Deputado federal · 2026
Nikolas Ferreira
PL · MGparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Nikolas Ferreira como deputado federal por Minas Gerais em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
113 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
132presenças registradas em sessões e reuniões
172proposições apresentadas
R$ 244 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2026 | 28 | 17 de 18 | 11 | 12 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 26 | 18 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 22 | 23 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 32 | 58 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 13 | 23 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 15 | 21 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 5 | 12 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 8 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 574,95 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (105 de 114) |
| do governo | 23% (22 de 95) |
| da oposição | 98% (100 de 102) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 172 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 39 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Projetos de lei | 21 |
| Recursos e pedidos | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| RDF | 14 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de resolução | 4 |
| SBR | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2680/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4176/2026 | Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 233/2026 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1194/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 1074/2025 | Pronta para Pauta |
| RIC 2469/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3980/2026 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2231, de 2026. | — |
| RIC 2300/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 863/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 862/2025 | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDL 923/2026 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| RIC 2231/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 179/2026 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 178/2026 | Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 177/2026 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. | Pronta para Pauta |
| REQ 176/2026 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais). | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3675/2026 | Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público. | — |
| PL 3673/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3671/2026 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3669/2026 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 174/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 172/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis. | Pronta para Pauta |
| REQ 170/2026 | Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 3º Vice-Presidente | 17/03/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 24/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – 17/03/2026 |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 28/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/07/2026 | Como líder | O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta servia para controlar críticas ao Governo e à Primeira-Dama Rosângela da Silva, especialmente sobre gastos públicos e viagens internacionais. Além disso, sustentou que a prioridade da Câmara deveria ser o combate à violência real contra mulheres, com endurecimento de penas, redução da maioridade penal e enfrentamento ao crime organizado, e não a punição de piadas ou opiniões. Por fim, declarou votar contra a matéria e pediu que o Plenário não a apreciasse. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado relatou visita ao Estado do Acre e afirmou ter encontrado uma realidade marcada por pobreza, dificuldades de infraestrutura e atuação de organizações criminosas em Municípios da região amazônica. Além disso, contestou a política ambiental conduzida pelo Governo Federal e criticou a atuação de órgãos de fiscalização, sustentando que moradores e indígenas enfrentaram restrições para desenvolver atividades de subsistência e receberam multas elevadas por intervenções em áreas protegidas. Ademais, defendeu a exploração responsável das riquezas da Amazônia como alternativa para geração de emprego, renda, turismo e desenvolvimento econômico. Por fim, manifestou apoio à população acreana, declarou que a região permaneceu esquecida pelo poder público e cobrou soluções para os problemas sociais e econômicos observados durante a visita. |
| 27/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou a Proposta de Emenda á Constituição nº 221, de 2019, sobre redução da jornada de trabalho, e afirmou que o debate deveria priorizar produtividade, geração de renda e condições econômicas dos trabalhadores. Além disso, acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com objetivos eleitorais e de promoverem uma manobra regimental para impedir a apreciação de alternativa que previa escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também argumentou que a medida poderia provocar aumento de custos, demissões, fechamento de empresas e elevação de preços ao consumidor. Ademais, relacionou dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores à carga tributária, à segurança pública, à saúde e à educação. Por fim, declarou apoio à votação da matéria, mas atribuiu aos defensores da proposta eventual responsabilidade por seus impactos econômicos. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a condução da votação sobre a jornada de trabalho na Câmara. Afirmou que o Regimento Interno não foi respeitado ao não priorizar o projeto do Deputado Marcon, que tratava de matéria correlata sobre horas trabalhadas e remuneração. Também questionou o pedido de votação nominal feito pelo PT, afirmando que a estratégia teria relação com a futura discussão sobre a proposta de escala 4 por 3. Por fim, acrescentou que em uma eventual votação simbólica dessa matéria, não ficaria registrado o posicionamento individual dos Deputados, o que, segundo ele, dificultaria a identificação dos votos de cada bancada e Parlamentar. |
| 08/04/2026 | Como líder | O Deputado destacou a aprovação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, de sua autoria, que permite o uso de exames da rede privada no SUS, mediante critérios de qualidade, com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento. Em seguida, rebateu críticas à proposta e afirmou que a medida atendia demandas reais da população. Além disso, citou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, voltado à aplicação de teste vocacional para estudantes do ensino médio, visando orientar escolhas acadêmicas. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para a aprovação das propostas. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 243.665,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 15 | R$ 121.500,00 |
| sandro pimenta administradora e corretora de imoveis ltda | 7 | R$ 35.726,05 |
| FAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CNSULTORIA LTDA | 7 | R$ 16.800,00 |
| MONAGHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | 2 | R$ 12.879,81 |
| semcamisa.com audiovisual ltda-me | 4 | R$ 12.260,00 |
| helio henrique escalha aranha | 1 | R$ 5.000,00 |
| KADOSH INTERMEDIACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | 4 | R$ 4.600,00 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 2 | R$ 2.526,27 |
| FILIPE AMORIM SANTOS SOUSA | 1 | R$ 2.000,00 |
| CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A | 7 | R$ 1.846,71 |