Deputado federal · 2024
Nikolas Ferreira
PL · MGano inteiro
Atuação de Nikolas Ferreira como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
157presenças registradas em sessões e reuniões
183proposições apresentadas
R$ 412 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2024 | 31 | 31 de 35 | 11 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 13 | 10 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 15 | 13 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 19 | 7 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2024 | 31 | 24 de 27 | 10 | 26 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 13 | 26 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2024 | 30 | 25 de 29 | 7 | 2 | 4 | R$ 25 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 10 | 47 | 4 | R$ 35 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 26 | 32 | 3 | R$ 38 mil |
| dez/2024 | 31 | 55 de 55 | 25 | 8 | 10 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 89% (225 de 252) |
| do governo | 21% (45 de 219) |
| da oposição | 98% (210 de 215) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 183 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 60 |
| Pedidos de informação ao governo | 44 |
| Requerimentos | 39 |
| EMR | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PRLP | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2551/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, em decorrência das fortes chuvas que ocasionaram danos estruturais, desalojamento de moradores e prejuízos econômicos à população. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou… | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de… | — |
| RDF 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 2962/2024. | — |
| EMC 2/2024 | Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. | — |
| EMC 1/2024 | Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. | — |
| RPD 45/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 110/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 | — |
| RPD 29/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1203/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023 | — |
| RPD 44/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 522/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024 | — |
| RPD 40/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023 | — |
| RPD 51/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 | — |
| RPD 40/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 1o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024 a seguinte redação: "Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, com o objetivo de assegurar que todas as gestantes, crianças e suas famílias do Brasil tenham acesso a cuidados de educação, saúde,… | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 3 Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 4o do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024: "Parágrafo único. O programa deverá sensibilizar, incentivar e orientar os pais quanto à importância das práticas de literacia familiar e projetos de parentalidade desde a gestação.." | — |
| RIC 4205/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4195/2024 | Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre as irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1677/2024 | Sugere à Ministra da Saúde a garantia de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) continue sendo oferecida sem limitação de carga horária ou quantidade de sessões, assegurando que o tratamento seja definido conforme as necessidades individuais de cada paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em… | Aguardando Resposta |
| RIC 4194/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito das repercussões diplomáticas e comerciais dos insultos feitos pela primeira-dama, Janja da Silva, durante o evento G20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4193/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4191/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 164/2012 | — |
| REQ 44/2024 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da… | Pronta para Pauta |
| RIC 4134/2024 | Solicita-se à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMR 7/0 | EMENDA Nº 7 Desloque-se, sem alteração de redação, o art. 9o para a posição do atual art. 6o, renumerando os demais artigos. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA Nº 6 Suprima-se o art. 13 do Projeto de Lei nº 2.469, de 2024. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação. Ademais, afirmou o posicionamento contrário da Oposição à reforma tributária e ao pacote fiscal do Governo Federal, criticando o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela falta de compromisso com a responsabilidade fiscal, pelo aumento da carga tributária e pelo prejuízo aos mais pobres. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado ressaltou aspecto do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. |
| 10/12/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Ressaltou que a proposta transcende ideologias, tirando materiais das mãos de criminosos e colocando-os a serviço das crianças e adolescentes, promovendo benefícios à população. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu aos colegas José Guimarães e Reimont pela compreensão em relação ao Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Ressaltou que a proposta transcende ideologias, tirando materiais das mãos de criminosos e colocando-os a serviço das crianças e adolescentes, promovendo benefícios à população. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, que altera o Código de Processo Penal, e a Lei de Drogas, para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Reforçou que a urgência já foi aprovada e destacou o acordo para a votação, colocando-se à disposição para ler o relatório, caso necessário. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou o Deputado Coronel Telhada pela autoria do Projeto de lei nº 651, de 2023, em discussão, e destacou a inclusão de sua proposição no texto final. Defendeu o aumento de penas como medida exemplar, afirmando que cometer crimes em situações de calamidade demonstra uma profunda deterioração moral. Citou a ideia de que "o que se planta, se colhe" como um princípio ético e bíblico, e pediu que o Judiciário aplique punições efetivas, garantindo que os culpados não permaneçam impunes. |
| 10/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Manifestou apoio à pauta da segurança pública, elogiando o trabalho do Deputado Alberto Fraga e da Comissão de Segurança Pública. Criticou a Esquerda por, segundo ele, ter monopolizado o tema dos direitos humanos de forma desonesta, sem apresentar soluções efetivas. Ressaltou que sem segurança não há saúde, educação ou lazer e defendeu que direitos humanos sejam voltados para pessoas que os mereçam em todos os âmbitos. |
| 04/12/2024 | Como líder | O Deputado criticou a política de segurança pública do Governo Lula e lamentou a execução de policiais por criminosos. Ademais, condenou o corte orçamentário de 708 milhões de reais destinados à segurança pública e apontou dados sobre o aumento da violência no campo, invasões de terras, violência contra as mulheres, tráfico de drogas e assassinatos de pessoas LGBT. Além disso, reprovou os gastos da Primeira-Dama Janja e censurou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por se insurgir contra o teor dos discursos parlamentares protegidos pela imunidade. Adicionalmente, defendeu a política de segurança pública do Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite. Sustentou ainda a prioridade da pauta de segurança pública, a necessidade de maiores investimentos, a prisão perpétua para pedófilos e estupradores, a redução da maioridade penal e o trabalho forçado dos presidiários. Por fim, refutou a ideia de ressocialização de criminosos defendida pela Esquerda e argumentou pelo fim da progressão do regime prisional. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença de sua filha, Aurora, na Câmara pela primeira vez. Mencionou que tanto sua esposa quanto sua filha representam seu maior bem e inspiração para seguir atuando na política, reforçando seu compromisso com o futuro das crianças e do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 412.026,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 36 | R$ 133.200,00 |
| TAM | 94 | R$ 57.490,42 |
| FLAELSON LEDA DOS REIS | 13 | R$ 45.500,00 |
| MONAGHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | 9 | R$ 45.000,00 |
| AZUL | 39 | R$ 30.911,33 |
| condominio do edificio dr justo antonio | 12 | R$ 15.014,84 |
| Companhia Itaunense Energia e Participações | 3 | R$ 15.000,00 |
| PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA | 5 | R$ 12.500,00 |
| GOL | 10 | R$ 8.710,71 |
| Buzz | 1 | R$ 5.000,00 |