
Eliza Virgínia
Atuação de Eliza Virgínia como deputada federal pela Paraíba em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2024 | 30 | 17 de 27 | 9 | 4 | 5 | R$ 41 mil |
| ago/2024 | 31 | 15 de 20 | 17 | 7 | 4 | R$ 52 mil |
| set/2024 | 30 | 12 de 29 | 8 | 2 | 3 | R$ 55 mil |
| out/2024 | 30 | 9 de 11 | 18 | 15 | 6 | R$ 31 mil |
| nov/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (18 de 19) |
| do governo | 28% (18 de 65) |
| da oposição | 80% (56 de 70) |
Além do Plenário, registrou 30 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | PLP 215/2019 — Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (18 sim · 27 não) | Não |
| 30/10/2024 | REQ 28/2024 CCJC — Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião… CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (14 sim · 26 não) | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) | Não |
| 30/10/2024 | PL 1169/2015 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. REQ 34/2024 CCJC — Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (9 sim · 31 não) | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) | Sim |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) | Sim |
| 29/10/2024 | PLP 10/2022 — Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (3 sim · 34 não) | Não |
| 29/10/2024 | PLP 10/2022 — Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer Resultado: aprovado (31 sim · 3 não) | Sim |
| 17/10/2024 | PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 262 não) | Não |
| 16/10/2024 | PL 2950/2019 — Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens),… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (105 sim · 292 não) | Sim |
| 16/10/2024 | PL 5010/2013 — Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II). Resultado: rejeitado (149 sim · 204 não) | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá. Resultado: rejeitado (9 sim · 35 não) | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (13 sim · 33 não) | Não |
| 09/10/2024 | PL 4754/2016 — Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (36 sim · 12 não) | Sim |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá Resultado: rejeitado (11 sim · 33 não) | Não |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE Resultado: rejeitado (10 sim · 34 não) | Não |
| 09/10/2024 | PL 658/2022 — Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (36 sim · 14 não) | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 50/2023 — Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Resultado: aprovado (38 sim · 12 não) | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá. Resultado: rejeitado (12 sim · 36 não) | Não |
| 09/10/2024 | PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. Resultado: aprovado (39 sim · 18 não) | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá Resultado: rejeitado (10 sim · 39 não) | Não |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL. Resultado: aprovado (33 sim · 6 não) | Sim |
| 09/10/2024 | PEC 28/2024 — Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE. Resultado: rejeitado (8 sim · 38 não) | Não |
| 08/10/2024 | PL 2858/2022 — Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 23/09/2024 | REP 4/2024 — Representação de autoria do Partido Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, protocolizada em 24/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. REC 21/2024 — Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 . CCJC · Em votação: Manifestação da defesa pelo advogado, Sr. Murilo de Oliveira, OAB-DF 61.021. Resultado: aprovado (57 sim · 2 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 352 não) | Sim |
| 11/09/2024 | PL 5813/2023 — Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 329 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 4 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 193/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| RPD 24/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5498/2023 | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2024 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5217/2023 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2024 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1203/2023 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1299/2022 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 110/2021 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5145/2023 | — |
| PL 4153/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências. | Transformado em nova proposição |
| PL 4129/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL | Tramitando em Conjunto |
| REQ 206/2024 | Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil. | Arquivada |
| PL 3691/2024 | Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências | Arquivada |
| REQ 3770/2024 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 10/2024 | Requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba. | — |
| PL 3248/2024 | Cria o dia nacional do conservadorismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3040/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 185/2024 | Requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química. | Arquivada |
| PL 3101/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2919/2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre as mulheres e idosos presos no 08/01. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 2738/2024 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023 | — |
