Deputado federal · 2020
Marcão Gomes
PL · RJparte do ano: jan–out
Atuação de Marcão Gomes como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/10/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Altineu Côrtes (PL)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 241votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
103presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
R$ 235 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 7 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3,73 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 99% (194 de 195) |
| do governo | 97% (175 de 181) |
| da oposição | 31% (30 de 97) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/09/2020 | MPV 987/2020 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV 987, para sua supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (338 sim · 114 não) | Sim |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444. Resultado: rejeitado (128 sim · 316 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (128 sim · 295 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (217 sim · 230 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 64 não) | Sim |
| 01/09/2020 | MPV 961/2020 — Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 NOVA EMENTA: Autoriza pagamentos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, do vocábulo “alienações”, contido no inciso III do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 961/20. (art. 161, I) Resultado: não informado (262 sim · 121 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 275 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não) | Não |
| 26/08/2020 | MPV 960/2020 — Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 11. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (107 sim · 282 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 289 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (121 sim · 304 não) | Não |
| 25/08/2020 | PL 5919/2019 — Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (50 sim · 400 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 326 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (306 sim · 109 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 1721/2020 — Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. REQ 971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 137 não) | Não |
| 13/08/2020 | PL 3968/1997 — Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. REQ 1971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 19 não) | Sim |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 434 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não) | Não |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MPV 983/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (157 sim · 254 não) | Não |
| 05/08/2020 | MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (244 sim · 232 não) | Sim |
| 05/08/2020 | PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (74 sim · 332 não) | Não |
| 04/08/2020 | MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (294 sim · 148 não) | Sim |
| 04/08/2020 | PL 2810/2020 — Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 412 não) | Não |
| 29/07/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (323 sim · 113 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 134 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 96. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (149 sim · 270 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV . (art. 161, I) Resultado: não informado (276 sim · 137 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) Resultado: não informado (274 sim · 131 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do art. 12 do PLV apresentado à MP 945/20 com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I) Resultado: não informado (259 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1760/2020 | Dispõe sobre a proibição de tarifa de iluminação pública aos municípios no período em que durar a pandemia do decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 754/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 749/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 748/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 747/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 746/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 745/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| EMC 744/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| PL 695/2020 | Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto e fornecimento de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19,… | Arquivada |
| INC 126/2020 | Sugere a criação de projetos de proibição do corte do fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, gás encanado e similares no período de propagação do Covid-19 no âmbito da República Federativa do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/02/2020 | Pela ordem | Agradecimento ao Coordenador de Gerenciamento de Desastres do 56º Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Aldo Neto, pelo apoio às famílias atingidas por enchentes no Distrito de Três Vendas, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Solicitação ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de liberação de recursos para unidades de saúde na municipalidade. Pedido ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de manutenção das atividades do heliporto do Farol de São Tomé. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 234.597,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARTELA TV EIRELI | 9 | R$ 108.000,00 |
| — | 5 | R$ 52.500,00 |
| CARRY SERVIÇOS E LOCAÇÕES | 8 | R$ 28.000,00 |
| BRENNO DA SILVA ALVES | 1 | R$ 10.000,00 |
| IN9 AGENCIA DE PUBLICIDADE, MARKETING E ASSESSORIA LTDA | 1 | R$ 10.000,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 5 | R$ 9.216,12 |
| CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DR. LUIZ GUALDA JR - AV ALBERTO TORRES 371 CENTRO | 7 | R$ 2.335,00 |
| LIDER CAMPOS COMERCIO DE COMB LTDA | 6 | R$ 1.337,63 |
| AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A | 8 | R$ 1.285,25 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 7 | R$ 1.100,00 |