Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Enéias Reis
PSL · MG23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Enéias Reis como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/07/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Marcelo Álvaro Antônio (PSL)); 06/08/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Marcelo Álvaro Antônio (PSL)); 11/12/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Marcelo Álvaro Antônio (PSL)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 28.884 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
426 de 574votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
506presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 776 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 22 | 15 de 19 | 15 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 25 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 53 | 9 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 35 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 24 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 29 | 31 de 38 | 26 | 12 | 1 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 48 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 81 | 7 | 4 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 44 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 24 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 12 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 25 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2020 | 31 | 24 de 39 | 18 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2020 | 30 | 40 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 10 | 50 de 60 | 9 | 1 | 0 | R$ 50,55 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 98% (370 de 378) |
| do governo | 95% (330 de 346) |
| da oposição | 30% (59 de 199) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda de plenário nº 6. Resultado: aprovado (212 sim · 205 não) | Sim |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Bloco PSL (PROS): Emenda de Plenário nº 35. Resultado: rejeitado (11 sim · 365 não) | Não |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de plenário n. 20. Resultado: aprovado (205 sim · 198 não) | Não |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PTB): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40. (art. 161, II) Resultado: aprovado (258 sim · 180 não) | Sim |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 10. (art. 161, II) Resultado: aprovado (311 sim · 131 não) | Sim |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 7 (art. 161, II) Resultado: aprovado (272 sim · 167 não) | Sim |
| 10/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 31. Resultado: rejeitado (162 sim · 218 não) | Sim |
| 09/12/2020 | PDC 861/2017 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Resultado: aprovado (414 sim · 39 não) | Sim |
| 09/12/2020 | PDC 861/2017 — Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Resultado: aprovado (417 sim · 42 não) | Sim |
| 09/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (331 sim · 107 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. REQ 1953/2020 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 105 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (36 sim · 309 não) | Não |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: REPUBLICANOS: Votação em separado da alínea “n” do inciso I, e, por decorrência, do §2º do art. 26 da Lei 10893/2004, alterado pelo art. 21 do Substitutivo (art. 161, I) Resultado: não informado (153 sim · 262 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 33: NOVO: destaque para votação em separado do art. 24 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 4199/20, com vistas à sua supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (149 sim · 247 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24: PSB: Destaque para a votação em separado do inc. V do art. 22 do substitutivo apresentado ao PL 4199/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (313 sim · 128 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… REQ 2643/2020 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (394 sim · 31 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 5829/2019 — Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15… REQ 2756/2020 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (374 sim · 42 não) | Sim |
| 08/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… REQ 2867/2020 — Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (414 sim · 13 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 28: PT: Emenda de Plenário n. 116. Resultado: rejeitado (114 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 64. Resultado: rejeitado (119 sim · 323 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 27: PCdoB: Destaque do art. 10 constante do substitutivo apresentado ao PL 4199/2020. (com vistas a sua supressão). Resultado: não informado (306 sim · 124 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: PSDB: Destaque para votação em separado do parágrafo 3º do artigo 10, constante do artigo 16 do substitutivo (PRLP2). Resultado: não informado (239 sim · 161 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 31: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado do art. 6° da Lei 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do substitutivo apresentado pelo relator ao PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. Resultado: não informado (192 sim · 157 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 32: CIDADANIA: destaque para a votação em separado da alínea 'b' do inc. III constante do Art. 6º da Lei 10.893, de 2004, alterada pelo art. 18 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, constante da Ordem do Dia, com vistas à supressão do referido dispositivo. Resultado: não informado (244 sim · 107 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: MDB: Emenda de Plenário nº 82. Resultado: rejeitado (30 sim · 224 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: MDB: Emenda de Plenário nº 100. Resultado: aprovado (233 sim · 19 não) | Sim |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 266 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 287 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 307 não) | Não |
