Deputado federal · 2025
Gilvan da Federal
PL · ESparte do ano: jan–mai, ago–dez
Atuação de Gilvan da Federal como deputado federal pelo Espírito Santo em 2025. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/05/2025 — Afastamento com prazo determinado - Suspensão.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 286votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 301 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 6 | R$ 27 mil |
| mar/2025 | 31 | 4 de 13 | 6 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| abr/2025 | 30 | 23 de 33 | 18 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2025 | 5 | 4 de 4 | 2 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2025 | 28 | 32 de 32 | 20 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2025 | 30 | 36 de 49 | 29 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 29 | 7 | 8 | R$ 41 mil |
| nov/2025 | 30 | 53 de 55 | 17 | 1 | 9 | R$ 30 mil |
| dez/2025 | 31 | 44 de 44 | 19 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (101 de 107) |
| do governo | 25% (49 de 193) |
| da oposição | 97% (220 de 227) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6010/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos a Senhora LUCIMAR RANGEL FREIXO BIZONI, Vice-presidente da Igreja Verbo da Vida em Vitória, ES, pelos relevantes serviços prestados à população Capixaba. | Arquivada |
| REQ 5920/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Senhor JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI, Capitão Veterano do Exército Brasileiro e Pastor presidente de Ministério de Igrejas do Estado do Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados à população Capixaba e ao Brasil. | Arquivada |
| REQ 513/2025 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, que seja constituída uma comitiva parlamentar de urgência para realizar inspeção imediata nas instalações onde se encontra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, líder de mais de 57 milhões de brasileiros, com o objetivo de… | Arquivada |
| REQ 482/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, extensivo às Polícias Civil e Militar e às chefias das corporações, pela operação Contenção realizada no dia 28 de outubro de 2025 no estado do Rio de Janeiro, que resultou na prisão e na neutralização, em… | Arquivada |
| REQ 475/2025 | Convoca o Ministro da Justiça a comparecer perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer contradições públicas e notórias sobre o alegado pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a negativa, demora ou restrição do Governo Federal, inclusive quanto ao emprego de… | Arquivada |
| REQ 474/2025 | Convoca o Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, acerca da negativa, omissão ou restrição injustificada de apoio do Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro nas ações de enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas, no contexto da Operação… | Arquivada |
| REQ 479/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repudio à iniciativa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, Deputado Reimont PT-RJ, de requerer a instauração imediata de inquérito ou procedimento investigatório criminal, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para apurar… | Arquivada |
| REQ 478/2025 | Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento dos agentes de segurança pública Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, tombados em confronto com criminosos durante a Operação Contenção, realizada no Estado do Rio de Janeiro, em 28 de… | Arquivada |
| REQ 452/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas no dia 24 de outubro, nas quais afirmou, em síntese, que “o traficante é vítima dos usuários”, conforme vídeo divulgado nas redes sociais e reportagens jornalísticas. | Arquivada |
| REQ 431/2025 | Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar informações a esta Comissão de Segurança Pública, acerca de declarações de apologia e incitação à prática de crimes atribuídas a docente da Universidade Federal da Bahia, bem como das providências adotadas ou a adotar no âmbito de suas… | Arquivada |
| REQ 388/2025 | A realização de seminário com o objetivo de debater o PL 492 de 2024 que estabelece percentual minimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) nº 2554/2023, visa alterar a Lei nº 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais… | Arquivada |
| REQ 352/2025 | Nos termos Regimentais, requer-se a realização de seminário, na Câmara Municipal de Vila Velha, no Espirito Santo, com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal | Arquivada |
| REQ 351/2025 | Nos termos Regimentais, requer-se a realização de seminário, na Câmara Municipal de Aracruz, no Espirito Santo,com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal | Arquivada |
| REQ 307/2025 | Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. | Arquivada |
| REQ 282/2025 | A realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal. | Arquivada |
| REQ 101/2025 | Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). | Arquivada |
| REQ 257/2025 | Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). | Arquivada |
| REQ 98/2025 | Requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a intimação do Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enquanto o mesmo encontrava-se hospitalizado, em Estado de Recuperação pós-cirúrgica, internado em Unidade de Terapia Intensiva… | Arquivada |
| REQ 94/2025 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Casa com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da inconcebível decisão do Governo Federal de indicar, ao Prêmio Maria Lucia Pereira, uma cartilha voltada ao público jovem que,… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2025 CSPCCO | — |
| REQ 88/2025 | Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, o envio de informações sobre a prisão realizada por agentes da Polícia Federal no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, de um cidadão que, conforme amplamente divulgado nas redes… | Arquivada |
| REQ 26/2025 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr.Ricardo Lewandowski por declaração feita em evento, em Brasília, onde proferiu a seguinte frase: “Lewandowski responsabilizou a polícia pela sensação popular de que presos são facilmente soltos no Brasil. “É um jargão que foi… | Arquivada |
| REQ 900/2025 | Requer, nos termos regimentais, a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 16/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Criticou a defesa do Deputado Glauber Braga, a quem chamou de criminoso, e afirmou que ele não deveria ser cassado, mas preso. Mencionou votos de Glauber Braga em casos envolvendo a cassação de Flordelis, a prisão do Deputado Daniel Silveira e as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, sustentando que pessoas inocentes teriam sido prejudicadas. Também responsabilizou a Câmara pela prisão de Daniel Silveira e afirmou que o Supremo Tribunal Federal teria sido fortalecido por decisões do Parlamento. |
