
Bruno Farias
Atuação de Bruno Farias como deputado federal por Minas Gerais em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 13 | 5 | 1 | R$ 48 mil |
| mar/2026 | 31 | 16 de 41 | 24 | 2 | 1 | R$ 51 mil |
| abr/2026 | 30 | 16 de 19 | 21 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2026 | 31 | 13 de 24 | 24 | 5 | 0 | R$ 74 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 18 | 9 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 9 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE / REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 68% (40 de 59) |
| da oposição | 60% (32 de 53) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Não |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 4822/2025 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas… REQ 3983/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 127 não) | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| DOC | 4 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras… | Aguardando Providências Internas |
| PL 3730/2026 | Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3729/2026 | Cria a Universidade Federal da Enfermagem. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 3728/2026 | Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3727/2026 | Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 3338/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação. | — |
| PL 3240/2026 | Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 41/2026 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de nutrição no serviço público, o fortalecimento da atenção primária à saúde e os impactos da ampliação da atuação dos nutricionistas na qualidade dos serviços prestados à população." | Pronta para Pauta |
| EMP 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho. • Comissão de… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6601/2025 | Pronta para Pauta |
| DOC 477/2026 | Nos termos regimentais, solicito a inclusa?o da assinatura de adesa?o da Senadora Roberta Acioly (Republicanos/RR) como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24. | Arquivada |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população. | Aguardando Providências Internas |
| DOC 488/2026 | — | Arquivada |
| DOC 484/2026 | — | Arquivada |
| REQ 84/2026 | Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde. | Aguardando Providências Internas |
| DOC 331/2026 | aaaaa | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do PL 3949/23 e dos PLs 2732/24 e 5492/25, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 12/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 23/02/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 23/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
| Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining (CEXMINAS) | Titular | 20/12/2024 – atual |
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, de Camila Cardoso, Wagner Batista e do Dr. Mateus Gonçalves, destacando a atuação do grupo em defesa das pautas da enfermagem. Também informou que os representantes estiveram em reuniões no Congresso Nacional, incluindo encontro na residência oficial do senador Davi Alcolumbre, para solicitar o avanço da PEC 19, de 2024, que visa estabelecer o piso salarial dos enfermeiros. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, de Camila Cardoso, Wagner Batista e do Dr. Mateus Gonçalves, destacando a atuação do grupo em defesa das pautas da enfermagem. Também informou que os representantes estiveram em reuniões no Congresso Nacional, incluindo encontro na residência oficial do senador Davi Alcolumbre, para solicitar o avanço da PEC 19, de 2024, que visa estabelecer o piso salarial dos enfermeiros. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do empresário Graydson na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação na geração de empregos e em ações sociais em Minas Gerais. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do empresário Graydson na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação na geração de empregos e em ações sociais em Minas Gerais. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, completou um ano parada na CCJ do Senado Federal e criticou a ausência de votação da proposta. Declarou que a enfermagem reúne 3 milhões de profissionais, o equivalente a 2% do eleitorado, com potencial de impacto nas eleições de 2026. Convocou mobilização nacional para 17 de março, em Brasília (DF), e solicitou apoio de enfermeiros, técnicos, auxiliares, familiares e entidades sindicais, incluindo organização de greve. Também cobrou reajuste anual do piso da categoria e contestou a jornada de 44 horas vinculada ao piso. Informou, por fim, que buscaria o Supremo Tribunal Federal para tratar do tema. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, completou um ano parada na CCJ do Senado Federal e criticou a ausência de votação da proposta. Declarou que a enfermagem reúne 3 milhões de profissionais, o equivalente a 2% do eleitorado, com potencial de impacto nas eleições de 2026. Convocou mobilização nacional para 17 de março, em Brasília (DF), e solicitou apoio de enfermeiros, técnicos, auxiliares, familiares e entidades sindicais, incluindo organização de greve. Também cobrou reajuste anual do piso da categoria e contestou a jornada de 44 horas vinculada ao piso. Informou, por fim, que buscaria o Supremo Tribunal Federal para tratar do tema. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 394.343,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 13 | R$ 83.700,00 |
| ESTRELA LOCACOES LTDA | 4 | R$ 39.600,00 |
| VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME | 9 | R$ 26.010,00 |
| RÁDIO TEÓFILO OTONI LTDA | 5 | R$ 20.000,00 |
| RADIO PROGRESSO MUCURI LTDA. EPP | 5 | R$ 17.500,00 |
| MARLON RODRIGUES DOS SANTOS | 2 | R$ 16.000,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBLE ARCH | 9 | R$ 12.621,74 |
| KLESIO PEREIRA DOS SANTOS -ME | 8 | R$ 12.500,00 |
| AUTO POSTO LETICIA LTDA EPP - FILIAL | 6 | R$ 11.988,99 |
| MIDIA OOH TEOFILO OTONI LTDA | 1 | R$ 10.500,00 |
