Deputado federal · 2024
Gilvan da Federal
PL · ESano inteiro
Atuação de Gilvan da Federal como deputado federal pelo Espírito Santo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 2 | 6 | R$ 38 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 14 | 7 | 7 | R$ 47 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 11 | 8 | 5 | R$ 45 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 17 | 5 | 4 | R$ 24 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 24 | 1 | 5 | R$ 39 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 9 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 12 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 7 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 10 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 10 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 15 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 89% (227 de 256) |
| do governo | 21% (46 de 215) |
| da oposição | 97% (208 de 215) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 62 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4562/2024 | Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO | — |
| REQ 291/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, que seja autorizado uma Visita Técnica para verificar as condições da prisão do Soldado Diego Santana Corrêa Oliveira, mais conhecido como soldado Corrêa, atualmente detido no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 290/2024 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do Delegado Federal Fábio Alvarez… | Arquivada |
| PL 3987/2024 | Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e o Decreto n° 73.332 de dezembro de 1973, para dispor sobre a escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PDL 362/2024 | Susta a Portaria nº 648, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 249/2024 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal no cumprimento de mandado expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Morais na casa do Jornalista Oswaldo Eustáquio, onde… | Arquivada |
| REQ 54/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a alta letalidade dos criminosos contra a vida de policiais. | Arquivada |
| REQ 163/2024 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos, que se valendo do seu cargo tentou intimidar a jornalista Sarah Peres que publicou uma matéria na Revista Oeste¹ sobre a presença do Ministro em uma churrascaria na… | Arquivada |
| REQ 158/2024 | Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância da Guarda Municipal no âmbito da Segurança Pública e sobre a Proposta de Emenda da Constituição – PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de… | Arquivada |
| REQ 159/2024 | Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância do Porte de Arma dos vigilantes e vigilantes armados nas escolas para proteção das crianças e servidores. | Arquivada |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3452/2012 | — |
| REQ 144/2024 | Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a realização de Visita Técnica dos membros dessa Comissão, visando acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram vários municípios no Estado do Rio Grande do Sul em maio do corrente ano. Principalmente, no que se refere à Segurança Pública. “Relatos de… | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4012/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição. | — |
| REQ 95/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Diretor-Geral da Polícia Federal Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues por entrevista ao Jornal Digital Poder360. Matéria vinculada no dia 09 de abril de 2024, na qual o Diretor expressa uma opinião política: Ele afirmou que propôs uma emenda constitucional proibindo que… | Arquivada |
| REQ 88/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues a fim de prestarem esclarecimentos sobre entrevista concedida ao Jornal Digital Poder360. Matéria vinculada no dia 09 de abril de 2024, na qual o Diretor expressa… | Arquivada |
| REQ 90/2024 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Andrei Rodrigues, Diretor da Polícia Federal ao Jornal Digital Poder360. Matéria vinculada no dia 09 de abril de 2024, na qual o Diretor expressa… | Arquivada |
| REQ 59/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Senhor Ronaldo Caiado, Governador do Estado de Goiás e ao Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, em audiência com o Presidente de Israel, Isaac Herzog, em Jerusalém, dentre outros assuntos tratados, pautou-se por um pedido de desculpa por parte… | Arquivada |
| REQ 46/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues e ao Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, o Senhor Rodrigo de Melo Teixeira a fim de prestarem esclarecimentos sobre os motivos que levaram a… | Arquivada |
| REQ 45/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues a fim de prestar esclarecimentos sobre os áudios revelados pela revista Veja. Nos áudios, Mauro Cid aparece criticando o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF,… | Arquivada |
| REQ 7/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio aos Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ em decisão proferida em julgamento no dia 12 de março do corrente ano, referente ao caso que não configura estupro de vulnerável o relacionamento sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou… | Arquivada |
| REQ 32/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio aos Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ em decisão proferida em julgamento no dia 12 de março do corrente ano, referente ao caso que não configura estupro de vulnerável o relacionamento sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou… | Arquivada |
| REQ 14/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Deputado Estadual. Marcelo Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pela decisão de submeter ao plenário daquela casa legislativa a revogação da prisão do Dep. Capitão Assunção e aos demais Deputados Estaduais que votaram a favor pela… | Arquivada |
