Deputado federal · 2025
Capitão Alberto Neto
PL · AMano inteiro
Atuação de Capitão Alberto Neto como deputado federal pelo Amazonas em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
325 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
316presenças registradas em sessões e reuniões
1176proposições apresentadas
R$ 410 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 57 | 12 | R$ 40 mil |
| mar/2025 | 31 | 6 de 13 | 12 | 72 | 7 | R$ 29 mil |
| abr/2025 | 30 | 28 de 33 | 38 | 239 | 16 | R$ 40 mil |
| mai/2025 | 31 | 38 de 54 | 45 | 106 | 13 | R$ 40 mil |
| jun/2025 | 30 | 23 de 43 | 15 | 75 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2025 | 31 | 44 de 49 | 28 | 140 | 11 | R$ 60 mil |
| ago/2025 | 31 | 29 de 32 | 28 | 133 | 10 | R$ 15 mil |
| set/2025 | 30 | 38 de 49 | 47 | 101 | 10 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 24 de 45 | 43 | 100 | 11 | R$ 36 mil |
| nov/2025 | 30 | 44 de 55 | 27 | 85 | 11 | R$ 37 mil |
| dez/2025 | 31 | 40 de 44 | 20 | 68 | 18 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (104 de 111) |
| do governo | 23% (60 de 262) |
| da oposição | 93% (285 de 307) |
Além do Plenário, registrou 26 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Não |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Delegado Éder Mauro. Resultado: aprovado (23 sim · 13 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 1176 proposições e assinou junto outras 48 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 516 |
| Recursos e pedidos | 379 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 81 |
| Requerimentos | 72 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Substitutivos | 8 |
| RDF | 6 |
| SBR | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6600/2025 | Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência farmacêutica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6081/2025 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos de Informação n° 8133/2025 e 8134/2025. | — |
| INC 3142/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a atração e permanência estudantil nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 44/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4364/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 516/2025 | — |
| RPD 54/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1804/2015 | — |
| PL 6474/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 8149/2025 | Requer da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre o colapso do sistema de gestão de resíduos sólidos na Amazônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8148/2025 | Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em face do crescente risco de uma nova onda migratória transfronteiriça vinda da Venezuela pelos estados do Amazonas e Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 3133/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo… | Aguardando Resposta |
| RIC 8147/2025 | Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações sobre as políticas econômicas e medidas adotadas pelo Poder Executivo que resultaram no recente aumento recorde da inadimplência empresarial no Brasil. | Aguardando Resposta |
| RIC 8146/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre os critérios, fundamentos jurídicos e motivação governamental para a renovação do assento da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) no Conselho de Participação… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 | — |
| PL 6457/2025 | Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 8139/2025 | Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Marcia Lopes, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8138/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as alterações significativas para o acesso ao ensino superior, com a atualização da Lei de Cotas sancionada em novembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8137/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações sobre os feminicídios no Brasil, análise comparativa 2020-2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8136/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8135/2025 | Requer da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações a respeito da administração federal ter registrado em 2025 o maior número de cargos comissionados da história, totalizando 50.770 posições. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8134/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, por intermédio do Comandante Geral da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 8133/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio, informações sobre a reforma de uma base naval localizada no litoral da Bahia, que será utilizada como residência temporária do Presidente da República e da Primeira-Dama, durante o período de fim de ano de 2025. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 8132/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações sobre a greve que já atinge instalações estratégicas da Petrobrás em diversas regiões do país, incluindo refinarias, plataformas de produção e terminais de distribuição. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 8124/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações sobre como a dengue consolidou-se como uma das principais ameaças à saúde pública brasileira, superando em 2024 até mesmo a COVID-19 em número de óbitos. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 6409/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”,… | Aguardando Parecer |
| RPD 26/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025 | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 152/2025 | — |
| RPD 24/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025 | — |
| RPD 23/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 152/2025 | — |
| RPD 22/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 152/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 152/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Titular | 13/08/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
Discursos
124 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | Outros | O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Celebrou a promulgação da Emenda Constitucional fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Homenageou as lideranças do Congresso Nacional bem como a comissão de professores pela aprovação da matéria. Declarou ainda que a medida representou uma reparação histórica ao permitir a acumulação remunerada de cargos. Por fim, assinalou que a iniciativa garantiu liberdade econômica e valorização real aos docentes no País e no Estado do Amazonas. |
| 16/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). |
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). |
| 16/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou o aumento das contas de energia elétrica e afirmou que a alta afetou o orçamento das famílias, com impacto maior nos Estados do Norte. Disse que consumidores passaram a pagar mais mesmo com redução ou manutenção do consumo, em razão da vigência da bandeira vermelha e dos custos adicionais por quilowatt-hora. Citou relatos de contas mais elevadas, questionou o planejamento energético e a dependência de termelétricas, apesar do potencial hídrico, solar e eólico do País. Mencionou a alta da energia no IPCA e casos de cobranças sem consumo. Defendeu fiscalização das distribuidoras, investimentos em energia limpa e medidas para garantir tarifas compatíveis com a renda da população. |
| 15/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Concentrou sua crítica no imposto seletivo sobre refrigerantes, afirmando que a alta carga tributária será repassada ao consumidor e penalizará as classes mais pobres, gerando inflação. |
| 15/12/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Relator Mauro Benevides Filho pelo relatório da regulamentação da reforma tributária, tema do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, reconhecendo sua autoridade técnica, mas propôs a construção de um acordo em torno dos destaques apresentados, em especial o Destaque nº 17, que trata da tributação dos refrigerantes, alertando que a retirada do teto do imposto seletivo pode elevar a alíquota a até 20% e encarecer produtos consumidos pela população mais pobre, como refrigerantes populares e regionais. Argumentou ainda que esse aumento penaliza diretamente as camadas mais humildes e defendeu uma solução negociada com as Lideranças para viabilizar a votação da matéria, inclusive de forma simbólica, preservando o mérito do relatório sem impor um custo adicional injusto aos consumidores de baixa renda. |
| 15/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que reserva vagas em contratos de terceirização para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Destacou que a iniciativa dialoga com a Lei nº 14.542, de 2023, de sua autoria, que prevê reserva de vagas no Sistema Nacional de Emprego, e afirmou que o trabalho e a autonomia financeira são instrumentos centrais para romper o ciclo da violência. Ressaltou ainda a previsão de sigilo, acompanhamento psicossocial e ações de conscientização no ambiente de trabalho. Ao final, elogiou as autoridades envolvidas, defendeu a ampliação da política a outros órgãos e reafirmou compromisso com a proteção e a autonomia das mulheres vítimas de violência. |
| 11/12/2025 | Pela ordem | — |
| 10/12/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.154,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| XAPURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA LTDA | 10 | R$ 124.250,00 |
| TAM | 65 | R$ 114.582,00 |
| DIALOG CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA | 6 | R$ 48.000,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 4 | R$ 40.000,00 |
| SPRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA | 9 | R$ 28.800,00 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 11 | R$ 14.299,89 |
| GOL | 4 | R$ 8.111,02 |
| 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 38 | R$ 7.899,06 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 2 | R$ 7.500,00 |
| BR SOLUCOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS LTDA | 1 | R$ 3.500,00 |