Deputado federal · 2026
Alex Santana
REPUBLICANOS · BAparte do ano: jan–abr
Atuação de Alex Santana como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/04/2026 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS), Jorge Araújo (PP)).
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 63votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
23presenças registradas em sessões e reuniões
1proposições apresentadas
R$ 80 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2026 | 28 | 12 de 18 | 10 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2026 | 31 | 28 de 41 | 13 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2026 | 7 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 199,16 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (27 de 34) |
| da oposição | 41% (13 de 32) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) | Não |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) | Não |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) | Não |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 237 não) | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Resultado: aprovado (248 sim · 164 não) | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (340 sim · 108 não) | Sim |
| 02/03/2026 | PL 2158/2023 — Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. REQ 4307/2025 — Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 38 não) | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 295 não) | Não |
| 25/02/2026 | MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Resultado: aprovado (307 sim · 136 não) | Sim |
| 24/02/2026 | PL 278/2026 — Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 68 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PFC 4/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize a atuação de agentes públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal do Brasil (RFB) no processo de interdição da… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 80.361,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 38.850,00 |
| IMAGE NATION- DESIGNERS GRAFICOS LTDA - ME | 1 | R$ 22.100,00 |
| 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA | 3 | R$ 10.500,00 |
| MARCOS MARCEL LIMA ANDRADE DOS SANTOS | 3 | R$ 8.800,00 |
| POSTO VIA ESTRUTURAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 2 | R$ 629,71 |
| SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA | 3 | R$ 510,40 |
| DERIVADOS DE PETROLEO ITALIA LTDA | 2 | R$ 508,53 |
| PARK BANDEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROL | 2 | R$ 499,75 |
| POSTO ROSARIO LTDA | 1 | R$ 440,16 |
| AUTO POSTO COLUMBIA 10 LTDA | 1 | R$ 430,21 |