
Célia Xakriabá
Atuação de Célia Xakriabá como deputada federal por Minas Gerais em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2026 | 28 | 13 de 18 | 12 | 10 | 5 | R$ 33 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 29 | 10 | 9 | R$ 41 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 37 | 24 | 4 | R$ 36 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 48 | 74 | 7 | R$ 58 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 23 | 18 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 11 | 30 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 10 | 19 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 5 | 0 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (72 de 81) |
| da oposição | 18% (15 de 83) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Não |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 190 proposições e assinou junto outras 16 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 82 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Substitutivos | 18 |
| Projetos de lei | 16 |
| Recursos e pedidos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| PES | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5326/2026 | Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental. | — |
| PL 5313/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | — |
| PL 5312/2026 | Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro. | — |
| REQ 60/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o futebol feminino, o incentivo à prática esportiva por meninas e mulheres e o fortalecimento do esporte feminino entre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. | Pronta para Pauta |
| INC 1576/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o reconhecimento e o tratamento da violência contra mulheres indígenas sob a perspectiva do etnofeminicídio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 96/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 6662/2025, apensado. | — |
| REQ 56/2026 | Requer a realização de seminário, no Município de Sabará/MG, para debater os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região, a situação da antiga linha férrea Sabará–Raposos e os riscos de degradação do Rio das Velhas e de seu patrimônio histórico e ambiental. | Pronta para Pauta |
| REQ 81/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em Belo Horizonte (MG), para debater as condições de trabalho, a proteção dos direitos humanos e a garantia de direitos sociais das motoristas e dos motoristas de aplicativos no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 76/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em Belo Horizonte/MG, para acompanhar as condições de garantia dos direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4943/2026 | Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 71/2026 | Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater as intervenções policiais em bares da capital mineira, as denúncias de violência e discriminação nas ações de segurança pública e a proteção dos bares como espaços de cultura, sociabilidade e acesso à cultura, especialmente nas periferias. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4939/2026 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4936/2026 | Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 77/2026 | Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater os desafios da educação pública em Minas Gerais, incluindo a valorização dos profissionais da educação estadual e municipais, as condições de trabalho dos servidores, a transparência na gestão dos recursos públicos e os impactos das políticas de… | Aguardando Providências Internas |
| PL 4934/2026 | Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4933/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da… | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 4932/2026 | Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 92/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário normativo e político da política mineral brasileira, com o objetivo de discutir os impactos das iniciativas legislativas e regulatórias relacionadas ao tema, bem como subsidiar o planejamento estratégico da Comissão da Amazônia e dos Povos… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 91/2026 | Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1497/2026 | Sugere a criação da Universidade Climática do Brasil. | Aguardando Envio ao Executivo |
| EMR 5/0 | Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências. | — |
| EMR 4/0 | Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências. | — |
| INC 1495/2026 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito de suas competências, para adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa… | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e de terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais (SUBTRAMZ) | Presidente | 12/05/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e de terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais (SUBTRAMZ) | Titular | 11/05/2026 – 12/05/2026 |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | Titular | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | 1º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais (CEXZMATA) | Titular | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 23/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 26/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 27/05/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Relator-Parcial | 01/03/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada criticou o Supremo Tribunal Federal — STF por pautar o julgamento de ações relativas a leis aprovadas pelo Congresso Nacional que enfraquecem o licenciamento ambiental e alertou para os impactos da exploração mineral em Minas Gerais, especialmente sobre as comunidades tradicionais. Além disso, manifestou preocupação com a exploração de terras raras no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas (MG) e denunciou o risco de adoecimento das comunidades e a poluição ambiental devido à geração de rejeitos. Ademais, condenou a mineração em terras indígenas e a retomada, pelo STF, do julgamento sobre o marco temporal, defendendo a proteção dos territórios indígenas e a participação dos povos afetados nas decisões. Por fim, recriminou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e reivindicou medidas de combate à violência contra as mulheres. |
