Deputado federal · 2023
Jorge Goetten
PL · SCdesde a posse
Atuação de Jorge Goetten como deputado federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
270 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
348presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
R$ 451 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 30 | 4 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 30 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 49 | 6 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 22 | 13 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 66 | 7 | 2 | R$ 53 mil |
| set/2023 | 30 | 31 de 37 | 32 | 11 | 1 | R$ 58 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 29 | 16 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 44 | 31 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 61 de 69 | 32 | 9 | 1 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 83% (266 de 321) |
| do governo | 35% (93 de 263) |
| da oposição | 78% (197 de 251) |
Além do Plenário, registrou 67 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Pareceres como relator | 19 |
| SLD | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| SOR | 11 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| RDF | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| SPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6151/2023 | Confere ao Município de São Martinho, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 584/2022 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PLP 257/2023 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5686/2023 | Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. | Pronta para Pauta |
| REQ 4004/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 137/2015. | Aguardando Encaminhamento |
| SPP 1/2023 | Apresentação de emenda relativa ao ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, OBJETIVO 0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira, PROGRAMA 5116 - Segurança… | Arquivada |
| SOR 12/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 300.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 11/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 10/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30108 - Departamento de Polícia Federal, AÇÃO 15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 9/2023 | Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 154T - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 350.000.000,00 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 14/2023 | Requer o aporte de recursos para apoiar ações que resultem na melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 200.000.000. | Arquivada |
| SOR 13/2023 | Requer o aporte de recursos para apoiar iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos. Programa: 2305. Ação: 20V8. Valor: 500.000.000. | Arquivada |
| SOR 12/2023 | Requer o aporte de recursos para apoiar novos arranjos produtivos, especialmente os empreendimentos solidários . Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000. | Arquivada |
| SOR 21/2023 | Acrescenta na AÇÃO 8348 - Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres (Programa: 2318) o valor 150.000.000 para apoiar ações e obras emergenciais de mitigação para redução de desastres naturais. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 20/2023 | Acrescenta na AÇÃO 2000 - Administração da Unidade (Programa: 0032) o valor 100.000.000 para apoiar e promover o fortalecimento das ações do IBAMA em todo o território nacional. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 19/2023 | Acrescenta na AÇÃO 20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas (Programa: 2321) o valor 100.000.000 para ações de recomposição de áreas florestais, preservação de nascentes e conservação do solo e da água em bacias brasileiras, e de implementação de saneamento em cidades da região. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 18/2023 | Acrescenta na AÇÃO 20WM - Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais (Programa: 6114) o valor 100.000.000 para auxiliar o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na gestão e conservação das 336 Unidades de Conservação (UC's) distribuídas em todos os biomas do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SLD 5/2023 | Requer a implementação de políticas que beneficiem a cadeia produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2305. Ação: 00TS. Meta: Inclusão 05. | Arquivada |
| SLD 4/2023 | Requer a implementação de ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas. Programa: 2324. Ação: 20V6. Meta: Inclusão 20. | Arquivada |
| SLD 3/2023 | Requer a implementação de ações para fomentar o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 15. | Arquivada |
| SLD 2/2023 | Requer a implementação de ações que beneficiem as micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1.000. | Arquivada |
| SLD 6/2023 | ccjc-4 (programa 5115, ação 20IE, acréscimos 30) | Pronta para Pauta |
| SLD 5/2023 | ccjc-3 (programa 5115, ação 20I7, acréscimos 5) | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado enalteceu a postura do Governador Jorginho Mello por recusar aumento do ICMS, criticando outros Estados que planejaram tal aumento antes da reforma tributária. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou o Prefeito de Blumenau, além da rainha e das princesas da Oktoberfest. Convidou os parlamentares e o público em geral para participarem do evento, destacando que é a maior festa alemã fora de Munique e que celebra a cultura e a força do povo blumenauense. |
| 22/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu ao Presidente Arthur Lira por atender ao pedido de criação do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras. Goetten destacou a realização pelo Grupo de Trabalho de audiências públicas nos eixos de educação, segurança, legislação e saúde mental. O orador elogiou a participação ativa dos membros do Grupo de Trabalho e agradeceu aos consultores da Câmara dos Deputados pela contribuição no avanço do tema. Ele informou sobre a realização de audiências em Cambé, Estado do Paraná, Blumenau, Estado de Santa Catarina, e no Bairro do Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ouvir autoridades, familiares e pessoas testemunhas de casos de violência nas escolas. |
| 01/08/2023 | Breves comunicações | Aplausos ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, pela instituição do Programa Universidade Gratuita. Importância da educação como instrumento de redução das desigualdades socioeconômicas brasileiras. |
| 31/05/2023 | Breves comunicações | Repúdio ao tratamento ofensivo de Líderes governistas contra a bancada do PL na votação da Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família; sobre alteração da organização da Assistência Social, sobre alteração da Lei nº 10.820, de 2003, acerca da autorização para desconto em folha de pagamento, e sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023. Indignação com a recepção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. |
| 10/05/2023 | Pela ordem | Congratulações ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a Secretária de Estado da Saúde, Carmem Zanotto, pela implementação do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. Liberação pelo Ministro dos Transpores, Renan Calheiros Filho, de recursos para conclusão das obras de duplicação da BR-470, no Estado. Transcurso dos 8 anos de falecimento do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira. Participação no lançamento de documentário do saudoso Senador Nelson Carneiro. |
| 03/05/2023 | Breves comunicações | Pedido à Casa de apoio ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2023, de autoria do orador, sobre a alteração do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social, com vista à fixação de prazo de análise, pelo INSS, de pedidos de benefícios previdenciários; à realização de exame médico-pericial, bem como à avaliação de deficiência e à concessão provisória de benefício. Defesa de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil. |
| 23/03/2023 | Breves comunicações | Congratulação ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, pela redução das taxas de juros incidentes em empréstimos consignados de aposentados do INSS. Protesto contra a não adesão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal à decisão do CNPS. Inexistência de justificativa para a manutenção, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central, da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 13,75% ao ano. |
| 02/03/2023 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da indicação do sindicalista João Luiz Fukunaga para Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a denúncia de uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira - FAB. Abdicação do orador ao benefício de auxílio-moradia. Respeito do Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, ao dinheiro público. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 451.364,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 103 | R$ 75.197,01 |
| M. ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS | 11 | R$ 57.939,99 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 52.900,00 |
| SOCIEADE ANVERSA PARTICIPAÇÕES LTDA | 13 | R$ 49.565,29 |
| GOL | 63 | R$ 49.043,25 |
| LUIS GUSTAVO CAMPOS MUNIZ DA SILVA 13459754737 | 11 | R$ 30.500,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA | 21 | R$ 24.871,14 |
| AZUL | 14 | R$ 12.592,83 |
| NEVES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA | 9 | R$ 8.550,00 |
| ALINE COSTA DA SILVA 08045311967 | 1 | R$ 6.000,00 |