Deputado federal · 2019
Reinhold Stephanes Junior
PSD · PRparte do ano: 4 dias fora do exercício
Atuação de Reinhold Stephanes Junior como deputado federal pelo Paraná em 2019. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Reinhold Stephanes Junior; no registro mais recente é Reinhold Stephanes. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
257 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
429presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 410 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 24 | 4 de 19 | 4 | 1 | 4 | R$ 13 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 26 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 1 | 4 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 54 | 4 | 6 | R$ 56 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 49 | 3 | 5 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 32 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 39 | 5 | 9 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 49 | 1 | 6 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 64 | 4 | 5 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 46 | 10 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 30 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 94% (209 de 222) |
| do governo | 92% (195 de 211) |
| da oposição | 30% (41 de 136) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PEC 438/2018 — Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta. Resultado: aprovado (39 sim · 14 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 3/0 | Altera a Lei de Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei de Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei de Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.790/2019, apensado. | — |
| REQ 39/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela inconstitucionalidade. | — |
| EMP 14/2019 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 5043/2019 | Dispõe sobre a Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 103/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio. | Arquivada |
| PL 4757/2019 | Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | — |
| PL 4755/2019 | Institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2139/2019 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PLP 459/17 que Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). | — |
| PL 4036/2019 | Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3232/2019 | Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| REQ 1615/2019 | Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Aproveito a… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1578/2019 | Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 795, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 9.365, de 2017, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente. | Tramitação Finalizada |
| EMP 66/2019 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 893, de 2019, sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central do Brasil. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, acerca do estabelecimento de prazo para acesso de estabelecimentos de educação básica e superior à Internet; da destinação de 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), a partir de 2008, para equipamento de estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. |
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Repúdio à atuação da Oposição. Apoio ao Governo Jair Bolsonaro. |
| 02/12/2019 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 461-A, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. |
| 27/11/2019 | Breves comunicações | Denúncia de ateamento de fogo na região amazônica por organização não governamental, vinculada ao Projeto Saúde e Alegria, com o propósito de incriminação do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Crescimento da economia brasileira. |
| 12/11/2019 | Pela ordem | Apoio à prisão de condenados em segunda instância. Congratulações ao povo boliviano pela deposição do ditador Evo Morales. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Necessidade de adoção, pelas autoridades competentes, de ações em prol dos estudantes brasileiros residentes na Bolívia, diante do quadro de instabilidade política reinante naquele país. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Congratulações ao povo boliviano pela deposição do presidente do país. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Acerto da política econômica adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.010,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEOBERTO BAZZANEZE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 7 | R$ 55.000,00 |
| GOL | 105 | R$ 54.015,02 |
| COTRANS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 44.645,33 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 52 | R$ 43.471,70 |
| OLIVEIRA & BRANCO SUPRIM DE INFORM LTDA | 14 | R$ 34.170,00 |
| MARCO AURELIO BERTHIER FORTES 02017836907 | 9 | R$ 32.400,00 |
| FAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 11 | R$ 16.203,06 |
| DATAVOZ INTELIGENCIA DE MERCADO E MARKETING LTDA - ME | 1 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 17 | R$ 13.880,54 |
| IDÉIA TRÊS PUBLICIDADE EIRELI - ME | 1 | R$ 10.000,00 |