| RIC 2660/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 803/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Pela ordem | A Deputada elogiou a rejeição da taxação das grandes fortunas no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 30/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada despediu-se da Câmara após 120 dias como Suplente do Deputado Mersinho Lucena, destacando sua atuação em defesa de pautas conservadoras e lamentando a ausência de anistia para os presos, especialmente as mães, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Criticou também a anulação de processos de políticos como o ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Por fim, ressaltou proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 4.219, de 2024, que dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo território nacional, citando um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o impacto dessas competições para mulheres. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada parabenizou o aumento da representatividade feminina nas eleições municipais, ressaltando que as mulheres que mais se destacaram foram as de centro-direita ou direita. Citou sua própria reeleição como Deputada Federal por João Pessoa (PB) como exemplo desse avanço. Além disso, parabenizou a capital paraibana por sua relevância como destino turístico internacional, com um crescimento significativo no setor hoteleiro. No entanto, lamentou a situação dos professores, que teriam apoiado a eleição do Presidente e, agora, enfrentam dificuldades e humilhações, como filas longas para entrega de documentos ao sindicato pela falta de soluções digitais para facilitar esse processo. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | A Deputada parabenizou a Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, de sua autoria, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. Ademais, lamentou as estatísticas sobre estupro de crianças e alertou que aproximadamente metade dos meninos vítimas de violência sexual tornam-se estupradores e pedófilos. |
| 08/10/2024 | Discussão | A Deputada destacou sua trajetória na luta contra a pedofilia, mencionando sua participação na CPI da Pedofilia, em João Pessoa (PB). Ressaltou a necessidade de reforçar a legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes de abusos, inspirando-se em exemplos internacionais como a Lei Megan, que monitora violências sexuais de forma mais rigorosa. Defendeu a criação de mecanismos mais eficazes para evitar que os abusadores reincidam e permaneçam impunes. Além disso, mencionou que muitos crimes ocorrem na própria residência, envolvendo parentes, onde as vítimas deveriam ser protegidas. Por fim, pediu maior vigilância sobre casos suspeitos, citando a influência de figuras públicas como uma digital influencer, em João Pessoa. |
| 08/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada agradeceu a Deus pela reeleição como Vereadora, destacando seu apoio à Direita e ao conservadorismo. Parabenizou o Nordeste e a prefeita Ninha de Marcação (PB). Comentou sobre as eleições locais, enfatizando a liderança do PP e a campanha sem fake news. Além disso, criticou os ataques terroristas a Israel em 7 de outubro de 2023, lamentando a violência e condenando o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva a grupos terroristas. Finalizou citando um versículo bíblico. |
| 10/09/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou indignação em relação ao Governo, criticando-o por manobras de obstrução. Destacou a urgência de evitar tragédias como a morte de Clezão, que foi preso nos atos antidemocráticos em Brasília (DF). Em seguida, criticou a nomeação da nova Ministra dos Direitos Humanos, argumentando que a cor da pele não define o caráter de uma pessoa. Além disso, mencionou o caso de suposto assédio sexual envolvendo o ex-Ministro Silvio Almeida, expressando sua desaprovação com o incidente. |
| 10/09/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. Na oportunidade, destacou a aprovação da Lei Municipal nº 14.877, de 2023, que introduziu dez medidas de segurança para escolas e creches em João Pessoa (PB), tendo sido a autora do projeto. |
| 10/09/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou apoio à Operação Território Livre, realizada pela Polícia Federal em João Pessoa (PB), destacando a importância da ação contra a violência durante campanhas eleitorais. Relatou que candidatos a vereador enfrentaram dificuldades para entrar em certas áreas da cidade, sendo obrigados a realizar encontros políticos em locais seguros devido à intimidação local. Também repudiou a violência nos presídios, mencionando o caso de pessoas que, mesmo sem crimes graves, correm risco de perder a vida dentro do sistema prisional. Reforçou a necessidade de priorizar a vida em todas as instâncias. |
| 27/08/2024 | Pela ordem | A Deputada criticou uma publicação da campanha de Guilherme Boulos por alterar o Hino Nacional, ato que ela classificou como ilegal segundo a Lei nº 5.700, de 1971. Defendeu iniciativas como a escola cívico-militar, afirmando que esses alunos têm uma formação cívica e moral exemplar. Destacou sua oposição à linguagem neutra e mencionou sua defesa da escola sem partido e de medidas de segurança nas instituições de ensino. Finalizou criticando a censura nas redes sociais, mencionando o caso de Pablo Marçal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 179.732,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JRCA Locações | 7 | R$ 43.026,66 |
| GOL | 21 | R$ 31.342,52 |
| TAM | 26 | R$ 26.853,90 |
| AUTO POSTO INTERMARES LTDA | 21 | R$ 5.956,82 |
| PSR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 7 | R$ 2.081,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | 1 | R$ 1.867,61 |
| POSTO ALTERNATIVA DE COMBS E SERVICO LTDA | 11 | R$ 1.699,47 |
| REVENDA DE COMB BEZERRA CAVALCANTI LTDA | 6 | R$ 1.616,39 |
| AZUL | 1 | R$ 1.510,25 |
| POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA | 3 | R$ 871,95 |
