Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rafafá
PSDB · PB4 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rafafá como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/07/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Paraíba: Ruy Carneiro (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PB com 13.940 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PV / PSDB / PSD / PSC / SOLIDARIEDADE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
232 de 251votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
60presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
R$ 136 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2021 | 18 | 19 de 23 | 11 | 1 | 2 | R$ 11 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 20 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 21 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 28 | 35 de 38 | 8 | 4 | 6 | R$ 71 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (204 de 216) |
| do governo | 86% (189 de 219) |
| da oposição | 32% (37 de 116) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/07/2021 | PEC 135/2019 — Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. PEC13519 · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni, pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente. Resultado: rejeitado (12 sim · 22 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 269 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (122 sim · 249 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (138 sim · 237 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (277 sim · 117 não) | Sim |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (97 sim · 240 não) | Não |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 19 do PLV oferecido à MPV 1051/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (222 sim · 86 não) | Sim |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (105 sim · 271 não) | Não |
| 15/07/2021 | MPV 1051/2021 — Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art. 25, que altera o art. 42-A da Lei n.º 8.935/1994, constante do PLV apresentado à Medida Provisória 1.051, de 2021 (art. 161, I) Resultado: não informado (213 sim · 179 não) | Não |
| 15/07/2021 | PL 2058/2021 — Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 103 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 827/2020 — Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (313 sim · 131 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 5213/2020 — Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (433 sim · 0 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 5516/2019 — Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (429 sim · 7 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 17 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 20 não) | Sim |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (90 sim · 334 não) | Não |
| 14/07/2021 | PL 2336/2021 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (69 sim · 346 não) | Não |
| 13/07/2021 | PDC 956/2018 — Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Resultado: aprovado (365 sim · 39 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 1933/2019 — Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Resultado: aprovado (347 sim · 9 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 2633/2020 — Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que… REQ 1200/2020 — Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 109 não) | Sim |
| 13/07/2021 | PL 4909/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Resultado: aprovado (408 sim · 19 não) | Sim |
| 08/07/2021 | PDC 956/2018 — Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". REQ 3153/2019 — Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (354 sim · 20 não) | Sim |
| 08/07/2021 | PDL 292/2021 — Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Resultado: aprovado (398 sim · 16 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (400 sim · 26 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação em segundo turno. Resultado: aprovado (275 sim · 21 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PEC 397/2017 — Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (422 sim · 28 não) | Sim |
| 07/07/2021 | PL 2646/2020 — Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (412 sim · 11 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PRC 9/2021 — Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados. REQ 558/2021 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (415 sim · 4 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 12/2021 — Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 06/07/2021 | PL 21/2020 — Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. REQ 1150/2021 — Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| PPP | 2 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2564/2021 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural. | Tramitando em Conjunto |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1407/2021 | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1406/2021 | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 2206/2021 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1258/2021 | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 1908/2021 ao PL 1423/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1210/2021 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1908, de 2021, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14… | Tramitação Finalizada |
| PL 2031/2021 | Proíbe a utilização de animal em experimento científico na ausência de metodologia alternativa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2030/2021 | Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1947/2021 | Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1909/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1908/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. | Arquivada |
| REQ 1099/2021 | Requer, com base no art. 114 do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 895/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 1658/2021 | Reserva às pessoas com mais de quarenta anos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/07/2021 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Regozijo com a sua inclusão na lista dos melhores Parlamentares do Estado da Paraíba. Agradecimento aos Deputados, aos servidores e trabalhadores terceirizados da Câmara dos Deputados pela atenção dispensada ao orador. |
| 15/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), com vista à regulamentação de processos de incorporação de tecnologias e utilização de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 15/07/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, à bancada do PSDB, a Parlamentares, a Ministros de Estado e outros, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. Destinação pelo Parlamentar de recursos orçamentários a municipalidades paraibanas. |
| 14/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, referente à criação de mecanismos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2021 | Breves comunicações | Exigência à apresentadora Antônia Fontenelle de respeito para com o Estado da Paraíba e o seu povo. Repúdio à agressão física praticada por DJ à esposa. Impunidade dos praticantes de violência doméstica contra as mulheres no País. |
| 08/07/2021 | Pela ordem | Contentamento com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade. |
| 01/06/2021 | Como líder | Regozijo com a rejeição do Veto Parcial nº 21, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 14.017, de 2020, (Lei Aldir Blanc), com vista à prorrogação do auxílio emergencial concedido a trabalhadores da cultura e à prorrogação do prazo de utilização de recursos pelos Estados e Municípios e o Distrito Federal. Alcance da marca de 450 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Urgente necessidade de vacinação em massa do povo brasileiro contra a doença. Apelo à sociedade brasileira de cumprimento das medidas preventivas do coronavírus. Contentamento do orador com a condição de primeiro Parlamentar gay no exercício da Presidência de sessão do Congresso Nacional |
| 26/05/2021 | Comissão geral | Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 05/05/2021 | Breves comunicações | Morte do ator e humorista Paulo Gustavo, por complicações da Covid-19. Vitória da participante paraibana Juliette Freire no programa Big Brother Brasil. |
| 21/04/2021 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, sobre alteração da Lei nº 14.017, de 2020 (Lei Aldir Blanc), para ampliação da prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogação do prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
Assinou 1 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar Mista da Educação | Membro |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 136.430,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANDREA SAMPAIO SANTOS | 3 | R$ 50.000,00 |
| NSF TRANSPORTES LTDA | 5 | R$ 18.107,28 |
| MULTIPLA COMUNICACAO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA | 4 | R$ 18.000,00 |
| OPAIO SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI | 4 | R$ 16.050,00 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | 4 | R$ 10.800,00 |
| Francisco Antonio de Moraes | 1 | R$ 4.500,00 |
| POSTO MONUMENTO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 19 | R$ 3.437,50 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 2 | R$ 2.671,43 |
| LATAM | 2 | R$ 1.891,53 |
| A SOUZA FECHINE E CIA LTDA | 7 | R$ 1.489,04 |