Deputada federal · 2024
Célia Xakriabá
PSOL · MGano inteiro
Atuação de Célia Xakriabá como deputada federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
214 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 504 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 15 | 6 | 6 | R$ 26 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 15 | 20 | 3 | R$ 67 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 26 | 6 | 7 | R$ 43 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 30 | 5 | 2 | R$ 47 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 15 | 4 | 10 | R$ 48 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 18 | 31 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2024 | 30 | 17 de 29 | 8 | 17 | 3 | R$ 42 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 8 | 7 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2024 | 30 | 10 de 29 | 13 | 12 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2024 | 31 | 44 de 55 | 19 | 15 | 4 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (164 de 202) |
| da oposição | 23% (48 de 207) |
Além do Plenário, registrou 43 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 1023 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Recursos e pedidos | 33 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Substitutivos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| VTS | 3 |
| RDF | 2 |
| SOR | 1 |
| SBR | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 2/0 | Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014. | — |
| VTS 2/0 | Susta os efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. | — |
| REQ 4923/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| INC 2079/2024 | Sugere ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, a restrição de uso de agrotóxicos e cultivos que contaminam a genética dos cultivos ancestrais nas zonas… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2078/2024 | Sugere ao Poder Executivo, com foco na atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego, a decolonização dos cursos, profissões e conselhos profissionais das ciências agrárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2076/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em respeito ao direito constitucional dos povos indígenas e à regularidade do processo administrativo já reconhecida pelos… | Aguardando Resposta |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3710/2019 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | — |
| REQ 64/2024 | Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro | Arquivada |
| INC 1787/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do G20, pela destinação de 1% do orçamento militar para o combate à crise climática no mundo. | Aguardando Resposta |
| INC 1786/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a criação de um Plano Nacional de fiscalização dos impactos… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4424/2024 | Solicita informações à Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental instituída por meio do Programa “Selo Verde Brasil” (Decreto n° 12.063/2024). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4636/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena. | Pronta para Pauta |
| SOR 16/2024 | Requer programas de Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios - PREVFOGO/IBAMA (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000). | Arquivada |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| REC 24/2024 | Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. | — |
| REQ 59/2024 | Requer a realização de Seminário com o intuito de debater os danos socioambientais e os efeitos socioculturais da atividade minerária da Anglo American sobre o território indígena Fazenda Guarani dos pataxó em Carmésia, Minas Gerais, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). | Arquivada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4007/2024 | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas. | Aguardando Parecer |
| PL 4006/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes. | Aguardando Parecer |
| PL 4005/2024 | Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política… | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 27/05/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Relator-Parcial | 01/03/2023 – atual |
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, defendeu investimentos para a educação integral e criativa, o combate à fome, a merenda e o transporte escolar. |
| 19/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, defendeu a manutenção dos recursos e o aumento dos investimentos para a proteção ambiental, a escola integral, a merenda escolar e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criticando os apoiadores das pressões do mercado pos cortes de recursos em áreas essenciais. Além disso, condenou a exigência de registro biométrico para os beneficiários do Programa Bolsa Família, dificultando o acesso dos mais vulneráveis aos direitos fundamentais. Por fim, defendeu a importância da política educacional e da valorização dos professores. |
| 18/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Alertou sobre os riscos da aprovação de projetos relacionados à transição energética, destacando a necessidade de uma abordagem justa e responsável. Criticou iniciativas que impactam terras indígenas, como hidrelétricas em Rondônia e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ressaltando os danos ambientais e sociais. Também defendeu uma transição que priorize vidas e preserve recursos naturais, como as 517 mil nascentes em territórios indígenas. Por fim, citou estudos que apontam prejuízos econômicos de 338 bilhões de reais com a degradação da Amazônia e reafirmou sua oposição à privatização de hidrelétricas e do acesso à água. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a luta histórica dos povos indígenas pela preservação de seus direitos e territórios, enfatizando a importância da demarcação de terras como medida essencial para a sustentabilidade climática e econômica do Brasil. Criticou a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a demarcação de territórios indígenas, questionando a imparcialidade de seus defensores e apontando a influência do lobby do agronegócio em CPIs anteriores. Ressaltou que proteger os territórios indígenas beneficia a economia e o meio ambiente, mencionando estudos que associam essas áreas a 80% da chuva que abastece o agronegócio. Finalizou alertando sobre as responsabilidades dos Parlamentares com o futuro do planeta, apelando para a preservação dos direitos indígenas como uma questão de sobrevivência para a humanidade. |
| 04/11/2024 | Breves comunicações | A Deputada lembrou os nove anos do rompimento da Barragem de Mariana (MG), um dos maiores crimes ambientais já ocorridos, que causou a morte de muitas pessoas e impactou diretamente 2,5 milhões de pessoas. Ademais, destacou que a mineração não só destrói o meio ambiente como também afeta o psicológico das comunidades, resultando em altos índices de suicídio. Além disso, refutou a ideia de que a mineração sustenta o Produto Interno Bruto (PIB), apontando que a cultura gera mais riqueza em Minas Gerais do que a atividade mineradora. Adicionalmente, enfatizou sua atuação parlamentar em prol dos povos e comunidades tradicionais atingidos, ressaltando a entrega do acordo de repactuação à Advocacia-Geral da União (AGU) e às Ministras Marina Silva e Sônia Guajajara. Por fim, ressaltou que o dinheiro não pode reparar a destruição de vidas e sonhos, sobrando apenas a tristeza. |
| 18/09/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências. |
| 18/09/2024 | Discussão | A Deputada discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências. |
| 18/09/2024 | Como líder | A Deputada alertou sobre a crise humanitária vivida pelos povos indígenas, agravada pela aprovação do marco temporal. Destacou o assassinato de um jovem guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul como resultado direto dos conflitos territoriais, que se intensificaram com essa legislação. Além disso, enfatizou a conexão entre a preservação dos territórios indígenas e a crise climática, afirmando que a destruição ambiental estaria ligada à insegurança jurídica dessas terras. Pediu ao Congresso para proteger os grupos indígenas e agir em favor do meio ambiente, ressaltando a responsabilidade parlamentar na preservação do futuro. |
| 28/08/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, que promove a modernização do turismo no Brasil e eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada prestou homenagem póstuma a Tuíre Kayapó, defensora indígena do povo kayapó. Ademais, relatou sua visita a Douradina (MS), onde constatou violência sexual contra mulheres e a situação tensa em meio ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas. Além disso, enfatizou a importância de buscar a paz e condenou a intensificação da violência no campo como uma forma de retrocesso civilizatório. Por fim, afirmou o compromisso dos povos indígenas em defender o povo guarani kaiowá e destacou a importância do diálogo entre as partes em conflito. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 503.996,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | 25 | R$ 115.424,95 |
| CRISALYS PUBLICIDADE | 12 | R$ 80.353,00 |
| TAM | 77 | R$ 79.045,50 |
| A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICA | 3 | R$ 44.050,00 |
| AZUL | 29 | R$ 29.682,14 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 13 | R$ 21.123,64 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 12 | R$ 19.602,46 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 11 | R$ 17.878,49 |
| EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA | 8 | R$ 8.546,00 |
| SUCESSO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO HOTELEIRA SA | 11 | R$ 7.240,00 |