Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Bia Cavassa
PSDB · MS38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Bia Cavassa como deputada federal por Mato Grosso do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/07/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (DEM)); 06/08/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (DEM)); 29/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (DEM)); 31/03/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (UNIÃO)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MS com 17.834 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / PATRIOTA / PSD / PMB / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1434 de 1552votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 999 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 23 | 18 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 21 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 32 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 43 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2019 | 23 | 7 de 0 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2019 | 28 | 34 de 38 | 29 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 36 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 34 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 33 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 28 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 5 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2021 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 26 | 32 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 32 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 28 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2021 | 31 | 100 de 113 | 35 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 36 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 20 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 36 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 32 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 35 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 32 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 25 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 19 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| mar/2022 | 30 | 61 de 63 | 16 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (1240 de 1316) |
| do governo | 85% (978 de 1148) |
| da oposição | 42% (300 de 706) |
Além do Plenário, registrou 37 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/03/2022 | PL 454/2022 — Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e… REQ 324/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 244 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 288 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (273 sim · 64 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (283 sim · 60 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (33 sim · 338 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (402 sim · 44 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação da emenda supressiva adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (402 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (346 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (348 sim · 44 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (400 sim · 38 não) | Sim |
| 29/03/2022 | PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) — Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 335 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) — Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 309 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 348 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 356 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 369 não) | Não |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (64 sim · 297 não) | Não |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (68 sim · 321 não) | Não |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Resultado: aprovado (424 sim · 10 não) | Sim |
| 24/03/2022 | PL 4392/2021 — Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências. REQ 161/2022 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 64 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018) — Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. REQ 319/2022 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência. Resultado: aprovado (371 sim · 2 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 328 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 346 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (363 sim · 112 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I) Resultado: não informado (331 sim · 117 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque de preferência para o projeto original da PEC 22/2011 (art. 161, IV) Resultado: aprovado (443 sim · 12 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (438 sim · 9 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 396 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I) Resultado: não informado (396 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 43 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SOR 7/2021 | Requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 35.000 km2 de área protegida; Valor: R$ 350.000 | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| INC 506/2021 | Sugere ao Senhor Ministério da Saúde que, por meio do Programa Nacional de Imunização – PNI, inclua os Municípios de fronteira nos critérios de prioridade e ampliação do quantitativo de doses de vacina, devido ao grau de calamidade pública com relação ao combate da COVID-19. | Arquivada |
| PL 4408/2020 | Proíbe a cobrança de taxa de religação da unidade consumidora após a quitação de débito com a distribuidora responsável pelo fornecimento durante o estado de calamidade pública decorrente daemergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19),reconhecido pelo Decreto… | Arquivada |
| EMC 3/2020 | Dá nova redação à MPV 968/2020 | — |
| EMC 2/2020 | Dá nova redação à MPV 968/2020 | — |
| EMC 107/2020 | Dá nova redação à MPV 961/2020 | — |
| EMC 106/2020 | Dá nova redação à MPV 961/2020 | — |
| EMC 105/2020 | Dá nova redação à MPV 961/2020 | — |
| PL 1974/2020 | Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta. | Tramitando em Conjunto |
