Deputado federal · 2023
Joseildo Ramos
PT · BAano inteiro
Atuação de Joseildo Ramos como deputado federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 533 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 3 | 6 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 22 | 0 | 7 | R$ 57 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 22 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2023 | 31 | 36 de 41 | 36 | 1 | 17 | R$ 45 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 12 | 2 | 2 | R$ 48 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 0 | 5 | R$ 48 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 36 | 3 | 8 | R$ 35 mil |
| set/2023 | 30 | 32 de 37 | 30 | 2 | 9 | R$ 38 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 32 | 2 | 7 | R$ 51 mil |
| nov/2023 | 30 | 33 de 41 | 43 | 3 | 5 | R$ 40 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 26 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (201 de 208) |
| da oposição | 19% (37 de 199) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 17/0 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 93/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 20 anos do Programa Nacional do Crédito Fundiário. | Arquivada |
| REQ 63/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 59/2023, para realizar Seminário em São Paulo. | Arquivada |
| REQ 62/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em homenagem póstuma ao ex-deputado Zezéu Ribeiro. | Arquivada |
| REQ 59/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo para tratar sobre os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. | Arquivada |
| REQ 56/2023 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 34/2023, para inclusão de entidade na realização de Audiência Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| REQ 65/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre os 60 anos da luta pela reforma urbana e a Plataforma de Luta pelo Direito à Cidade. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 34/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público para debater o incentivo ao financiamento e, especialmente, o descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento básico. | Arquivada |
| REQ 30/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, em conjunto com a COMISSÃO DE TRABALHO e a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para debater o processo de privatização da CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, ora em andamento no Rio Grande do Sul | Arquivada |
| REQ 2083/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. | Arquivada |
| PL 3222/2023 | Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9/2023 | Requer a realização de Seminários, em cidades representantes das cinco regiões do País, sendo a última em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 4.616, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 12/2023 | Requer a realização de audiências públicas, nas cinco regiões do país, para promover um balanço e avaliar a evolução do cenário atual de obras paralisadas e inacabadas no país. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4/2023 | Requer que seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Senhor JADER FILHO, a vir à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados a fim de expor o Plano de Trabalho de sua pasta ministerial. | Arquivada |
| EMC 177/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 176/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 175/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 174/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 173/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 172/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, que institui o Programa Renda Básica Energética. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou os avanços econômicos do Brasil ao longo do ano. Ressaltou o crescimento acima do esperado, destacando medidas como políticas de transferência de renda, de renegociação de dívidas, a valorização do salário mínimo, a atualização do Bolsa Família e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Enfatizou que o país tem a 9ª maior economia do mundo, com um desempenho nas exportações acima da média das nações mais desenvolvidas. Previu mais investimentos em 2024 com o novo PAC, contribuindo para o crescimento contínuo da economia. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Luiz Alberto. Elogiou a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti por parte do Presidente Lula, destacando o trabalho meritório do Padre na pastoral que cuida das pessoas em situação de rua em São Paulo. Enfatizou a importância da lei, que modifica o Estatuto da Cidade para abordar as necessidades dessa população vulnerável e elogiou o plano de aproximadamente 1 bilhão de reais lançado por Lula para enfrentar a desigualdade social e a tragédia humana vivida pelas pessoas em situação de rua, destacando a sinergia entre 11 Ministérios em sete eixos setoriais para abordar a questão de forma abrangente. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua alegria com a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancelotti, que veda o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. Defendeu justiça social e a política pública para a população em situação de rua. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o serviço público de saneamento básico, destacando que os monopólios ou oligopólios da iniciativa privada tendem a extorquir a sociedade. Criticou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os problemas com a concessionária de energia elétrica Enel, em São Paulo. Sustentou que o acesso à água potável limpa é um direito humano fundamental e que a busca pelo lucro prejudica a universalização desse serviço. Reprovou a qualidade do saneamento básico em Manaus, onde uma empresa privada atua há anos, mas apenas uma pequena porcentagem do esgoto é coletada e tratada. Por fim, ressaltou a importância do serviço público de saneamento básico para prevenir doenças e promover a saúde da população. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância dos investimentos da PETROBRAS para a soberania energética do País e defendeu a revisão das privatizações no parque de refino. Enalteceu o financiamento da PETROBRAS a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relativos à indústria naval na Bahia. Além disso, elogiou a política de controle de preços dos combustíveis e o investimento em energia renovável, como a energia eólica e a fotovoltaica, que favorecerá especialmente as Regiões Norte e Nordeste. Por fim, parabenizou a gestão da PETROBRAS pelo seu Presidente Jean Paul Prates. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a melhoria dos indicadores econômicos no Brasil, incluindo a redução das taxas de desemprego e o aumento do consumo das pessoas. Mencionou o retorno de políticas públicas que beneficiaram a população, especialmente durante a pandemia. Citou a política monetária do Banco Central e ressaltou que, apesar das previsões conservadoras do mercado, a economia brasileira está crescendo de forma consistente e que o País está subindo no ranking mundial das maiores economias. Elogiou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu papel na recuperação econômica e afirmou que Lula está devolvendo ao povo brasileiro a esperança de uma vida melhor. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre a situação do financiamento público do saneamento no Brasil. Destacou que a Lei nº 14.026, de 2020, conhecida como novo marco legal do saneamento, desestruturou as políticas anteriores, que tinham sido estabelecidas através de um diálogo amplo com a sociedade. Ademais, criticou as restrições do Conselho Monetário Nacional ao financiamento de empresas e autarquias públicas. Além disso, censurou o BNDES por favorecer Parcerias Público-Privadas e modelos de privatização em detrimento do financiamento público. Citou ainda a reação da população de São Paulo contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP pelo Governador Tarcísio de Freitas, enfatizando que até setores conservadores estão preocupados com a soberania nacional sobre o acesso à água potável. Por fim, reforçou a necessidade de apoio político para o financiamento público do saneamento básico. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a questão da privatização dos serviços públicos, destacando a situação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Enfatizou a importância de consultar a sociedade antes de decidir sobre a privatização de uma empresa estatal tão respeitada internacionalmente. Criticou a abordagem do Governo Bolsonaro em relação à privatização, utilizando o exemplo da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Apontou que, apesar da promessa de preservar a soberania, efetuou a privatização da refinaria por um valor inferior ao praticado no mercado. Criticou o Novo Marco Legal do Saneamento, alegando que prioriza a iniciativa privada em detrimento dos serviços públicos. Encerrou pedindo uma atitude do Governo Federal. |
| 25/10/2023 | Discussão | O Deputado criticou o caráter regressivo do sistema tributário atual, defendido por alguns Deputados. Ademais, manifestou-se favorável ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 532.667,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 13 | R$ 120.000,00 |
| 23.274.270 ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS | 7 | R$ 49.000,00 |
| FUNDAÇÃO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA | 12 | R$ 38.969,39 |
| GOL | 37 | R$ 29.741,09 |
| TAM | 59 | R$ 29.668,63 |
| A E N COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 69 | R$ 17.968,91 |
| BARRETO&SILVA IMPRESSÕES | 3 | R$ 16.075,00 |
| ANDERSON RODRIGUES PEREIRA | 2 | R$ 14.000,00 |
| ROMA NEGRA LTDA | 1 | R$ 13.760,00 |
| LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 13.400,00 |