| REQ 15/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo pela atuação no Município de Vitória - ES, quando efetuou a prisão do traficante Fernando Moraes Pereira Pimenta, conhecido como “Marujo”, chefe do tráfico de drogas e membro de uma facção criminosa, ocorrida no dia 08 de março… | Arquivada |
| PL 459/2024 | Altera o art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de dispor sobre os requisitos de idade e escolaridade para o exercício da profissão de vigilante. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a atuação da Polícia Federal, acusando-a de perseguir a oposição ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o Delegado Andrei Rodrigues, identificado como petista, estaria implacável contra a Direita. Elogiou o General Braga Netto, classificando-o como honesto e com uma carreira brilhante, e atacou o Comandante do Exército, General Tomás Paiva, chamando-o de covarde e omisso, acusando-o de ser submisso ao Ministro Alexandre de Moraes e de envergonhar o Exército Brasileiro. |
| 10/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. |
| 10/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a visita do Promotor Leonardo Augusto Cezar, Presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público, à Câmara dos Deputados. Destacou a importância do Ministério Público na defesa das leis e do Estado Democrático de Direito, prestando homenagem aos promotores do Espírito Santo, com menção especial ao Promotor Pedro Ivo. |
| 05/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por suas declarações sobre imunidade parlamentar, afirmando que Rodrigues seria ligado ao PT e busca desrespeitar a Constituição. Acusou a Polícia Federal de vazar documentos sigilosos para a imprensa, apontando isso como um crime. Repudiou as declarações do Diretor-Geral, chamando-o de mentiroso e reforçando a defesa da imunidade parlamentar prevista na Constituição. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado informou que foi denunciado pelo Procurador-Geral da República após ter chamado o Presidente Lula de ladrão. Destacou que comparecerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responder ao processo criminal. Ademais, criticou a decisão do Procurador-Geral da República de propor um acordo ao Deputado Janones, envolvido com o crime de rachadinha. Além disso, condenou a impunidade de Parlamentares da Esquerda por seus crimes e pelas ofensas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro durante seu Governo. Por fim, reafirmou sua opinião sobre o Presidente Lula, defendendo a inviolabilidade de suas declarações como Deputado Federal, conforme preconiza o artigo 53 da Constituição. |
| 18/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Alexandre de Moraes. Rejeitou declarações feitas por Lula no G20 sobre a redução da pobreza no Brasil, classificando-as como falsas, e acusou o Presidente de má gestão econômica. Além disso, mencionou casos de prisão relacionados aos eventos de 8 de janeiro, referindo-se a eles como abusos judiciais e ataques aos direitos individuais. Abordou, também, o suicídio de um homem próximo ao Congresso, criticando a narrativa de setores da imprensa e de políticos sobre o evento e comparando com o ataque sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. |
| 28/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou o policial rodoviário federal Américo e os colegas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Acre, onde atuou entre 2003 e 2010. Relembrou sua atuação no combate ao tráfico de drogas e ressaltou a importância da PRF no enfrentamento ao crime organizado naquela época. Criticou a atual gestão da PRF e expressou o desejo de ver mudanças na realidade do País.. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar ilegalmente apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro, conforme amplamente noticiado. Ademais, recriminou o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela inércia em tomar as providências devidas contra as condutas autoritárias do Ministro Alexandre de Moraes. Adicionalmente, enalteceu o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo respeito à Constituição e censurou a omissão da Esquerda em denunciar as ilegalidades do Ministro do STF. Além disso, destacou seu histórico de combate ao crime organizado e condenou os abusos cometidos pela Polícia Federal sob as ordens do referido Ministro. Por fim, conclamou os Parlamentares e a população a defenderem a Constituição, a liberdade e a democracia juntamente com a Direita. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o Deputado Delegado Ramagem como um líder experiente no combate ao crime e à corrupção, destacando sua importância na renovação política do Rio de Janeiro (RJ). Expressou descrença em relação ao atual Prefeito da cidade. Apresentou Lucas Casagrande, presidente do PL de Viana (ES) e pré-candidato a Vereador, saudando os patriotas da região. |
| 26/06/2024 | Pela ordem | O Deputado expressou sua preocupação em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha e criticou a atuação da corte por supostamente ultrapassar os limites do Poder Legislativo. Destacou, ainda, a importância do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que trata das Guardas Municipais, enfatizando o papel essencial dessas instituições na segurança pública e defendendo sua transformação em polícias municipais. Apoiou a integração e cooperação entre diversas forças policiais para combater o crime de forma eficaz. Por fim, fez um apelo pela tranquilidade e respeito no Parlamento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 438.717,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A ZNET CONSULTORIA | 12 | R$ 137.780,00 |
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 18 | R$ 91.970,00 |
| TAM | 161 | R$ 76.419,17 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 32 | R$ 26.221,28 |
| FOUR TOWERS HOTELS LTDA | 28 | R$ 21.207,40 |
| lLAND LOCADORA LTDA | 8 | R$ 16.276,19 |
| AZUL | 7 | R$ 5.490,54 |
| 1TUDO CELSO JOSÉ STEMIER | 2 | R$ 5.200,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 5.024,64 |
| AJAX HOTEIS S/A | 12 | R$ 4.990,05 |