Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marreca Filho
PATRI → PATRIOTA · MAtoda a legislatura
Atuação de Marreca Filho como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PATRIOTA em MA com 79.674 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PP / PR / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1378 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
832presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 28 | 6 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 35 | 8 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 44 | 6 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 45 | 8 | 2 | R$ 60 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 17 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 32 | 10 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 35 | 4 | 4 | R$ 56 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 55 | 10 | 2 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 20 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 18 | 7 | 0 | R$ 3 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 8 | 4 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 16 | 7 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 16 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 12 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2020 | 31 | 82 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 9 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 38 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 22 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 34 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 26 | 6 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 16 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 39 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 26 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 13 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 14 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 21 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2022 | 31 | 42 de 64 | 13 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| abr/2022 | 30 | 19 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 36 de 88 | 18 | 5 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 20 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 20 de 33 | 7 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2022 | 31 | 28 de 70 | 7 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 9 | 2 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2022 | 31 | 26 de 44 | 17 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PATRI / PATRIOTA) | 94% (797 de 845) |
| do governo | 91% (1029 de 1128) |
| da oposição | 36% (254 de 700) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 82 |
| Requerimentos | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| DOC | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3044/2022 | Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RPD 3/0 | Requer a retirada da pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 340 de 2016. | — |
| INC 1622/2022 | Sugere ao Poder Executivo incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a rodovia MA-006, no Estado do Maranhão | Arquivada |
| REQ 1409/2022 | Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1408/2022 | Requer a retirada de proposição em tramitação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1384/2022 | Requer a retirada de proposição em tramitação. | Tramitação Finalizada |
| INC 1579/2022 | Sugere o envio de proposição, ao Congresso Nacional, criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS). | Arquivada |
| PL 2480/2022 | Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 1369/2022 | Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”. | Arquivada |
| PL 2443/2022 | Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2181/2022 | Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2180/2022 | Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2129/2022 | Dispõe acerca da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em estacionamentos públicos, prédios residenciais e comerciais e postos revendedores de combustíveis automotivos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1994/2022 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência. | Pronta para Pauta |
| PL 1992/2022 | Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1073/2022 | Requer a inclusão na coautoria ao Projeto de Lei nº 997 de 2022, que institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome de Sjögren. | Tramitação Finalizada |
| REQ 868/2022 | Requer a retirada de assinatura como coautor da PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 1306/2022 | Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 787/2022 | Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| REQ 697/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1313 de 2019, que acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras | Tramitação Finalizada |
| REQ 694/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| RIC 141/2022 | Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Governo do Brasil informações sobre a não criação do Conselho Federal dos Técnicos em Agentes de Combate às Endemias e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes de Combate às Endemias. | — |
| PL 426/2022 | Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar. | Pronta para Pauta |
| PL 425/2022 | Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4095/2021 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3199/2021 | Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2963/2021 | Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 2424/2021 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para responsabilizar o minerador pelos danos causados pelos rejeitos e estéreis da atividade minerária. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1382/2021 | Requerimento de manifestação de apoio à urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2170/2021. | Tramitação Finalizada |
| INC 780/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para viabilizar a criação do Conselho Federal dos Técnicos em Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/04/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Nelho Bezerra. Excelência da gestão do Prefeito João Carlos, do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão. Alocação de recursos orçamentários para a municipalidade. Agradecimento aos Vereadores da Câmara Municipal de Buriticupu. |
| 24/11/2021 | Como líder | Repúdio às agressões verbais desferidas pelo Deputado Estadual do Maranhão, Yglésio Moyses, contra a Prefeita Cristiane Varão, do Município de Bom Jardim. Sucesso da administração da gestora municipal. |
| 22/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, e a alteração das Leis de nºs 13.636, de 2018; 10.735, de 2003, e 9.790, de 1999. |
| 22/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
| 22/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
| 24/09/2019 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário natalício do avô do orador, Antônio Marreca. |
| 24/09/2019 | Como líder | Transcurso do 67º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cantanhede, no Estado do Maranhão. Visita do orador ao Município de Imperatriz. Saudações a correligionários do Parlamentar. |
| 04/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
| 03/09/2019 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação de projeto sobre Acordo de Salvaguarda Tecnológica, de interesse do Estado do Maranhão. |
| 21/08/2019 | Breves comunicações | Apoio à aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, para inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação dessas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. |
Assinou 270 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.048.705,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 33 | R$ 649.000,00 |
| STV COMUNICACAO LTDA | 40 | R$ 533.485,00 |
| PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 12 | R$ 240.000,00 |
| TAM | 236 | R$ 191.457,54 |
| GOL | 136 | R$ 95.864,17 |
| POSTO JESUS LTDA | 37 | R$ 48.186,19 |
| AZUL | 26 | R$ 21.023,28 |
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 5 | R$ 19.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 35 | R$ 18.461,83 |
| PACHECO PETROLEO | 4 | R$ 18.338,43 |