Deputado federal · 2024
Capitão Alberto Neto
PL · AMano inteiro
Atuação de Capitão Alberto Neto como deputado federal pelo Amazonas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
215 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
706proposições apresentadas
R$ 471 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 48 | 7 | R$ 52 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 29 | 53 | 14 | R$ 63 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 22 | 69 | 4 | R$ 59 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 28 | 63 | 14 | R$ 55 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 29 | 66 | 14 | R$ 38 mil |
| jul/2024 | 31 | 20 de 27 | 19 | 97 | 7 | R$ 32 mil |
| ago/2024 | 31 | 15 de 20 | 17 | 78 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2024 | 30 | 17 de 29 | 8 | 49 | 10 | R$ 20 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 9 | 67 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2024 | 30 | 20 de 29 | 27 | 71 | 10 | R$ 32 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 23 | 45 | 11 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 97% (253 de 262) |
| do governo | 26% (57 de 216) |
| da oposição | 95% (209 de 219) |
Além do Plenário, registrou 56 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 706 proposições e assinou junto outras 70 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 291 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 149 |
| Recursos e pedidos | 99 |
| Requerimentos | 56 |
| Projetos de lei | 34 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pareceres como relator | 22 |
| EMR | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 4 |
| VTS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2452/2024 | Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a criação de um plano nacional de combate ao roubo de cargas, com ações específicas para os estados mais afetados. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4992/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Pesar pelo falecimento do radialista e Ex-apresentador do Boi Caprichoso, Francivaldo Franco Costa. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4672/2024 | Requer do Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, esclarecimentos a respeito da redução dos juros do crédito consignado de maneira artificial. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4659/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a exclusão dos 37 milhões de beneficiários do Bolsa Família, na taxa de desemprego do IBGE. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2405/2024 | Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, o estabelecimento de políticas públicas eficazes na capacitação de jovens, a fim de inseri-los no mercado de trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 34/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4658/2024 | Requer do Ministro de Estado do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito da previsão de números recordes no turismo internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4657/2024 | Requer do Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações a respeito do transporte de baterias de lítio pelos Correios sem o aval da Anac. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2393/2024 | Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a promoção de campanhas como o “Dezembro Laranja”, que propiciem a conscientização e incentivam consultas regulares ao dermatologista, como prevenção ao câncer de pele. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4655/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as crianças do 4º ano do ensino fundamental, que não dominam habilidades básicas de matemática. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4654/2024 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca do número de mortes de vítimas do consumo abusivo de álcool no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2391/2024 | Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a priorização na implementação de políticas públicas que reforcem a segurança e a proteção dos policiais em serviço. | Aguardando Resposta |
| RIC 4641/2024 | Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da segurança dos agentes da segurança pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2080/2024 | Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o estabelecimento de critérios para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo. | Aguardando Resposta |
| RIC 4602/2024 | Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do contexto de disputa entre facções criminosas em cidades da região da Amazônia Legal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 17/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 104/2015 | — |
| PL 4824/2024 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para viabilizar que outras instituições financeiras possam manter e controlar as contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que o trabalhador tenha opção de escolha. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) | — |
| RIC 4593/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre como a falta de regulação e transparência no setor pode penalizar milhões de consumidores e comprometer o futuro da nossa economia regional. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) | — |
| RIC 4586/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre ações do Governo para Reduzir a Dependência Financeira das Estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4585/2024 | Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito do atraso no setor de remessas expressas e no comércio exterior brasileiro devido a greve dos auditores fiscais da Receita Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4583/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, por intermédio do Presidente dos Correios, Senhor Fabiano Silva, informações sobre as mais de 200 unidades dos correios que correm risco de despejo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1994/2024 | Sugere ao excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a criação do Registro Nacional das ONGs Amazônicas - RONA. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4581/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre a existência das 15.919 fundações privadas e associações sem fins lucrativos, em estados que compõem a Amazônia Legal. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1991/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor da ANAC, Senhor Tiago Souza Pereira, que estabeleça critérios e recomendações de segurança, eliminando o risco de colisão entre aeronaves e a fauna. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4580/2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre as medidas adotadas para evitar a recorrência de apagões em Presidente Figueiredo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1990/2024 | Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão da vacina contra Meningite B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4578/2024 | Requer do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, a análise de impacto econômico sobre os cofres públicos, da proposta para revisão do Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da Norma Regulamentadora n° 15. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o aumento alarmante dos roubos de cargas no Rio de Janeiro, que representou 45,8% dos prejuízos nacionais entre julho e setembro de 2024. Ressaltou os riscos enfrentados por trabalhadores do transporte e o impacto negativo na economia, como desabastecimento e perda de investimentos. Além disso, defendeu ações como reforço policial, uso de tecnologia para rastreamento, punições mais severas para receptadores e a criação de um plano nacional de combate ao roubo de cargas. Concluiu pedindo ações firmes para restaurar a segurança e o desenvolvimento econômico. |