| 09/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou partidos de Esquerda e afirmou que episódios de anistia no passado contrastaram com o tratamento dado aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. Declarou que os envolvidos não teriam capacidade de promover um golpe de Estado e contestou decisões judiciais que atingiram autoridades e ex-integrantes do Governo anterior. Afirmou que a Câmara poderia “fazer história” ao rever punições e citou nomes como Jair Bolsonaro, generais e ex-integrantes da Polícia Federal. Defendeu ainda o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Por fim, mencionou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e defendeu a união de líderes de Direita nas próximas eleições, anunciando apoio a esse movimento e prometendo mobilização política no Espírito Santo. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro Gilmar Mendes após decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual apenas o Procurador-Geral da República poderia solicitar impeachment de Ministros da Corte. Afirmou que a medida representava uma afronta ao Congresso Nacional e à separação dos Poderes, acusando o Ministro de desrespeitar o Legislativo. Cobrou também uma reação do Senado, especialmente do Senador Davi Alcolumbre, e citou reportagens e críticas de outras autoridades para sustentar que Gilmar Mendes teria histórico de decisões lenientes. Por fim, disse que o Supremo estaria “destruindo a Justiça” e que o Legislativo deveria reafirmar sua independência diante dessas decisões. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou as prisões do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de generais, classificando-as como ilegais e acusando o comando do Exército de conivência. Afirmou que Bolsonaro, como capitão do Exército, deveria cumprir prisão em unidade militar, citando o Estatuto dos Militares, e atacou o Comandante do Exército, General Tomás Paiva, e outros oficiais, acusando-os de submissão ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por fim, comparou a postura dos generais à de facções criminosas e declarou não temer ações judiciais ou perda de mandato, encerrando com provocações pessoais ao alto comando militar. |
| 25/11/2025 | Pela ordem | O Deputado homenageou o Vereador Sargento Romanha, de Linhares (ES), destacando sua atuação como policial militar e parlamentar. Elogiou a Polícia Militar do Espírito Santo, afirmando que é uma corporação combativa e respeitada, e expressou a expectativa de que Romanha chegue à Assembleia Legislativa em 2027. Concluiu saudando a cidade de Linhares e reiterando o apoio à pauta da anistia. |
| 25/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado declarou que apoiou a manutenção das autoescolas e ressaltou o trabalho dos profissionais do setor. Criticou o Presidente da República e afirmou que não apoiaria “ladrão”. Reagiu às prisões de generais do Exército, citando o General Heleno. Acusou o comandante do Exército de omissão e de cumplicidade com decisões do Judiciário, utilizando termos ofensivos ao criticá-lo. Também disse discordar da atuação da Polícia Federal sob a atual direção e defendeu que a condução de militares deveria caber à polícia do Exército. Por fim, manifestou preocupação sobre a capacidade de liderança das Forças Armadas diante da situação política. |
| 25/11/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Delegado Ramagem, afirmando que ele possui carreira respeitada na Polícia Federal e que está sofrendo perseguição. Ademais, criticou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a perda de seu mandato, defendendo que a Câmara dos Deputados a rejeite. Ao final, afirmou que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, age alinhado ao Partido dos Trabalhadores (PT). |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a prisão domiciliar imposta ao ex-Presidente Bolsonaro e classificou como inadmissível a possibilidade de sua prisão em estabelecimento penitenciário. Ademais, repudiou o Presidente Lula por chefiar Governos marcados por corrupção e por políticas que prejudicaram o Brasil ao longo dos mandatos do Partido dos Trabalhadores (PT). Além disso, afirmou que setores da Esquerda e do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, atuam para impedir Bolsonaro de disputar as eleições de 2026. Condenou ainda decisão do Ministro do STF, Flávio Dino, que autorizou a posse de candidata a Delegada casada com condenado por tráfico de drogas e considerou injustas as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao final, elogiou a operação policial realizada no Rio de Janeiro (RJ), em que morreram 121 criminosos, e declarou que eleições sem Bolsonaro configurariam golpe. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o vídeo de Senadores na Papuda, manifestando expectativa sobre a prisão do ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, defendeu o ex-Presidente, alegando sua inocência. Além disso, condenou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por desrespeitar a Constituição e violar as competências do Congresso Nacional. Condenou ainda o posicionamento de Senadores da Direita que admitiram a prisão do ex-Presidente, contrastando com a atuação da Esquerda diante do episódio da prisão de Lula. Classificou também como injustas as prisões dos manifestantes durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu a aprovação de anistia ampla aos envolvidos. Ao final, sustentou que eventual prisão de Bolsonaro deveria motivar reação popular e paralisação dos trabalhos da Casa. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de dois líderes religiosos referências para a Direita: o Padre Kelmon, de São Paulo (SP), e o Vereador Pr. Dinho, de Serra (ES). Ademais, destacou a atuação política do Padre Kelmon e expressou expectativa de vê-lo exercer mandato na Casa em 2027. Além disso, elogiou a liderança conservadora do Vereador Pr. Dinho em Serra (ES), manifestando confiança em seu futuro político. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 301.422,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Novacar Locadora de Veículos Ltda | 19 | R$ 89.500,00 |
| J WESLWY DE S PEREIRA | 11 | R$ 67.338,70 |
| Guerrero imóveis | 16 | R$ 33.046,34 |
| 26.443.412 CAROLINE DE MENDONCA ZANETTI | 5 | R$ 25.670,00 |
| FOUR TOWERS HOTELS LTDA | 19 | R$ 16.245,27 |
| A ZNET CONSULTORIA | 3 | R$ 14.670,00 |
| TAM | 28 | R$ 11.852,19 |
| GOL | 9 | R$ 8.056,19 |
| CELULAR FUNCIONAL | 10 | R$ 4.182,88 |
| HILL PARK | 10 | R$ 3.494,40 |