia da Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1502/2022 | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)." | Aguardando Parecer |
| REQ 70/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 43/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 69/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 13/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 68/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 10/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| PRL 6/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com… | — |
| SBR 3/0 | Suprima-se o trecho "sexualidade, planejamento familiar" do inciso IX do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| SBR 2/0 | Suprima-se o § 2º do art.1º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, efetuando-se, portanto, a devida renumeração do parágrafo seguinte. | — |
| SBR 1/0 | Suprima-se o art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, efetuando-se, portanto, a devida renumeração do artigo seguinte. | — |
| REQ 390/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de debater a falta de medicamentos e a incorporação de produtos para atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus, e a nacionalização de insulinas. | Arquivada |
| PL 3666/2021 | Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. | Pronta para Pauta |
| PL 3438/2021 | Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 350/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição da Semana de Prevenção ao Diabetes. | Arquivada |
| PL 3336/2021 | Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1081/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um portal virtual para promover a transparência e o controle da distribuição de insulina, medicamentos e insumos para o controle do diabete melito. | Arquivada |
| REQ 1854/2021 | Requer inclusão da assinatura como Co-autora no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL n° 643/2021, que “Susta, nos termos do art.49, V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 361/2021 | Institui diretrizes para a desburocratização e informatização da administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| INC 94/2021 | Sugere a aceleração do processo de transformação do Sistema Nacional de Emprego – SINE como forma de reduzir o desemprego friccional gerado pela crise do Covid-19. | Arquivada |
| PRC 75/2020 | Autoriza o uso permanente dos recursos de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n. 14, de 17 de março de 2020, para os fins que especifica, e determina a extensão das mesmas soluções tecnológicas para a retomada dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias da Câmara dos… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5316/2020 | Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos. | Pronta para Pauta |
| EMP 87/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| EMP 86/0 | Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| PL 4401/2020 | Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3663/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 1629/2020 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3223, de 2020, do Projeto de Lei nº 1444, de 2020 | Arquivada |
| RIC 654/2020 | Requer informações ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a respeito de possíveis irregularidades na concessão das rodovias federais BR 116/BA e BR 324/BA. | — |
| PL 3343/2020 | Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Professor. Valorização dos docentes brasileiros. Apoio ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Defesa de pagamento, ao professorado brasileiro, de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. |
| 21/09/2021 | Discurso encaminhado | Comemoração do Dia da Democracia. Repúdio à ameaça de filho do Presidente da República à oradora. Indignação com os conteúdos criminais de radicais totalitários e extremistas. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Democracia. Fragilidade da democracia brasileira. Ameaça do Deputado Eduardo Bolsonaro à oradora, em face da sua participação em ato pelo impeachment do Presidente da República. Encaminhamento de Representação contra o Deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ratificação pelo Brasil de instrumentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; da Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará. Criação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Persistência no País de práticas cotidianas de violência física, moral e psicológica contra o sexo feminino. |
| 25/08/2021 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Feirante. Importância de fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais brasileiros. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.663, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à prioridade na compra, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal. |
| 21/07/2020 | Pela ordem | Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. |
| 26/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. |
| 29/04/2020 | Pela ordem | Solidariedade aos profissionais da saúde engajados na luta contra o coronavírus. Transcurso do Dia Mundial da Educação. Agradecimento ao ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Professor. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques. |
| 18/09/2019 | Encaminhamento de votação | Alteração da orientação de voto de Deputados do PSL em relação à flexibilização do Fundo Eleitoral. Posicionamento do partido contrário à ampliação dos recursos destinados ao referido fundo. |
| 18/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021-B, de 2018, na Câmara dos Deputados), a respeito das regras aplicadas às eleições. |
Assinou 86 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.563.148,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 80 | R$ 423.117,34 |
| ABAPORU COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA | 3 | R$ 214.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 224 | R$ 147.650,38 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 117 | R$ 108.371,61 |
| VMNN SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA | 2 | R$ 91.750,00 |
| PLAY MIDIA SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA | 1 | R$ 60.000,00 |
| OPEN NETWORK SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 34 | R$ 25.580,00 |
| PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 16.980,00 |
| BAHIA & TELES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 16.000,00 |
| PITUBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 87 | R$ 15.964,59 |