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Além disso, fez críticas à condução econômica do País, mencionando a alta do dólar e a situação fiscal. Também questionou a ausência de discussões sobre um possível impeachment do Presidente, alegando má gestão e pedindo mudanças para melhorar a situação do povo brasileiro. |
| 18/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a discrepância entre os números oficiais de desemprego e a realidade de milhões de brasileiros fora das estatísticas, incluindo aqueles que desistiram de procurar emprego ou dependem de auxílios. Criticou o assistencialismo como solução temporária e apontou a necessidade de políticas que promovam o trabalho e o setor produtivo. Defendeu a desburocratização, a redução de impostos e um ambiente de negócios favorável, enfatizando a importância de capacitar jovens e reintegrar trabalhadores à economia formal. |
| 17/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu a Zona Franca de Manaus (AM) como modelo de desenvolvimento sustentável que gera empregos, protege a Amazônia e promove equilíbrio econômico na Região Norte. Destacou a importância dos incentivos fiscais para manter a competitividade regional e combater o desmatamento. Ressaltou que a Zona Franca preserva 90% da floresta no Amazonas e contribui para a igualdade entre as regiões do Brasil. Reforçou seu compromisso em proteger esse modelo essencial para o País e futuras gerações. |
| 11/12/2024 | Discussão | O Deputado destacou a crescente presença de facções criminosas na Amazônia Legal, com um aumento de 46%. Pediu apoio ao Congresso Nacional para combater essas facções, que estão se expandindo na região e até elegendo políticos. Mencionou a falta de infraestrutura no Norte do Brasil, como a ausência da BR-319, que isola o Amazonas e Roraima do restante do País, deixando espaço para o controle de estados paralelos. Por fim, enfatizou a importância de projetos de segurança pública em discussão, buscando tornar a legislação penal mais rigorosa e fortalecer o enfrentamento ao crime. |
| 11/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o Dia Nacional de Combate à Pobreza, celebrado em 14 de dezembro, como uma oportunidade para refletir sobre as desigualdades sociais e a necessidade de ações concretas para reduzir a pobreza. Defendeu investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e habitação, além de políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável. Ressaltou a importância da colaboração entre Governo, setor privado e sociedade civil, bem como a participação ativa das populações vulneráveis na criação de soluções eficazes. |
| 10/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a gestão do Governo petista pelo prejuízo de R$ 1,3 bilhão registrado pelos Correios no primeiro semestre de 2024, um aumento de 84% em relação ao ano anterior. Informou que o resultado reflete a falta de modernização e a ineficiência administrativa da estatal, enquanto empresas privadas de logística prosperam no cenário atual. Destacou o crescimento de 11% nas despesas operacionais, que atingiram R$ 9,6 bilhões, e a queda de 2% na receita com encomendas, totalizando R$ 5,2 bilhões. Afirmou que o Governo repete erros do passado, utilizando estatais como moeda de troca política, o que prejudica a economia e os brasileiros. Defendeu a necessidade de uma gestão profissional e despolitizada, com foco em eficiência e resultados, para transformar as empresas públicas em motores de desenvolvimento e progresso. |
| 09/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado denunciou o favorecimento do Governo Lula aos irmãos Batista, citando o caso das usinas termoelétricas adquiridas pelos empresários. Afirmou que uma Medida Provisória editada dias após a compra beneficiou a Amazonas Energia, controlada pelos Batista, com um plano de R$ 14 bilhões financiado pela Conta de Consumo de Combustíveis, onerando os consumidores. Também relembrou o histórico de corrupção envolvendo os Batista na Operação Lava Jato, incluindo propinas e benefícios financeiros via BNDES. Criticou ainda a contradição entre o discurso de justiça social do Governo e o favorecimento a bilionários, destacando a interferência política no negócio. Por fim, apelou por responsabilidade e ética na gestão pública. |
| 04/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado propôs a criação do Registro Nacional das Organizações Não Governamentais Amazônicas (RONA) para ampliar a transparência e o controle das ONGs que atuam na Amazônia Legal. Informou que a Indicação nº 84, de 2023, inclui o cadastro obrigatório dessas organizações, divulgação de informações sobre suas atividades, fontes de recursos, patrimônio e responsáveis, além de auditorias independentes. Ressaltou que a medida visa garantir que as ONGs nacionais e estrangeiras operem em conformidade com os interesses nacionais. Sublinhou que a sugestão foi encaminhada à Ministra do Meio Ambiente. Além disso, afirmou que dados do Ipea e do IBGE apontam divergências, mas indicam a relevância dessas entidades para o contexto local. Destacou a necessidade de mais clareza sobre a atuação de organizações internacionais e a criação de um site público para garantir o acesso às informações e assegurar a idoneidade dessas instituições. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado alertou o Plenário sobre a venda da Mina de Pitinga, no Amazonas, a uma estatal chinesa, considerada estratégica por conter urânio e outros minérios preciosos, como estanho, nióbio, tântalo e terras raras. Destacou que a venda, realizada por 340 milhões de dólares, valor equivalente à arrecadação anual da mina, foi feita a um preço muito baixo, considerando seu potencial de exploração por 50 anos. Expressou preocupação com o impacto na segurança e na defesa nacionais, já que a China domina cerca de 70% da produção global de terras raras e pode consolidar seu monopólio. Solicitou apoio para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a transação e criticou a falta de políticas que valorizem os recursos estratégicos na indústria brasileira. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 470.500,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| TAM | 115 | R$ 136.075,02 |
| EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 4 | R$ 86.000,00 |
| JAMES SANTOS DE SOUZA E CIA LTDA | 7 | R$ 80.500,00 |
| XAPURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA LTDA | 5 | R$ 62.125,00 |
| GOL | 31 | R$ 23.193,71 |
| DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 1 | R$ 15.561,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 11 | R$ 14.299,80 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 2 | R$ 5.000,00 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL | 2 | R$ 3.828,95 |
| K-PLATZ HOTEL | 3 | R$ 3.558,89 |