Deputada federal · 2020
Patricia Ferraz
PL → PODE · APparte do ano: jan–jun
Atuação de Patricia Ferraz como deputada federal pelo Amapá em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/06/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Amapá: Vinicius Gurgel (PL)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 135votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
94presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 257 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 14 | 9 | 3 | R$ 58 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 14 | 28 | 3 | R$ 66 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 29 | 11 | 5 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 25 | 2 | 1 | R$ 65 mil |
| jun/2020 | 21 | 30 de 35 | 12 | 1 | 2 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PODE) | 93% (92 de 99) |
| do governo | 85% (90 de 106) |
| da oposição | 39% (27 de 69) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/06/2020 | PL 1079/2020 — Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (282 sim · 153 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado do parágrafo 2° , do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão. (161, I) Resultado: não informado (277 sim · 141 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I) Resultado: não informado (310 sim · 132 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I) Resultado: não informado (304 sim · 136 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 26 e, por decorrência de mérito, do art. 27 da MP nº 927 de 2020, para fins de supressão. (161, I) Resultado: não informado (280 sim · 134 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco PP: destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada a MP 927/2020. (161, II) Resultado: aprovado (315 sim · 135 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para votação em separado do art. 33 do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão. Resultado: não informado (306 sim · 138 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 284 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (321 sim · 120 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (397 sim · 54 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (332 sim · 132 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de n ºs 1, 4, 5, e 11 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (135 sim · 311 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I) Resultado: não informado (323 sim · 133 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (124 sim · 337 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco PP: Emenda de Comissão 118 (161, II). Resultado: rejeitado (157 sim · 282 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PDT: Destaque da emenda de comissão 384, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 927. Resultado: rejeitado (131 sim · 281 não) | Não |
| 17/06/2020 | PL 1013/2020 — Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PSB: destaque da emenda de plenário nº 3, apresentada ao PL 1013/20. (161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 265 não) | Não |
| 17/06/2020 | PL 1013/2020 — Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 1013/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (310 sim · 125 não) | Não |
| 16/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 296 não) | Não |
| 16/06/2020 | MPV 932/2020 — Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993 PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSB: Destaque, com vistas à supressão do art. 3º do PLV apresentado à MPV 932/20. (161, I) Resultado: não informado (259 sim · 177 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 886/2020 — Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 12 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 1581/2020 — Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela… REQ 615/2020 — Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 100 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 1411/2020 — Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 219; não: 209; total: 428. Resultado: rejeitado (219 sim · 209 não) | Sim |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (133 sim · 291 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 1-B do PLV apresentado à MPV 923/20, para fins de supressão. Resultado: não informado (290 sim · 123 não) | Sim |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 7, apresentada à MPV 923. (161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 308 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque da emenda de comissão n. 29 de comissão apresentada à MP 923/20 (161, II). Resultado: rejeitado (183 sim · 262 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PSB: Destaque de Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 923/20. Resultado: rejeitado (148 sim · 277 não) | Não |
| 03/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (139 sim · 298 não) | Não |
| 03/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 352 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 66 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3175/2020 | Altera o Código Penal para agravar a pena do crime de falsidade ideológica cometido para fraudar inscrição a programas sociais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 897/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| EMC 22/2020 | Dá nova redação à MPV 959/2020 | — |
| EMP 20/0 | Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção… | — |
| PL 1817/2020 | Dispõe sobre a necessidade de suspensão das cobranças de transferência eletrônica disponível (Ted), documento de ordem de crédito (Doc), tarifas bancárias e pacote de benefícios bancários pelos bancos públicos e privados por um período de 90 dias em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional | Tramitando em Conjunto |
| PL 1816/2020 | Dispõe sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nos quadros de Institutos Médicos Legais em âmbito nacional com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1815/2020 | Altera a Lei no 9656, de 03 de junho de 1998 com o intuito de elaborar Nota Técnica Atuarial para a área Odontológica pela Agencia Nacional de Saúde, devido à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19). | Arquivada |
| PL 1814/2020 | Dispõe sobre a necessidade da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhar a inflação oficial do Brasil e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 1813/2020 | Dispõe sobre a necessidade de antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, e qualquer decreto de calamidade pública em âmbito nacional. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 13/2020 | Dá nova redação à MPV 946/2020 | — |
| EMP 1/0 | — | — |
| REQ 581/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 714/2020. | Pronta para Pauta |
| PL 1516/2020 | Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1507/2020 | Dispõe sobre a necessidade de cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento de emergências de saúde pública decorrentes de qualquer decreto de calamidade pública sanitária em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1253/2020 | Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19. | Arquivada |
| PL 1216/2020 | Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1215/2020 | Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1177/2020 | Dispõe sobre a necessidade de adiar o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 349/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| PL 1145/2020 | Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional. | Arquivada |
| PL 1136/2020 | Estabelece medidas para garantia de renda aos motoristas de veículos particulares por aplicativos de celular e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| INC 262/2020 | Sugere, ao Ministro da Economia, o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | Arquivada |
| EMC 329/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 266/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 264/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 207/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 206/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 101/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 100/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 99/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/06/2020 | Como líder | Despedida da Parlamentar da Câmara dos Deputados. Anúncio de sua participação em missão humanitária da Cruz Vermelha, no Estado do Amapá. Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do mandato parlamentar. |
| 09/06/2020 | Como líder | Crise reinante no Estado do Amapá em decorrência da pandemia de coronavírus. Falecimento de profissionais da saúde amapaenses infectados pela Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença. Agradecimento à Cruz Vermelha Brasileira pela doação ao Amapá de mantimentos, suplementos alimentares, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para enfrentamento da situação de emergência provocada pela Covid-19. Agradecimento à Força Aérea Brasileira - FAB, a empresas privadas, à Embaixada da França, ao Comitê da Crise, à Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus pelo apoio prestado ao Estado do Amapá diante da pandemia da Covid-19. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar da oradora. |
| 27/05/2020 | Como líder | Responsabilidade do Governo do Estado do Amapá pelo colapso da saúde pública. Ineficiência e corrupção como marcas da gestão estadual. |
| 29/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado e aprovação da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES, no período de restrição à locomoção, emergência e/ou calamidade provocados pela pandemia da Covid-19, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inclusão, onde couber, do art. 12 da Emenda nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. |
| 07/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques. Agradecimento à Casa pelo acolhimento de emenda oferecida à propositura em benefício de odontólogos. |
| 12/03/2020 | Discurso encaminhado | Apreensão da oradora ante a disseminação do coronavírus no Brasil. Importância de divulgação de informações sobre as medidas de prevenção da Covid-19. |
| 12/03/2020 | Pela ordem | Adoção, pelo Parlamento brasileiro, de plano de ação destinado ao fortalecimento da rede pública de saúde no Estado do Amapá e no Brasil, para enfrentamento da pandemia de coronavírus. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 256.535,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| I.V. DE SOUSA AMARAL | 4 | R$ 80.000,00 |
| LINDERLANDIO BARBOSA EIRELI | 6 | R$ 40.650,00 |
| R. M. R. DE ALMEIDA - ME | 4 | R$ 22.475,00 |
| TAM | 24 | R$ 20.853,54 |
| MATHEUS DE SOUZA PORTUGAL | 2 | R$ 20.000,00 |
| DANIEL DE MEDINA BASTOS INTELIGENCIA POLITICA | 1 | R$ 18.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 23 | R$ 14.050,17 |
| SCHNEIDER ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 13.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI - EPP | 3 | R$ 9.500,00 |
| COMERCIAL BRITO NUNES LTDA | 2 | R$ 5.250,00 |