Deputado federal · 2020
Ricardo Silva
PSB · SPparte do ano: fev–dez
Atuação de Ricardo Silva como deputado federal por São Paulo em 2020. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/04/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Jefferson Campos (PSB), Eli Corrêa Filho (DEM)).
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 340votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
106presenças registradas em sessões e reuniões
104proposições apresentadas
R$ 306 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2020 | 13 | 7 de 10 | 4 | 1 | 8 | R$ 17 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 15 | 12 de 31 | 11 | 11 | 1 | R$ 8 mil |
| mai/2020 | 12 | 5 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 22 | 8 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 12 | 3 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 9 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 6 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 2 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 25 | 34 | 6 | R$ 119 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 68% (179 de 262) |
| do governo | 58% (139 de 240) |
| da oposição | 77% (83 de 108) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 104 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 47 |
| Requerimentos | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1699/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, pedido de informações sobre Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda) aprovado no dia 17/12, que estabelece uma série de diretrizes para o atendimento de adolescentes do gênero… | — |
| RIC 1688/2020 | Solicita informações ao Ministério da Economia, em especial à Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), sobre os impactos econômicos sofridos pelo setor de eventos durante o período da pandemia da covid-19 e eventuais medidas… | — |
| PL 5573/2020 | Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela… | Tramitando em Conjunto |
| INC 1222/2020 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos bancários no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| INC 1221/2020 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais da educação no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| INC 1220/2020 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Garis e demais profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| INC 1219/2020 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| INC 1218/2020 | Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais que laboram no transporte público coletivo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| REQ 2924/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei complementar 169/2020, de minha autoria, que “ Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2923/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3358, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o § 2º ao art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2922/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5219, de 2020, de minha autoria, que “Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2921/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5081, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2920/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4756, de 2020, de minha autoria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil | Tramitação Finalizada |
| REQ 2919/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4755, de 2020, de minha autoria, que “Altera os artigos 154, 481, 482, 483 e 484 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as atribuições do Oficial de Justiça.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2918/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4326, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) – induzimento de outorga de procuração por idoso.).” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2917/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3927, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2916/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3926, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime apropriação indébita for praticado contra idoso.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2915/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3925, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime de abuso de incapaz for praticado contra idoso.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2914/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3923, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2913/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3823, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2912/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3655, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2911/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3560, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2910/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3513, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar as isenções de imposto de renda às pessoas deficientes ou com enfermidades graves.” | Tramitação Finalizada |
| PL 5475/2020 | Cria a campanha permanente de orientação aos idosos quanto à contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5473/2020 | Determina a disponibilização de faturas de cobrança por serviços públicos ou financeiros aos usuários deficientes visuais em linguagem Braille | Tramitando em Conjunto |
| PL 5472/2020 | Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5471/2020 | Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistas | Arquivada |
| PL 5470/2020 | Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5469/2020 | Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1628/2020 | Solicita informações ao Ministro da Economia, sobre desvios, verificados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, em obras no exterior custeadas pelo BNDES. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Pela ordem | Saudações aos bancários brasileiros. Apresentação de requerimentos de indicações para a inclusão de bancários, Oficiais de Justiça, garis e motoristas de ônibus no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. |
| 22/12/2020 | Pela ordem | Associação à luta do Deputado Felipe Carreras em defesa do setor de produção de eventos. |
| 07/12/2020 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Prefeito eleito Luiz Antonio Noli, do Município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, e do representante do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana. Edson Avallos. Repúdio ao projeto de lei sobre a transferência das atribuições de Oficiais de Justiça para os cartórios extrajudiciais, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 4.755, de 2020, de autoria do orador, sobre a alteração dos arts.154, 481, 482, 483 e 484 da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), com vista à adequação das atribuições do Oficial de Justiça. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Apelo ao Presidente Rodrigo Maia por imediata votação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre a ampliação da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia da Covid-19. |
| 03/12/2020 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 02/12/2020 | Breves comunicações | Votos de sucesso aos Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos na região do Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Razões do apoio do orador à candidata Suely Vilela no segundo turno das eleições à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Expectativa quanto à gestão do Prefeito reeleito, Duarte Nogueira. Necessidade de realização da reforma política. |
| 03/11/2020 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente com relação aos arts. 147 e 268. |
| 22/09/2020 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Trânsito e à ampliação do prazo de validade de habilitações. |
| 18/08/2020 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. Defesa de rejeição, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei nº 1.339, de 2019, a respeito da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Prejuízos causados ao Oficiais de Justiça no caso de aprovação da propositura. |
| 12/08/2020 | Pela ordem | Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, sobre a suspensão, por 120 dias, do pagamento de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 306.104,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 16 | R$ 72.650,00 |
| SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 40.020,00 |
| FLASH - PANFLETAGEM LTDA | 1 | R$ 29.500,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 24 | R$ 24.299,96 |
| Renosto Lopes e Carvalho Masson Sociedade de Advogados | 2 | R$ 20.000,00 |
| PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 20.000,00 |
| NEXT FILMES | 3 | R$ 12.500,00 |
| Martinelli Novas Locações LTDA | 6 | R$ 11.400,00 |
| HOLD COMUNICACAO E SERVICOS RIBEIRAO PRETO LTDA | 1 | R$ 10.600,00 |
| PASSAREDO | 19 | R$ 10.104,08 |