Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Raimundo Costa
PRP → PR → PL → PODE · BAtoda a legislatura
Atuação de Raimundo Costa como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRP em BA com 38.829 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMN / PTC / PRP / PMB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1442 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
768presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 29 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 43 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 47 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 20 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 20 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 22 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 28 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 25 | 1 | 2 | R$ 138 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 23 | 7 | 1 | R$ 6 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2020 | 31 | 34 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2020 | 31 | 85 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2021 | 28 | 21 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 31 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 27 de 39 | 23 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 87 de 113 | 26 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 24 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 13 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 83 de 112 | 20 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 61 de 98 | 26 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 19 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 43 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 46 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 60 de 88 | 21 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jun/2022 | 30 | 18 de 41 | 15 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 13 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 18 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRP / PR / PL / PODE) | 94% (1057 de 1119) |
| do governo | 91% (1044 de 1152) |
| da oposição | 35% (258 de 730) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 58/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação. | — |
| PL 2805/2022 | Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal. | — |
| PL 2804/2022 | Dispõe sobre a defesa do consumidor e a ampliação do acesso ao crédito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 20/2022 | Requer a realização de visita técnica dos membros e servidores desta comissão, em conjunto com o Secretário Nacional e Turismo, com objetivo de avaliar as condições turísticas da região do baixo sul da Bahia e suas potencialidades. | Arquivada |
| REQ 110/2021 | Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 40/2021. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. | — |
| PL 1480/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 40/2021 | Requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. | — |
| PL 2647/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o Programa Nacional de Leitos de UTI - PROUTI, e estabelece medidas excepcionais de proteção à saúde a serem adotadas durante períodos de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 21/0 | — | — |
| EMP 20/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. | — |
| REQ 51/2019 | Requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA ou representante, no intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela comunidade pesqueira tradicional em razão do derramamento de óleo no litoral brasileiro. | Arquivada |
| EMC 36/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| PDL 718/2019 | Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 6/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| EMC 5/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| PL 5924/2019 | Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal", para permitir a continuidade do recebimento do bolsa família mediante compensação… | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos. | — |
| REQ 170/2019 | Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, representantes do IBAMA, Marinha e Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura para Audiência Pública com intuito de debater a situação do derramamento de óleo no litoral do nordeste. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 62/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a situação precária da Rodovia BR030, trecho próximo ao Município de Maraú, Estado da Bahia | Arquivada |
| PL 3653/2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3652/2019 | Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Vitória da Conquista e Valença, Estado da Bahia. Saudações aos Vereadores Orlando Filho e Subtenente Muniz. |
| 16/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques. Conveniência de reexame pelo Relator da matéria, do disposto nos §§ 1º-B e 2º-A, do art. 2º, da proposição. |
| 04/12/2019 | Pela ordem | Solicitação ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, de reexame da decisão de encerramento das atividades do Colégio Estadual João Leonardo da Silva, no Município de Valença. |
| 27/11/2019 | Pela ordem | Apelo ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, de exame da necessidade de revitalização da Ponte do Funil, de ligação da Ilha de Itaparica ao continente por meio da BA-001. |
| 07/11/2019 | Pela ordem | Transcurso do 170º aniversário de criação do Município de Valença, no Estado da Bahia. Comemoração do Dia de Nossa Senhora do Amparo, Padroeira da municipalidade. |
| 29/05/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda nº 217, apresentada à Medida Provisória nº 871, de 2019, sobre o combate a irregularidades em benefícios previdenciários. |
Assinou 151 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.796.784,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FLAVIA SOUZA DE MELO & CIA LTDA | 43 | R$ 258.000,00 |
| CONECT TELECOM COMUNICAÇÃO LTDA | 34 | R$ 204.000,00 |
| BRAINY AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 12 | R$ 158.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 185 | R$ 155.258,09 |
| Cia Aérea - TAM | 172 | R$ 128.249,32 |
| ALUGUE GRAFICA LTDA | 1 | R$ 110.000,00 |
| INXELL TECNOLOGIA CRIATIVA LTDA | 17 | R$ 103.474,00 |
| RONALDO DA FONSECA SOARES JUNIOR | 10 | R$ 59.620,00 |
| AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI | 25 | R$ 41.000,00 |
| ALEXSANDRO FARIAS DE SOUSA-ME | 10 | R$ 35.720,00 |