Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Pastor Gil
PMN → PL · MAtoda a legislatura
Atuação de Pastor Gil como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PMN em MA com 47.757 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMN / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1408 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
787presenças registradas em sessões e reuniões
197proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 18 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 46 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 31 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 25 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 43 | 11 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 37 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 41 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 25 | 8 | 1 | R$ 58 mil |
| dez/2019 | 31 | 18 de 37 | 14 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 9 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 11 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 15 de 39 | 9 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 39 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 70 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 79 de 145 | 24 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 10 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 28 | 12 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 25 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2021 | 31 | 77 de 113 | 28 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 61 de 77 | 33 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 15 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 89 de 112 | 28 | 8 | 0 | R$ 71 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 28 | 15 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2021 | 31 | 40 de 57 | 23 | 2 | 0 | R$ 77 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 24 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2021 | 31 | 22 de 55 | 9 | 2 | 0 | R$ 86 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 18 | 7 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2022 | 30 | 25 de 55 | 11 | 13 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 11 | 11 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 8 de 41 | 9 | 5 | 0 | R$ 96 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 4 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 38 de 70 | 8 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2022 | 30 | 15 de 28 | 11 | 2 | 2 | R$ 118 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PL) | 96% (1250 de 1298) |
| do governo | 95% (1053 de 1108) |
| da oposição | 30% (208 de 702) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 197 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 66 |
| Emendas em comissão | 41 |
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4407/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4407/2019 | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 1392/2022 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2421/2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescente”. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3218/2021, apensado. | — |
| PL 2423/2022 | Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2422/2022 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2421/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo ao art. 4º-A da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1823/2022 | Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1822/2022 | Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1601/2022 | Define que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 158/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 157/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 149/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 148/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| PL 1347/2022 | Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 781/2022 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 780/2022 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas. | Arquivada |
| REQ 779/2022 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados. | Arquivada |
| REQ 778/2022 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular. | Arquivada |
| REQ 777/2022 | Requer a realização de Sessão Solene para Comemoração dos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus em São Luís / Maranhão. | Arquivada |
| REQ 776/2022 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia | Arquivada |
| REQ 653/2022 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 984/2022, que denomina “Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza” o trecho da rodovia BR-135 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Evangélico. Homenagem aos evangélicos brasileiros. Aprovação, pela Casa, de projeto de lei sobre o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural brasileira. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao povo do Estado do Maranhão pelos votos concedidos ao orador. Transcurso do centenário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Estado do Maranhão. Homenagem ao Missionário Clímaco Bueno Aza; e aos Pastores Estevam Ângelo de Souza, Pedro Aldir Damasceno e José Guimarães Coutinho. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Comemoração do Dia do Evangélico. Realização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso da efeméride. Aumento da população evangélica no País. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do protagonismo político evangélico. |
Assinou 73 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.582.419,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA E EDITORA SHALOM LTDA. | 7 | R$ 340.180,00 |
| LOTHUS INFORMATICA LTDA | 26 | R$ 323.249,11 |
| Latam Airlines | 140 | R$ 235.235,55 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 45 | R$ 163.648,32 |
| SPE MICHELANGELO OFFICE CONSTRUTORA LTDA | 22 | R$ 83.600,00 |
| DNA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | 5 | R$ 60.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 29 | R$ 47.854,90 |
| UNIDAS S.A. | 15 | R$ 42.674,56 |
| REPRESENTATIVA TREINAMENTO E CONSULTORIA | 5 | R$ 39.150,00 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 11 | R$ 32.630,68 |