Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Deuzinho Filho
REPUBLICANOS · CE4 de 48 meses da legislatura
Atuação de Deuzinho Filho como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/10/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Vaidon Oliveira (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PROS em CE com 14.544 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 78votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
36presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 146 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2020 | 30 | 44 de 48 | 13 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 20 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 29 | 0 de 0 | 3 | 10 | 0 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 92% (60 de 65) |
| do governo | 88% (56 de 64) |
| da oposição | 42% (10 de 24) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/09/2020 | MPV 987/2020 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 396 não) | Não |
| 22/09/2020 | PL 2824/2020 — Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (176 sim · 253 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 971/2020 — Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 364 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444. Resultado: rejeitado (128 sim · 316 não) | Não |
| 21/09/2020 | MPV 980/2020 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (128 sim · 295 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (217 sim · 230 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 1485/2020 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 64 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 275 não) | Não |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (351 sim · 101 não) | Sim |
| 01/09/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 355 não) | Não |
| 26/08/2020 | MPV 960/2020 — Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 11. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (107 sim · 282 não) | Não |
| 26/08/2020 | PL 3364/2020 — Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 289 não) | Não |
| 25/08/2020 | PL 5919/2019 — Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (50 sim · 400 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 318 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 326 não) | Não |
| 25/08/2020 | MPV 959/2020 — Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I). Resultado: não informado (306 sim · 109 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 1721/2020 — Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. REQ 971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 137 não) | Sim |
| 13/08/2020 | PL 3968/1997 — Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. REQ 1971/2020 — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 19 não) | Sim |
| 11/08/2020 | MPV 983/2020 — Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à MPV 983/20 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (210 sim · 257 não) | Não |
| 05/08/2020 | MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (244 sim · 232 não) | Sim |
| 05/08/2020 | PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (74 sim · 332 não) | Não |
| 05/08/2020 | PL 2068/2020 — Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (54 sim · 347 não) | Não |
| 04/08/2020 | MPV 946/2020 — Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (294 sim · 148 não) | Sim |
| 29/07/2020 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (323 sim · 113 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (157 sim · 288 não) | Não |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 134 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 96. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (149 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV . (art. 161, I) Resultado: não informado (276 sim · 137 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) Resultado: não informado (274 sim · 131 não) | Sim |
| 29/07/2020 | MPV 945/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (269 sim · 118 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4863/2020 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar. | Arquivada |
| PL 4862/2020 | Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água. | — |
| PL 4861/2020 | Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências. | — |
| PL 4860/2020 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4859/2020 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais para proibir o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de relevância internacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4858/2020 | Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4857/2020 | Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. | Aguardando Parecer |
| PL 4856/2020 | Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e… | Pronta para Pauta |
| EMC 39/2020 | Dá nova redação à MPV 1006/2020 | — |
| EMC 38/2020 | Dá nova redação à MPV 1006/2020 | — |
| PL 4435/2020 | Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI para incluir veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4434/2020 | Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf. | Arquivada |
| PL 4433/2020 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4432/2020 | Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 4431/2020 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 992/2020 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o programa de enfrentamento a saúde pública – COVID-19, no Estado do Ceará. | — |
| PL 4187/2020 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir saques no FGTS, durante o período de calamidade pública, provocado pelo Coronavírus - COVID-19. | Arquivada |
| RIC 991/2020 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia, sobre o volume e o planejamento de pagamentos referentes ao auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no Estado do Ceará. | — |
| INC 925/2020 | Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, visando à redução, entre 20% (vinte por cento) a 50% (cinquenta por cento), da jornada de trabalho do servidor responsável por cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência. | Arquivada |
| PL 4186/2020 | Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4185/2020 | Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4184/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 para prorrogar o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). | Arquivada |
| PL 4183/2020 | Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de sedução de menor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4182/2020 | Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam… | Pronta para Pauta |
| PL 4181/2020 | Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de profissionais de educação, conteúdo programático a identificação de maus- tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4180/2020 | Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 4179/2020 | Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4178/2020 | Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para estabelecer o direito a sucessão de filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4052/2020 | Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. | Aguardando Parecer |
| PL 4051/2020 | Institui a Semana Nacional de Conscientização e Mobilização contra a violência e golpes financeiros à idosos. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/09/2020 | Como líder | Apelo ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, por não perseguição de caminhoneiros autônomos. Pedido ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal de investigação de superfaturamento da edição de livro pela Prefeitura Municipal de Caucaia, no Estado do Ceará. Imperfeições da obra sobre a história da municipalidade. |
| 04/08/2020 | Como líder | Trajetória política do orador. Regozijo com a assunção do mandato parlamentar. Pedido ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, de realização de investimentos na área de segurança pública do Município de Caucaia. Precariedade da área educacional da municipalidade. Declaração de voto pela aprovação do parecer apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Defesa de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, relativo à atualização do piso salarial do magistério público da educação básica, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Irregularidades na compra de livros didáticos pela Prefeitura Municipal de Caucaia. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia. Compromisso de atuação parlamentar em prol dos eleitores cearenses, em especial aos do Município de Caucaia e região. |
| 04/08/2020 | Pela ordem | Baixa qualidade das obras públicas realizadas no Município de Caucaia, Estado do Ceará, por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (Corporação Andina de Fomento). |
| 04/08/2020 | Breves comunicações | Congratulação ao Presidente da Academia de Letras do Município de Caucaia, Estado do Ceará, Pedro Sampaio, pela inserção de sua obra na tese acadêmica A literatura de cordel no ensino de radiologia. Posse do advogado Pedro Jorge Medeiros no cargo de Governador do Distrito LA-4, do Lions Club Internacional. Homenagem à memória do Deputado Jackson Barreto, ao ensejo do transcurso do 25º aniversário do seu falecimento. Saudações à população do Município de Caucaia. Agradecimento à Casa pela recepção dispensada ao orador. |
| 08/07/2020 | Pela ordem | Denúncia de ameaças de facções criminosas contra o Deputado Estadual do Ceará, Vitor Valim. Escalada da violência no Município de Caucaia, no Estado. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 146.130,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| ARAUJO E NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 5 | R$ 68.000,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 8 | R$ 36.000,00 |
| SA E BONANSEA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 17.000,00 |
| JORGE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 10.000,00 |
| LATAM | 13 | R$ 9.962,23 |
| Cia Aérea - GOL | 6 | R$ 3.278,23 |
| CELULAR FUNCIONAL | 4 | R$ 772,73 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 3 | R$ 612,88 |
| AUTO SHOPPING DER DE PETROLEO LTDA | 1 | R$ 100,00 |
| DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 1 | R$ 100,00 |