Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fabiano Tolentino
CIDADANIA · MG8 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fabiano Tolentino como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/03/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Bilac Pinto (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PPS em MG com 67.008 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / SOLIDARIEDADE / PPS / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
136 de 141votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
116presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 87 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2019 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 1 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 25 | 2 | 3 | R$ 7 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 34 | 9 | 3 | R$ 14 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 22 | 9 | 4 | R$ 18 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 19 | 9 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 12 | 0 | 4 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 24 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (CIDADANIA) | 97% (129 de 133) |
| do governo | 86% (91 de 106) |
| da oposição | 53% (28 de 53) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque do inciso VII do art. 64, do PLV n. 30/2019, apresentado à MPV n. 897/2019 (161, I). Resultado: não informado (303 sim · 98 não) | Sim |
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (4 sim · 292 não) | Não |
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Democratas: Destaque para votação em separado do art. 18 constante do art. 42 do PLV apresentado à MP 897/2019 com o objetivo de suprimí-lo (161, I). Resultado: não informado (29 sim · 288 não) | Não |
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSD: Destaque para votação do art. 55 do PLV à MPV 897/2019, com vistas à sua supressão (161, V). Resultado: não informado (20 sim · 243 não) | Sim |
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: Democratas: Emenda 78 (161, II). Resultado: aprovado (259 sim · 27 não) | Sim |
| 18/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 334 não) | Não |
| 17/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (2 sim · 279 não) | Não |
| 17/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PCdoB: Destaque do art. 28 do PLV apresentado à MPV 897/2019 (161, I). Resultado: não informado (271 sim · 67 não) | Sim |
| 17/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque do § 1º do artigo 1º da Lei n. 8.427/1992, na redação dada pelo artigo 41 do PLV n. 30/2019, apresentado à MPV n. 897/2019 (161, I). Resultado: não informado (315 sim · 53 não) | Sim |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260. Resultado: rejeitado (5 sim · 255 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 3; não 320; abstenção 2; total 325. Resultado: rejeitado (3 sim · 320 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (293 sim · 2 não) | Sim |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (318 sim · 2 não) | Sim |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (4 sim · 349 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque de preferência para a MPV 897/2019 (161, IV). Resultado: rejeitado (29 sim · 272 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação da admissibilidade do destaque simples. Resultado: rejeitado (4 sim · 305 não) | Não |
| 11/02/2020 | MPV 897/2019 — Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (329 sim · 58 não) | Sim |
| 05/02/2020 | CMC 1/2020 — Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago. PLEN · Em votação: Votação preliminar sobre o quórum de maioria absoluta necessário à manutenção da Medida Cautelar nº 01, de 2020. Resultado: aprovado (407 sim · 5 não) | Sim |
| 05/02/2020 | CMC 1/2020 — Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2020 - Ofício nº 7.007/2019, do Supremo Tribunal Federal. Resultado: aprovado (233 sim · 170 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| PPP | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6518/2019 | Altera o § 4º do Art. 8º- A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para autorizar a captação ambiental como prova lícita tanto por parte da defesa como da acusação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3191/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retirada do Projeto de Lei nº 6.315, de 2019, que "Acrescenta parágrafo 3º ao art. 650 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, dispondo sobre regra para decisões monocráticas de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 3188/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retirada do Projeto de Lei nº 6.310, de 2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que 'Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de… | Tramitação Finalizada |
| PL 6315/2019 | Acrescenta parágrafo 3º ao art. 650 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, dispondo sobre regra para decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, em sede de Habeas Corpus impetrado originariamente na Corte. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6314/2019 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6313/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6312/2019 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6311/2019 | Altera o § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 6310/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências". | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PL 5889/2019 | Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5888/2019 | Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges | Tramitando em Conjunto |
| PL 5887/2019 | Altera o § 1º do art. 445 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5886/2019 | Altera o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5631/2019 | Altera os arts. 49, 50, 52 e 163 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria! ". | Arquivada |
| PL 5630/2019 | Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5426/2019 | Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 109/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 108/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 107/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 106/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 105/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| EMC 104/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | — |
| REQ 237/2019 | Requer a convocação de Fernando Damata Pimentel, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, no período de 1º de janeiro de 2011 a 12 de fevereiro de 2014. | Arquivada |
| REQ 236/2019 | Requer a convocação de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, empresário, apontado pela Polícia Federal como operador do ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Damata Pimentel no período de 1º de janeiro de 2011 a 12 de fevereiro de 2014. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 28 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Congratulações aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, respectivamente, Romeu Zema e Renato Casagrande, por medidas de promoção do desenvolvimento do agronegócio. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, ressalvados os destaques. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Abusos praticados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA contra os usuários. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 27/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol. |
| 27/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol. |
| 07/11/2019 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2019, sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Presença nas galerias do plenário de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC, campus do Município de Arcos. |
Assinou 27 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 87.362,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| M&M RENT A CAR LTDA | 4 | R$ 15.740,60 |
| Cia Aérea - TAM | 40 | R$ 14.729,18 |
| Cia Aérea - AZUL | 12 | R$ 9.982,92 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL VILA CRUZEIRO LTDA | 27 | R$ 5.469,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 6 | R$ 4.937,82 |
| LEGRAF EDITORA LTDA | 4 | R$ 4.000,00 |
| CERBRAN LTDA | 6 | R$ 3.000,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 7 | R$ 2.559,92 |
| JOSE GERALDO PASSOS | 3 | R$ 2.500,00 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 14 | R$ 2.466,77 |