| 07/12/2020 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Projetos de lei | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5468/2020 | Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4040/2020 | Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3990/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PLP 190/2020 | Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3788/2020 | Institui o Programa Especial de Regularização Tributária da Pandemia do Coronavirus junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3509/2020 | Proíbe o reajuste tarifário, o aumento da fatura cobrada e a suspensão do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico durante o período em que for decretado estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3407/2020 | Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. | — |
| PL 3227/2020 | Durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, limita o custo efetivo total dos encargos do crédito rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura do cartão de crédito a no máximo 1% a.m., acrescido de parcela variável que acompanha a taxa Selic. | Arquivada |
| PL 3156/2020 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2966/2020 | Institui normas sobre a permuta digital. | Aguardando Parecer |
| REQ 937/2020 | Requer a Subscrição como Coautor do Projeto de Lei No. 2.270, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 700/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| PL 1681/2020 | Institui a Data Nacional do Jejum e da Oração. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 413/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL Nº 7.293, de 2006, que Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265. | Tramitação Finalizada |
| PL 379/2020 | Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS. | Aguardando Parecer |
| INC 1577/2019 | Solicita a dispensa do envio de processos à Divisão de Convênios do Estado bem como a revogação dos §§ 2º e 3º do art. 21 da portaria Interministerial de 30 de dezembro de 2016. | Arquivada |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ENÉIAS REIS Perante a COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, sobre o Projeto de Lei de nº 2.967, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de "palhaços de hospital" nos hospitais públicos com serviço de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos. | — |
| REQ 2739/2019 | Requer a retirada de assinatura | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 5/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ. | Arquivada |
| REQ 2645/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2355/2019, que "Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor, os produtos perecíveis com prazo de validade próximo da data de vencimento". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2644/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3375/2019, que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2643/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1413/2019, que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física". | Tramitação Finalizada |
| INC 1319/2019 | Sugere a inclusão das especificidades inerentes às pessoas com deficiência nos questionários dos censos demográficos do nosso país, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Arquivada |
| PL 5085/2019 | Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014. | Aguardando Parecer |
| REQ 2420/2019 | Requer a retirada de Proposição. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4091/2019, apensado. | — |
| REQ 6/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes representantes de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A: LUIZ CARLOS CIOCCHI, Diretor-Presidente e DJAIR ROBERTO FERNANDES, Diretor de Operação e Manutenção. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Breves comunicações | Indignação do orador com a anunciada realização da Marcha para Satanás, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Afronta à fé cristã pelo grupo Porta dos Fundos com a exibição do filme Especial de Natal pelo canal Netflix. Conclamação aos Deputados para ajuizamento de ação penal contra o grupo. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Contrariedade à proposta de taxação da energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Recomendação aos traficantes de drogas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de permuta do fuzil pela Bíblia Sagrada. Repúdio a matéria veiculada pela revista Época sobre a associação do pentecostalismo com o narcotráfico. |
| 01/10/2019 | Pela ordem | Importância de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. |
| 01/10/2019 | Pequeno expediente | Contrariedade à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio ao ataque de Deputado da Esquerda à honra de Deputados do PSL. Reconstrução do Brasil pelo Presidente Jair Bolsonaro. |
| 27/08/2019 | Pela ordem | Repúdio à disseminação de notícias negativas sobre o Brasil em face do desmatamento na Amazônia. Críticas ao Presidente da França, Emmanuel Macron. |
| 25/06/2019 | Pequeno expediente | Quebra do monopólio no comércio do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha. |
| 18/06/2019 | Pela ordem | Protesto de Deputados esquerdistas contra a exoneração do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Joaquim Levy. Defesa de abertura da caixa-preta do BNDES. Sintonia entre as ações do Presidente Jair Bolsonaro e os anseios do povo brasileiro. |
| 17/06/2019 | Breves comunicações | Caráter falacioso do discurso da Esquerda a respeito da reforma previdenciária. |
Assinou 82 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 776.149,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J. G ASSESSORIA EMPRESARIAL E MUNICIPAL LTDA | 17 | R$ 128.590,63 |
| ELDER FRAGOSO SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA | 17 | R$ 119.500,00 |
| AZUL | 230 | R$ 118.447,90 |
| STATUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | 19 | R$ 80.976,00 |
| SOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 18 | R$ 75.150,00 |
| WMR LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME | 22 | R$ 34.946,33 |
| POSTO GT LTDA | 18 | R$ 27.745,40 |
| LOCADORA HERMON LTDA-ME | 14 | R$ 24.126,67 |
| FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINEIRA | 2 | R$ 15.000,00 |
| FILIPE PEREIRA SANTOS | 10 | R$ 12.301,00 |