| INC 152/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde que antecipe a campanha de vacinação de Influenza nas regiões de fronteira para toda a população. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2931/2019 | Requer constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, para averiguar e fiscalizar a situação dos incêndios que atingem parques, áreas de proteção ambiental e de preservação permanente do Pantanal. | Arquivada |
| PL 5603/2019 | Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteira | Tramitando em Conjunto |
| PL 5602/2019 | Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5169/2019 | Inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1237/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a inclusão da população de fronteira no grupo de risco para campanhas de vacinação. | Arquivada |
| PL 3773/2019 | Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica. | Arquivada |
| PL 3001/2019 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país | Arquivada |
| REQ 39/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debate e aprimoramento do projeto de Lei n° 9950/2018, Lei do Pantanal. | Arquivada |
| PL 2759/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, bem como a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da… | — |
| RIC 421/2019 | Requer informações ao Sr. - Ministro de Estado da Infraestrutura, e ao Sr. Diretor - Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Cancelamento do voo da empresa AZUL LINHAS AÉREAS entre os Aeroportos de Campo Grande - MS / Corumbá - MS. | — |
| REQ 20/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Prevfogo - Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e as ações prevista devido à proximidade da estação das queimadas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Como líder | Despedida da oradora da Câmara dos Deputados, em face da reassunção do mandato pela Deputada Teresa Cristina. Balanço de sua atuação parlamentar na Casa. Agradecimento à Presidência, à Secretaria-Geral da Mesa, à bancada do PSDB, a Parlamentares e sua equipe de trabalho. |
| 23/03/2022 | Breves comunicações | Homenagem ao autor da novela Pantanal, Benedito Ruy Barbosa. |
| 15/02/2022 | Breves comunicações | Persistência da violência de gênero no País. Elevado índice de feminicídios registrados no Estado de Mato Grosso do Sul em 2022. Atuação parlamentar da oradora no combate à violência doméstica contra a mulher. Solicitação às autoridades competentes de punição dos autores de feminicídios ocorridos em Mato Grosso do Sul. |
| 01/12/2021 | Discurso encaminhado | Realização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Aumento do número de casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil e no mundo durante a epidemia de coronavírus. Compromisso de atuação parlamentar contra a violência de gênero. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Realização da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção ao suicídio. Celebração do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio sob o tema Criando esperança através da ação. Importância do engajamento da sociedade brasileira, lideranças políticas, membros de comunidades, religiosos, familiares, educadores, profissionais da saúde e governantes na luta contra o suicídio e à automutilação. |
| 15/09/2021 | Breves comunicações | Importância da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção ao suicídio e à automutilação. Promoção do Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio sob o tema Criando esperança através da ação. |
| 31/08/2021 | Discurso encaminhado | Importância do combate à violência doméstica contra a mulher. Existência de medidas legais e ações efetivas de proteção e garantia dos direitos humanos das mulheres, com base na Lei Maria da Penha. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao enfrentamento da violência à mulher. Sanção do Projeto de Lei nº 741, de 2021, acerca da instituição do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como medida de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Apreciação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, aprovado pela Casa, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, com vista à consideração do feminicídio como crime autônomo; à ampliação da sua pena; à revisão do regime de progressão; e à vedação da saída temporária de condenado por prática de feminicídio. |
| 25/08/2021 | Discurso encaminhado | Retomada dos incêndios no pantanal sul-mato-grossense. Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Lei nº 3.001, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à obrigatoriedade de criação, nas municipalidades com maiores índices de queimadas, de brigada permanente de combate a incêndios florestais; e do Projeto de Lei nº 1.974, de 2020, a respeito da ampliação da pena imposta ao crime de incêndio em matas ou florestas. |
| 24/08/2021 | Como líder | Retomada dos incêndios e queimadas no Estado de Mato Grosso do Sul. Decretação de situação de emergência no Estado diante do agravamento das queimadas. Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Lei nº 3.001, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à obrigatoriedade da criação, nas municipalidades brasileiras com maiores índices de queimadas, de brigada permanente de combate a incêndios florestais; e do Projeto de Lei nº 1.974, de 2020, a respeito da ampliação da pena imposta ao crime de incêndio em matas ou florestas. Destinação de recursos orçamentários ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, para compra de embarcação necessária ao enfrentamento às queimadas. |
| 10/12/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 59, de 2020, sobre a denominação de Plenário Marília Chaves Peixoto do Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. |
Assinou 53 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 998.544,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AVANTIZ COMUNICACAO INTEGRADA E SERVICOS EIRELI | 28 | R$ 276.205,56 |
| TAM | 163 | R$ 133.554,15 |
| PORTAL 67 PROVEDORES DE CONTEUDO LTDA | 13 | R$ 125.938,75 |
| W. DUARTE DE ARAUJO EIRELI | 11 | R$ 61.959,30 |
| E DA SILVA C FIGUEIREDO | 13 | R$ 38.100,00 |
| POSTO 10 | 111 | R$ 28.645,80 |
| POSTO PAULISTA PNEUS LTDA | 109 | R$ 28.539,46 |
| ALEX SANDRE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS | 26 | R$ 24.900,00 |
| Bucker & Marinho Advogados Associados | 4 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 35 | R$ 22.457,94 |