| 09/06/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). |
| 19/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, criticou o Congresso Nacional por não votar com a mesma urgência o fim da escala 6x1, reprovando emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, apresentadas que beneficiariam os empregadores. |
| 19/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Na oportunidade, mencionou debate realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e alertou para os impactos psicológicos e sociais dessas práticas, inclusive casos de adoecimento mental e tentativa de suicídio entre adolescentes. Ademais, citou dados de Minas Gerais e informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre os efeitos desses crimes nas famílias. Por fim, ironizou o suposto financiamento de 134 milhões de reais para uma determinada produção cinematográfica. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 5, de 2024, que recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. |
| 19/05/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. |
| 06/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 63 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Na oportunidade, questionou a viabilidade do conceito de "mineração sustentável", rejeitando a criação de uma Frente Parlamentar com esse nome ao evocar o garimpo ilegal em terras ianomâmi e os 273 mortos em desastres de mineração em Minas Gerais. Apresentou dados sobre o impacto da exploração de terras raras, alertando que ela já atinge 278 territórios indígenas, correspondentes a 44% do território brasileiro, e citou terras indígenas específicas que seriam afetadas, como Apyterewa, Atroari e Kiriri. Além disso, criticou a lógica de exportação de minério bruto sem agregação de valor, comparando-a à venda de açaí in natura, e defendeu a soberania brasileira sobre seus recursos naturais em contraposição a interesses de China e Estados Unidos. Nesse sentido, indicou preferência por proposição de autoria do Deputado Patrus Ananias, considerada mais adequada por incluir mecanismos de consulta às comunidades tradicionais. Concluiu com a frase "estamos falando de terras raras, mas rara mesmo é a vida". |
| 06/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Classificou a proposição como entreguista e prejudicial a Minas Gerais. Ademais, alertou para os impactos da exploração de terras raras, lítio, minerais vulcânicos e nióbio sobre comunidades quilombolas, povos indígenas, águas medicinais e mulheres de Araxá (MG). Além disso, afirmou que o Vale do Jequitinhonha (MG) concentra 80% do lítio do Brasil e criticou o desperdício de 99,9% na exploração de terras raras. Condenou ainda a dominação estrangeira do território nacional, a ausência de consulta livre, prévia e informada e a mercantilização dos recursos naturais. Ao final, defendeu legislação responsável, direcionada à soberania nacional e à proteção das populações atingidas pela mineração. |
| 05/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada criticou a tramitação de propostas sobre minerais estratégicos e terras raras na Câmara, argumentando que o debate coloca em risco a soberania nacional e pode atender a interesses eleitorais e econômicos externos. Questionou a falta de definições claras sobre quais minerais seriam classificados como críticos ou estratégicos, destacou a relevância do lítio e de outras reservas minerais em Minas Gerais, e defendeu que qualquer exploração desses recursos seja amplamente debatida com base científica, participação da sociedade civil e consulta prévia às populações afetadas, especialmente povos indígenas. Alertou também para impactos sociais, ambientais e de saúde associados à mineração, citando tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho e da barragem de Mariana, além de defender uma política nacional que priorize agregação de valor, proteção ambiental e uma economia inteligente que concilie desenvolvimento com justiça social e preservação dos territórios. |
| 29/04/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 311.929,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA DE VEICULOS FLORESTA LTDA | 12 | R$ 85.873,65 |
| DIONISIO FERREIRA DO VALE NETO | 5 | R$ 48.469,30 |
| UTILBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 5 | R$ 32.640,17 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 7 | R$ 18.857,89 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 363 | R$ 11.707,11 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 7 | R$ 8.869,80 |
| LOC BH LOCADORA DE VEICULOS DE BELO HORIZONTE LTDA | 2 | R$ 5.935,48 |
| EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA | 18 | R$ 5.504,23 |
| IV GRAFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 5.500,00 |
| MONTES CLAROS EXECUTIVO HOTEL LTDA | 9 | R$ 5.485,00 |
