Deputado federal · 2024
Otto Alencar Filho
PSD · BAano inteiro
Atuação de Otto Alencar Filho como deputado federal pela Bahia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 447 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2024 | 31 | 23 de 35 | 17 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 14 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 19 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 18 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2024 | 31 | 21 de 27 | 13 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 16 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 12 | 7 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2024 | 30 | 12 de 29 | 16 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2024 | 31 | 24 de 55 | 23 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (123 de 156) |
| da oposição | 44% (68 de 155) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (228 sim · 107 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
| 10/12/2024 | PL 3034/2024 — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 66 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Sim |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 321 não) | Sim |
| 27/11/2024 | PL 3819/2024 — Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Resultado: aprovado (364 sim · 47 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (266 sim · 78 não) | Sim |
| 27/11/2024 | PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) — Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 268 não) | Não |
| 13/11/2024 | PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) — Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (262 sim · 111 não) | Sim |
| 13/11/2024 | PL 1958/2021 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (272 sim · 140 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 229/2024 | Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4913/2024 | Requer a retirada de tramitação do PL nº 4845/2024. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4899/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4845/2024 | Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4703/2024 | Altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para punir cumulativamente o crime de posse e porte de arma de fogo ao tráfico de drogas. | Pronta para Pauta |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2021 | — |
| REQ 4636/2024 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 5367/2023. | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2021 | — |
| PL 4163/2024 | Estabelece, no contexto das apostas de quota fixa, medidas adicionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4360/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - REQ 4353/2024 | Arquivada |
| REQ 4353/2024 | Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| REQ 4314/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que “Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo”. | Pronta para Pauta |
| PL 4019/2024 | Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676, de 2023; pela adequação financeira e orçamentária do PL 3.755/2023, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo - CTUR, e do Substitutivo adotado pela Comissão… | — |
| PL 2817/2024 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre os investimentos mínimos a serem realizados pelas concessionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica. | Aguardando Parecer |
| REQ 2290/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.456, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”. | Pronta para Pauta |
| PL 2456/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | — |
| PLP 107/2024 | Dispõe sobre a inclusão do oferecimento de seguro-garantia e fiança bancária entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1652/2024 | Requer a retirada de tramitação do requerimento nº 1618/2024. | Arquivada |
| REQ 1627/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada". | Pronta para Pauta |
| REQ 1618/2024 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 981/2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 20/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de minha autoria, o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e… | Arquivada |
| PL 889/2024 | Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada. | Aguardando Parecer |
| REQ 729/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Aguardando Encaminhamento |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado pediu prioridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, enfatizando a importância da proposta para apoiar Prefeitos e Municípios em todo o País. Destacou que a não aprovação da medida prejudicaria diretamente a população, reforçando o apelo pela união em prol dos gestores municipais, tanto da Bahia e quanto dos demais Estados, para garantir a continuidade de uma boa administração pública. |
| 29/10/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado celebrou a vitória do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais ao eleger 882 Prefeitos e mais de 5.500 Vereadores, tendo conquistado especificamente na Bahia 115 Prefeituras. Ademais, parabenizou o Presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o Senador Otto Alencar. |
| 10/07/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a grande vitória para o povo brasileiro com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, parabenizando todos os envolvidos. Ressaltou conquistas como a garantia de recursos para Estados e Municípios, a inclusão de carne e outras proteínas na cesta básica, o apoio a setores como Santas Casas e Igrejas, além da redução e simplificação de impostos para promover o desenvolvimento econômico e social. |
| 23/04/2024 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, ressaltando a importância da proposição para os setores de turismo, cultura e eventos em todo o País, especialmente para a Chapada Diamantina, na Bahia. Além disso, elogiou a contribuição para o êxito da proposição da Relatora Deputada Renata Abreu e do Deputado Federal Felipe Carreras. |
| 13/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado enfatizou a importância de priorizar a pauta municipalista, destacando projetos cruciais para os Municípios. Entre eles estão iniciativas relacionadas ao parcelamento previdenciário, terceirização de pessoal e aumento de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele também ressaltou a relevância de apoiar obras do Novo PAC, investimentos em energia e saneamento, bem como a renovação de concessões de energia. O foco é garantir o suporte necessário aos gestores municipais, visando o bem-estar da população. |
| 12/03/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a aprovação de cem novas unidades de Institutos Federais de Educação pelo Governo Federal, incluindo uma na cidade de Ruy Barbosa (BA), de grande significado para sua família. Ele enfatizou a importância dessa nova unidade educacional para Ruy Barbosa (BA) e toda a região da Chapada Diamantina (BA), prevendo que oferecerá oportunidades de educação de qualidade para jovens que antes não tinham acesso a isso. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou as mulheres em antecipação ao Dia Internacional da Mulher. Destacou o compromisso do seu partido, o Partido Social Democrático (PSD), na defesa das mulheres, combatendo a violência e promovendo a igualdade de gênero. Além disso, elogiou o trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Aproveitou a oportunidade para enviar congratulações às mulheres de sua família, incluindo sua esposa, mãe e filha. |
| 06/02/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da criação da Universidade da Chapada Diamantina, uma demanda há muito tempo aguardada pela região e pelo Estado da Bahia. Ele ressaltou que a Bahia já possui seis universidades federais, todas criadas durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e argumentou que a Chapada Diamantina, por ser um polo de produção de alimentos, turismo e geração de energia, merece ter sua própria instituição de ensino superior. O Deputado enfatizou que a criação da universidade contribuiria significativamente para o desenvolvimento regional e para proporcionar uma educação universitária de qualidade para a juventude local. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 446.842,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GESTÃO & PODER COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 126.000,00 |
| ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | 9 | R$ 84.600,00 |
| DEUSREI - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 23 | R$ 53.944,74 |
| SMART VEÍCULOS LTDA-ME | 12 | R$ 39.000,00 |
| CONDOMINIO MUNDO PLAZA | 20 | R$ 16.381,78 |
| TAM | 15 | R$ 13.820,80 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 21 | R$ 8.108,82 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SALVADOR | 2 | R$ 7.644,28 |
| AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI | 27 | R$ 6.272,07 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 24 | R$ 4.359,24 |