Deputado federal · 2024
Joseildo Ramos
PT · BAano inteiro
Atuação de Joseildo Ramos como deputado federal pela Bahia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
225 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
193presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 548 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 5 | 0 | 6 | R$ 41 mil |
| mar/2024 | 31 | 32 de 35 | 14 | 0 | 6 | R$ 49 mil |
| abr/2024 | 30 | 7 de 13 | 9 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2024 | 31 | 27 de 35 | 32 | 2 | 6 | R$ 51 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 31 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 15 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 18 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 8 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 13 | 0 | 1 | R$ 64 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 22 | 4 | 4 | R$ 53 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 26 | 6 | 3 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (181 de 186) |
| da oposição | 25% (44 de 179) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| SOR | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4904/2024 | Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| SOR 10/2024 | CGU: Plataforma Integrada de Transparência, Orientação e Inovação no Suporte à Administração. | Arquivada |
| SOR 8/2024 | Trabalho no sistema prisional - MJSP. | Arquivada |
| SOR 7/2024 | Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional. | Arquivada |
| PL 4361/2024 | Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 180/2024 | Requer a realização de uma homenagem ao Dia do Extensionista Rural brasileiro | Arquivada |
| REQ 179/2024 | Requer a realização de Seminário com mesas de debates, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. | Arquivada |
| REC 22/2024 | Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para… | — |
| REQ 212/2024 | Requer a realização de audiência pública para realizar balanço do Pacto pela Retomada de Obras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Arquivada |
| REQ 1918/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para marcar o Dia Mundial do Saneamento para Todos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 145/2024 | Solicita a realização de mesas redondas ou eventos afins preferencialmente nas quartas-feiras do ano de 2024, com café da manhã, na sala da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão. | Arquivada |
| REQ 4/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o Projeto de Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 85/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, para apresentar as prioridades da Corte para o ano em curso. | Arquivada |
| REQ 84/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024 | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado exaltou a defesa da democracia brasileira, destacando o discurso da Deputada Luiza Erundina como exemplo de compromisso com os pilares democráticos. Criticou a ausência de posicionamento de setores da Direita contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e ressaltou as evidências apuradas pela Polícia Federal que apontam o principal beneficiário da tentativa de golpe. Enfatizou a necessidade de punição severa aos responsáveis por financiar e instigar ações golpistas, reafirmando o valor da democracia como uma conquista essencial para o País. Por fim, conclamou a sociedade a permanecer vigilante na defesa do sistema democrático. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a preocupação da bancada baiana e de Prefeitos nordestinos com a situação fiscal dos pequenos e médios Municípios, especialmente do Norte e Nordeste, muitos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. Alertou que, sem ajustes, Prefeitos recém-eleitos poderão enfrentar sanções pessoais, como inelegibilidade, devido às dificuldades em honrar dívidas previdenciárias. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe um limite para os encargos e o parcelamento da dívida em até 300 vezes, aliviando o cenário fiscal. Pediu urgência na tramitação para garantir a estabilidade financeira desses Municípios e facilitar a gestão pública. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a falta de posicionamento da Direita e da extrema Direita sobre a conspiração para um golpe de Estado que incluía o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ademais, destacou que o Parlamento brasileiro não deveria tratar com normalidade ou minimizar uma trama golpista, lembrando as lutas passadas em defesa da democracia, contra a ditadura militar. Além disso, ressaltou a importância do sistema eleitoral brasileiro, reconhecido mundialmente, e repudiou as tentativas de deslegitimá-lo. Por fim, comparou a situação brasileira com o cenário nos Estados Unidos, enfatizando a responsabilidade das Forças Armadas em preservar a democracia. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou as revelações da Polícia Federal sobre o suposto envolvimento do ex-Presidente Jair Bolsonaro em uma organização criminosa, acusada de tramar assassinatos contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou que tais atos representam uma ameaça à democracia e condenou qualquer tentativa de normalizar essa violência e conspirar contra as instituições democráticas. Enfatizou que o Brasil rejeita a tortura, o autoritarismo e as ditaduras, pedindo justiça rigorosa contra os responsáveis por esses crimes, em defesa da liberdade e das futuras gerações. |
| 26/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou as investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre um suposto plano de assassinato contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Destacou a gravidade das evidências e afirmou que as ações golpistas tiveram origem no Palácio do Planalto, com envolvimento de militares. Além disso, criticou a defesa de discursos que questionam o sistema eleitoral brasileiro e ressaltou a necessidade de medidas exemplares para impedir a repetição de tramas contra a democracia. Por fim, apelou para que as divergências ideológicas não obscureçam a importância de proteger o interesse público e as instituições nacionais. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de investir 700 milhões de reais para combater o desmatamento, incêndios florestais e recuperar áreas degradadas na Amazônia. Ressaltou que o programa inclui pagamentos a agricultores que preservam a vegetação nativa, promovendo a conservação ambiental e o combate às mudanças climáticas; e que o evento de lançamento dessa iniciativa contou com a presença de autoridades brasileiras e representantes de governos europeus para reforçar a cooperação internacional. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a ideia de votar um projeto de anistia para atos contrários ao Estado Democrático de Direito, considerando-a incoerente com a Constituição, que classifica tais atos como crime. Também questionou propostas de acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, defendendo que a interpretação constitucional cabe ao STF. Aprovou a decisão do Presidente da Câmara de criar uma Comissão Especial para discutir o tema com profundidade. Comentou ainda que, apesar da alta dos juros, os indicadores econômicos mostram resultados favoráveis, acima das expectativas do mercado financeiro. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a manutenção das altas taxas de juros pelo Banco Central, mas elogiou a resiliência da economia brasileira, destacando a redução do desemprego e o crescimento da produção industrial e do setor de serviços. Mencionou que o lucro do BNDES, no segundo trimestre, foi superior a 8 bilhões de reais e que as previsões para o PIB de 2024 variam entre 2,5% e 3%. Além disso, criticou a atuação do Banco Central por frear o crescimento econômico e elogiou o Ministro Fernando Haddad pela gestão econômica, ressaltando que a economia brasileira tem se mostrado robusta mesmo em tempos desafiadores. |
| 10/07/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 547.588,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 12 | R$ 132.000,00 |
| ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS | 7 | R$ 50.900,00 |
| TAM | 52 | R$ 24.502,51 |
| RADIO REGIONAL DE ALAGOINHAS | 5 | R$ 24.000,00 |
| GOL | 33 | R$ 20.632,89 |
| THAYLANE GLEYCE ARAUJO SANTOS | 8 | R$ 17.800,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 7 | R$ 13.027,23 |
| GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | 1 | R$ 12.680,00 |
| A E N COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 42 | R$ 11.633,84 |
| RADIO EMISSORA DE ALAGOINHAS LTDA | 5 | R$ 10.500,00 |