Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Delegado Pablo
PSL → UNIÃO · AMtoda a legislatura
Atuação de Delegado Pablo como deputado federal pelo Amazonas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em AM com 151.649 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PP / PV / PR / SOLIDARIEDADE / PTB / PHS / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1483 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.089presenças registradas em sessões e reuniões
267proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 27 | 1 | 3 | R$ 53 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 46 | 14 | 3 | R$ 56 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 62 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 58 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 49 | 10 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 73 | 5 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 78 | 7 | 4 | R$ 29 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 98 | 8 | 7 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 100 | 0 | 3 | R$ 10 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 66 | 19 | 2 | R$ 1 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 20 | 0 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 21 | 4 | 6 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 24 | 12 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 26 | 5 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 28 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 10 de 17 | 26 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 12 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2020 | 31 | 117 de 145 | 34 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 54 de 69 | 84 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 86 | 12 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2021 | 31 | 90 de 113 | 113 | 19 | 4 | R$ 9 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 106 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 60 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 80 de 112 | 107 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 114 | 12 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 86 | 19 | 4 | R$ 28 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 79 | 15 | 2 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 24 de 55 | 32 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 23 | 7 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 14 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| abr/2022 | 30 | 34 de 55 | 21 | 0 | 4 | R$ 65 mil |
| mai/2022 | 31 | 44 de 88 | 49 | 14 | 2 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 30 de 41 | 50 | 22 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 35 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2022 | 31 | 43 de 70 | 27 | 5 | 4 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 14 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 45 | 9 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2022 | 31 | 21 de 44 | 44 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 97% (1394 de 1430) |
| do governo | 95% (1163 de 1218) |
| da oposição | 30% (231 de 760) |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2835/2019 — Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (19 sim · 23 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: aprovado (32 sim · 10 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | PL 3634/2019 — Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 27 não) | Não |
| 30/11/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (4 sim · 30 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 267 proposições e assinou junto outras 52 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 62 |
| Requerimentos | 50 |
| Projetos de lei | 30 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Substitutivos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| RDF | 12 |
| SOR | 9 |
| SBR | 6 |
| ESB | 6 |
| EMR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2574/2007 | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a posse responsável dos animais de estimação no caso de dissolução da união estável e do vínculo conjugal de seus possuidores; e dá outras providências. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a obrigatoriedade de o condomínio comunicar às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM). | — |
| SOR 20/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária:30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,… | Arquivada |
| SOR 19/2022 | Apropriação; Unidade Orçamentária:30108 - Departamento de Polícia Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 23/2022 | Rodovias - Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da união Valor: R$ 1.000.000.000 | Arquivada |
| SOR 22/2022 | BR-319 - Manutenção e recuperação de pontes Valor: R$ 400.000.000 | Arquivada |
| REQ 112/2022 | Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | — |
| INC 1546/2022 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura que realize serviço de manutenção na Estrada do Estanho e estudo de viabilidade da construção da ponte sobre o Rio Madeira na BR-230, no Município de Humaitá. | Arquivada |
| INC 1543/2022 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura que providencie serviços de pavimentação asfáltica da BR-230, no trecho urbano do Distrito de Santo Antônio do Matupí, no Município de Manicoré. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer a realização de Seminário, com a participação de representantes da Comissão do Esporte, Ministério da Cidadania e outros órgãos paralelos à Câmara dos Deputados, para debater a Lei de Incentivo ao Esporte, no Estado do Amazonas. | Arquivada |
| PL 2050/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis. | Aguardando Parecer |
| INC 1499/2022 | Sugere ao Poder Executivo que elabore Medida Provisória para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem a… | Arquivada |
| RIC 510/2022 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre ações fiscalizatórias no entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus/AM e Porto Velho/RO, para a proteção dos povos indígenas que lá habitam. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1178/2022 | Requer que seja desapensado o Projeto de Lei n° 1484/2022 do Projeto de Lei n° 1471/2022. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/0 | Altera a Emenda Constitucional n° 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade… | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; com adoção do Substitutivo da CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/11/2022 | Pela ordem | Realização do segundo turno das eleições brasileiras de 2022. Reeleição do Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima. |
| 18/10/2022 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 31/08/2022 | Pela ordem | Empenho do orador na aprovação do Projeto de Lei nº 1.484, de 2022, a respeito da remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros. |
| 31/08/2022 | Pela ordem | Inexistência de consenso para a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.484, de 2022, a respeito da remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros (Apensado ao PL 1.471, de 2022). |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Necessidade de regularização do pagamento de salário dos trabalhadores da saúde pelo Governo do Estado do Amazonas e pela Prefeitura Municipal de Manaus. Contrariedade ao corte de recursos orçamentários dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs. |
| 15/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; das Emendas de nºs 5 a 11; da Emenda nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A, da Lei Complementar nº 192, de 2022, constante do artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela respectiva emenda; e das Emendas nºs 13 e 15, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques, com parecer favorável/pela rejeição, ressalvados os destaques. |
| 25/05/2022 | Breves comunicações | Incoerência da reação da mídia e de políticos contra a ação policial realizada na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, culminante na morte de 25 criminosos, e suas omissões sobre o assassinato de agentes da segurança pública. |
| 11/05/2022 | Pela ordem | Importância da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. Reestruturação das carreiras dos policiais federais. Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. |
Assinou 87 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.485.344,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 265 | R$ 299.252,22 |
| Latam Airlines | 272 | R$ 284.623,86 |
| SMART VEICULOS LTDA | 38 | R$ 128.878,53 |
| IGOR CORDOVIL | 9 | R$ 110.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 51.095,00 |
| Max brando da Silva Oliveira 0188428317 | 4 | R$ 50.000,00 |
| LE MANS AUTO LOCADORA LTDA | 9 | R$ 45.825,01 |
| EULER PASSOS DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 7 | R$ 42.000,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 24 | R$ 38.012,20 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 26 | R$ 30.476,34 |