Deputado federal · 2023
Bruno Farias
AVANTE · MGdesde a posse
Atuação de Bruno Farias como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 462 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 18 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2023 | 30 | 7 de 10 | 13 | 4 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 29 | 1 | 5 | R$ 41 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 20 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 6 | 8 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 32 | 4 | 3 | R$ 66 mil |
| set/2023 | 30 | 28 de 37 | 24 | 5 | 0 | R$ 70 mil |
| out/2023 | 31 | 23 de 34 | 17 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 31 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2023 | 31 | 67 de 69 | 28 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 90% (180 de 200) |
| da oposição | 38% (74 de 196) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| SLD | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| CVO | 2 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para os seguintes projetos de Lei Item 13 - PL 2447/2022 - Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CASP, e da Emenda ao Substitutivo 2/2023 ao SBT 1 CASP. | — |
| REQ 4190/2023 | Requerer nos termos do art. 105 do RICD, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4930/2016, de autoria da Deputada Federal Enfermeira Ana Paula, que “altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou… | — |
| SLD 13/2023 | TEXTO - Aditiva - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16 | Arquivada |
| SLD 6/2023 | Reajuste e aplicação do piso salarial da enfermagem. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 94/2023 CASP | — |
| REQ 94/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater “a Proposta de Reestruturação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego para efetiva e eficaz execução de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para toda a Classe Trabalhadora Brasileira”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4763/2023 | Altera o artigo 3-A da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para conferir validade nacional a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2992/2023 | Requer a retirada de tramitação do PL 4308/2023. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4308/2023 | Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2023 da CASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3597/2023 | “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.” | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 170/2023 | Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 44/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS. | Arquivada |
| REQ 42/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos das pesquisas do IBGE nos serviços públicos de todo o país. | Arquivada |
| REQ 40/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para os servidores públicos da categoria. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença de três amigos empresários da rede de farmácias Vitória de Minas Gerais em visita ao Congresso Nacional. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Vereador Fábio Lemes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG), do Dr. Marcelo Penchel, Diretor do Hospital Philadelfia, do Franco e da Maria do Socorro, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN/MG). |
| 04/10/2023 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença no plenário do Prefeito Mauro Moreno, do Município de Machacalis, Estado de Minas Gerais, acompanhado do ex-Prefeito Paulo Dantas e do Sr. Marcionilio. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença na Casa do recém-empossado Prefeito Ademir Alves, do Município de Divisa Alegre, Estado de Minas Gerais. O orador anunciou visita à municipalidade e lideranças políticas dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. |
| 02/08/2023 | Pela ordem | Presença, na Casa, do ex-Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, respectivamente, Manoel Neri e Antônio Marcos Freire Gomes. Luta histórica do ex-Presidente do COFEN pela criação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. |
| 02/08/2023 | Breves comunicações | Transcurso do 1º aniversário de criação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Atraso do Ministério da Saúde na publicação da portaria sobre o pagamento do piso salarial da categoria. |
| 05/07/2023 | Breves comunicações | Acatamento parcial, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação relativa ao pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Empenho na revogação de restrições impostas ao pagamento do piso salarial e na fixação do jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais. |
| 04/07/2023 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao ex-Deputado Charlles Evangelista e ao Prefeito Mauro Roberto, do Município de Machacalis, Estado de Minas Gerais, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Exigência ao Ministério da Saúde de agilidade na programação da data de chegada dos recursos às instituições de saúde destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. |
| 24/05/2023 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Newton Cardoso Jr. pelo exercício da Presidência na presente sessão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 462.473,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTRELA LOCACOES LTDA | 21 | R$ 80.973,15 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 79 | R$ 72.569,70 |
| TAM | 57 | R$ 41.294,14 |
| RADIO PROGRESSO MUCURI LTDA. EPP | 8 | R$ 35.600,00 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 7 | R$ 25.922,00 |
| RIBEIRO COMUNICACAO EDITORIAL LTDA | 6 | R$ 23.000,00 |
| LEQUE DE NEGÓCIOS INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA LTDA | 6 | R$ 18.085,00 |
| TIPO MIDIA LTDA | 4 | R$ 13.100,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | 12 | R$ 12.343,21 |
| GOL | 5 | R$ 9.836,35 |