Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Charles Fernandes
PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Charles Fernandes como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 74.116 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1714 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
817presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 5 | 6 | R$ 10 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 5 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 6 | 13 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 36 | 6 | 11 | R$ 17 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 31 | 9 | 13 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 23 | 5 | 8 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 13 | 4 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 28 | 4 | 14 | R$ 61 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 36 | 5 | 20 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 24 | 3 | 12 | R$ 52 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 20 | 4 | 10 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 2 | 12 | R$ 57 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 0 | 4 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 25 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 28 | 0 | 11 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 21 | 1 | 9 | R$ 41 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 24 | 0 | 11 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 29 | 0 | 11 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 20 | 0 | 8 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 100 de 112 | 28 | 0 | 12 | R$ 38 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 27 | 3 | 12 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 25 | 1 | 14 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 30 | 0 | 8 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 24 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 19 | 0 | 6 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 12 | 1 | 5 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 24 | 1 | 9 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 30 | 0 | 10 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 14 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 50 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 13 | 0 | 5 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 13 | 0 | 3 | R$ 95 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 88% (1420 de 1608) |
| do governo | 84% (1157 de 1378) |
| da oposição | 44% (367 de 843) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 50 |
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| RLP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2364/2022 | Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2111/2022 | Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis. | — |
| REQ 1228/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1928, de 2022, de minha autoria, que "Autoriza a União a conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que… | Tramitação Finalizada |
| PL 1928/2022 | Autoriza a União a conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até 31 de dezembro de 2029. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1927/2022 | Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1926/2022 | Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | — |
| PL 1925/2022 | Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 25/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Para debater A expansão da Energia Solar junto a Agricultura Familiar” | Arquivada |
| PL 853/2022 | Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2138/2021 | Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e… | Tramitação Finalizada |
| PLP 147/2021 | Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3323/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1779/2021 | A inclusão na Pauta do Projeto de Lei 2471/2021, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias. | Tramitação Finalizada |
| PL 1253/2021 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução do Imposto de Renda de exames e medicações que levem ao uso continuo. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 2/0 | — | — |
| PL 451/2020 | Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 353/2020 | Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 219/2020 | Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6392/2019 | Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providência | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6391/2019 | Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 6356/2019 | Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6254/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6136/2019 | Dispõe sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias de Saúde, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6018/2019 | Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5890/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente medicamentos especiais para pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, mesmo tratando fora do hospital. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5694/2019 | Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 5596/2019 | Proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5505/2019 | Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 65, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5437/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5292/2019 | Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
285 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Saudação à bancada feminina na Casa. Declaração de voto pela aprovação de proposições de interesse das mulheres. Inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, no Município de Guanambi, Estado da Bahia. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Destinação de recursos de emendas de Relator para a maioria dos Municípios brasileiros, em benefício de associações rurais e da agricultura familiar. Sugestão ao Presidente Arthur Lira para distribuição adequada das verbas de tais emendas. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Preocupação com informação divulgada por órgão da imprensa sobre possibilidade de paralisação dos serviços do INSS em face de bloqueio de recursos orçamentários pelo Ministério da Educação. Gestão desastrosa do INSS, com prejuízos aos pensionistas e aposentados do País. Solicitação à Casa de adoção de providências para solução da questão. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Pedido ao Presidente Arthur Lira para votação do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com vistas ao acréscimo do prazo de doze meses para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração de energia elétrica. Congratulações à Rádio Câmara pela programação destinada à comemoração dos 100 anos do rádio no Brasil. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do Requerimento nº 1.500, de 2022, de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com vistas ao acréscimo do prazo de doze meses para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração de energia elétrica. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Necessidade de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família, bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, apensada à PEC nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para implementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Concessão ao orador do título de Cidadão Honorário de Santa Maria da Vitória, no Estado da Bahia. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Relevância socioambiental do uso da energia solar. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.300, de 2020, com vista ao adiamento, por doze meses, da aplicação de novas regras de adesão à sistemática de geração de energia elétrica descentralizada, prevista na referida lei. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimentos pela reeleição do orador. Eleição de Jerônimo Rodrigues para o Governo do Estado da Bahia e de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Compromisso de continuidade da sua atuação parlamentar em prol do fortalecimento da agricultura familiar. Elogios à gestão do ex-Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre a concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustíveis. Declaração de voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, relativa à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 05/07/2022 | Breves comunicações | Relato da visita do orador a Municípios do interior do Estado da Bahia. |
Assinou 162 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.800.080,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IGUANAMBI PRODUÇÕES LTDA ME | 33 | R$ 483.219,50 |
| LOCAZUL RENT A CAR LTDA | 88 | R$ 427.190,53 |
| FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 35 | R$ 255.816,70 |
| UMBURANA SERVICOS DE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI | 16 | R$ 72.012,00 |
| POSTO GUARUJA LTDA | 59 | R$ 70.655,80 |
| PRATICA BRINDES, COPIADORA E GRAFICA RAPIDA LTDA | 3 | R$ 50.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 43 | R$ 44.349,68 |
| CELULAR FUNCIONAL | 58 | R$ 31.792,71 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 29 | R$ 30.155,53 |
| GRAFICA PAPEL BOM LTDA | 2 | R$ 28.000,00 |