Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Joseildo Ramos
PT · BA47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Joseildo Ramos como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/10/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 73.934 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1569 de 1945votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
722presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2019 | 19 | 19 de 22 | 12 | 0 | 6 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 3 | 9 | R$ 62 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 22 | 2 | 15 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 27 | 4 | 11 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 14 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 28 | 4 | 10 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 33 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 23 | 15 de 20 | 29 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 11 de 30 | 17 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 21 | 0 | 13 | R$ 15 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 13 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 3 | 2 | R$ 13 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 1 | 8 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 14 | R$ 34 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 11 | R$ 52 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 7 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 57 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 107 de 145 | 25 | 0 | 14 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 0 | 8 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 29 | 2 | 18 | R$ 49 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 17 | 2 | 9 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 95 de 113 | 26 | 1 | 13 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 24 | 1 | 20 | R$ 61 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 12 | 0 | 6 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 24 | 1 | 16 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 83 de 98 | 24 | 1 | 10 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 46 de 57 | 22 | 3 | 8 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 24 | 8 | 14 | R$ 56 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 14 | 1 | 12 | R$ 1 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| fev/2022 | 28 | 60 de 76 | 16 | 0 | 7 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 0 | 4 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 12 | 0 | 7 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 51 de 88 | 22 | 1 | 20 | R$ 26 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 24 | 2 | 19 | R$ 50 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 13 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2022 | 31 | 54 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 15 | 2 | 6 | R$ 32 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 15 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1494 de 1554) |
| do governo | 24% (307 de 1271) |
| da oposição | 95% (746 de 785) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 208 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| SOR | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| SOR 13/2022 | Requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 12/2022 | Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700,000,000,00. | Arquivada |
| REQ 2/2022 | Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo | Arquivada |
| PL 1922/2022 | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 58/2022 | Solicita a realização de 2 de Seminários conjunto entre a CLP e CINDRA, em continuidade ao Ciclo de debates, para que seja debatido o tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica: visões a partir das lutas populares e das experiências do poder público. | Arquivada |
| REQ 51/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha… | Arquivada |
| REQ 29/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta entre a CLP e CINDRA para que seja debatido o tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica. | Arquivada |
| REQ 17/2021 | Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”. | Arquivada |
| SOR 10/2021 | 2219-00T3 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano (R$ 1.000.000.000). | Arquivada |
| SOR 9/2021 | 2220-00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS (Lei nº 11.977, de 2009) (R$ 230.000.000). | Arquivada |
| SOR 8/2021 | 2222-21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) (R$ 800.000.000) | Arquivada |
| SOR 7/2021 | 2220-00TH - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (R$ 100.000.000). | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. | — |
| REQ 99/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| RIC 1275/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 79/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 488/2021 | Arquivada |
| REQ 1283/2021 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro | Arquivada |
| REQ 22/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. | Arquivada |
| RIC 499/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | — |
| REQ 15/2021 | Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). | Arquivada |
| RIC 318/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | — |
| RIC 317/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | — |
Posicionamentos
Discursos
349 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Protesto contra a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de paralisação das atividades da PETROBRAS nos campos de petróleo localizados no Estado da Bahia. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Realização no Distrito Federal, no dia da diplomação do Presidente da República eleito, de atos de vandalismo e antidemocráticos por bolsonaristas defensores da instalação de nova ditadura militar no País. Fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Tragédia econômica e social provocada no País pela má gestão do Governo Jair Bolsonaro. Isolamento do atual Presidente da República após sua derrota nas eleições de 2022. Crítica aos Parlamentares defensores da intervenção militar. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Constatação, pela equipe de transição do novo governo, do desmantelamento do aparato estatal. Desmonte do sistema de proteção ambiental brasileiro. Natureza vexaminosa da utilização pública de arma de fogo por Parlamentar da Casa. Confiança na retomada do desenvolvimento socioeconômico do País na gestão do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre alteração do Estatuto da Cidade, para vedação do emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público (Projeto de Lei Padre Júlio Lancelotti). |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 488, de 2021, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Não manifestação dos Parlamentares situacionistas sobre a ameaça de Deputada a jornalista negro em São Paulo, Estado de São Paulo, e sobre o clamor de manifestantes em frente a quarteis pelo retorno da ditadura militar. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Necessidade de ação do Poder Judiciário a respeito do bloqueio de rodovias e manifestações em protesto contra o resultado das eleições presidenciais. Defesa da cassação do mandato de Parlamentar por ostentação de arma de fogo em público. |
| 06/07/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
Assinou 48 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.822.536,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 34 | R$ 263.055,99 |
| FUNDAÇÃO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA | 79 | R$ 210.759,37 |
| GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | 10 | R$ 115.040,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 126 | R$ 108.083,07 |
| ANDERSON RODRIGUES PEREIRA | 18 | R$ 101.000,00 |
| Dinâmica comunicação e marketing | 11 | R$ 99.754,84 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 113 | R$ 96.536,32 |
| ROSANGELA PINHEIRO PATROCINIO DOS SANTOS | 13 | R$ 74.500,00 |
| VITOR SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 72.000,00 |
| MORADILLO&GOES | 10 | R$ 57.500,00 |