Deputado federal · 2024
Messias Donato
REPUBLICANOS · ESano inteiro
Atuação de Messias Donato como deputado federal pelo Espírito Santo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
288proposições apresentadas
R$ 511 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 20 | 7 | R$ 40 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 19 | 4 | 12 | R$ 36 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 16 | 43 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 14 | 15 | 4 | R$ 57 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 25 | 48 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 8 | 21 | 4 | R$ 39 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 16 | 8 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 11 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 13 | 29 | 2 | R$ 55 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 11 | 37 | 10 | R$ 74 mil |
| dez/2024 | 31 | 52 de 55 | 22 | 52 | 4 | R$ 62 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 28% (61 de 216) |
| da oposição | 84% (181 de 216) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 288 proposições e assinou junto outras 121 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 188 |
| Pedidos de informação ao governo | 41 |
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| ESB | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4905/2024 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros | — |
| RIC 4633/2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o anuncio dos Correios de pagamento de R$ 200 milhões de “vale-peru” aos funcionários da estatal | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4632/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde referentes a portaria de criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4607/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a frota de veículos utilizada pelos 30 ministérios. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4606/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para esclarecimentos acerca do pacote de cortes de gastos anunciado, abrangendo o Abono Salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Vale Gás, o FUNDEB e o salário mínimo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4885/2024 | Requer a redistribuição do PL 10678/2018 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | — |
| RPD 64/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 | — |
| RPD 35/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4548/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023 | — |
| RPD 70/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 | — |
| RPD 69/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 | — |
| RPD 84/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023 | — |
| RPD 36/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023 | — |
| RPD 71/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2819/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020 | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 238/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 238/2024 CDHMIR | — |
| RPD 63/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 | — |
| RPD 46/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 | — |
| RPD 5/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 237/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 237/2024 CDHMIR | — |
| RPD 75/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2476/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2476/2023 | — |
| RPD 54/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023 | — |
| RPD 59/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 | — |
| RPD 58/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 | — |
| RPD 73/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2476/2023 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023 | — |
| RPD 63/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020 | — |
| RPD 55/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 | — |
| RPD 36/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 238/2024 CDHMIR | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 237/2024 CDHMIR | — |
| RPD 71/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2476/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou o evento denominado Trombetas e Festa, promovido pela Igreja Cristã Maranata. Relatou que o encontro foi realizado presencialmente para 5 mil pessoas no Maanaim de Domingos Martins (ES), foi transmitido para mais de 170 países e reuniu diversas autoridades. Destacou que o evento abordou os últimos acontecimentos e ressaltou a importância social da atuação da Igreja. Ao finalizar, parabenizou o Pastor Gedelti e a Igreja Cristã Maranata pelo trabalho realizado no Brasil e no mundo. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador reeleito de Linhares (ES), Johnatan Maravilha, que foi campeão capixaba de futebol pelo Linhares Futebol Clube e pelo Rio Branco. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, citando o apoio de mais de 84% da população brasileira a essa medida. Relatou um caso recente de violência, no qual um jovem de 17 anos cometeu um crime de estupro contra uma mulher em um circo, deixando-a traumatizada. Argumentou que, se um jovem de 16 anos pode votar e escolher representantes políticos, ele deve ser responsabilizado de forma mais severa por crimes graves, como o estupro. Conclamou seus colegas da Câmara e do Senado a endurecerem as leis e a não aceitarem crimes dessa natureza sem uma punição adequada. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de Magda Novaes, que foi candidata a Vice-Prefeita de Serra (ES), elogiando seu projeto de renovação para a cidade e sua atuação como pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 1.254, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado registrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 164, de 2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com 35 votos a favor e 15 contrários. Afirmou que a proposta reflete a vontade popular contrária à legalização do aborto no Brasil. Declarou sua posição pró-vida, comprometendo-se a defender os direitos dos nascituros. Enfatizou que pautas favoráveis ao aborto não terão espaço na Câmara e reiterou seu compromisso em representar aqueles que não têm voz. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado relembrou a tentativa de homicídio contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, classificando o ato como uma tentativa de golpe liderada por Adélio Bispo, que era filiado a um partido de Esquerda. Destacou a recuperação da autoestima nacional e do respeito internacional durante o Governo Bolsonaro, com avanços no agro, na indústria e em políticas voltadas à liberdade econômica, religiosa e à proteção da vida. Criticou a atual gestão, afirmando que o Governo não apresenta resultados e utiliza narrativas para desviar o foco. Por fim, declarou que as pesquisas indicam apoio crescente à volta de Bolsonaro em 2026. |
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado fez um registro em homenagem ao Prefeito reeleito de Brejetuba (ES), Levi da Mercedinha. Destacou o excelente trabalho realizado por Levi no Município, incluindo sua habilidade em unir a cidade, líderes religiosos, comunitários e do setor agropecuário. Também mencionou que Levi foi reconhecido com o prêmio de Prefeitura eficiente, por não devolver recursos ao Governo Federal e administrar bem os recursos recebidos. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de São Roque do Canaã, no Espírito Santo, destacando a importância da cidade no setor agropecuário, industrial e comercial. Parabenizou os Vereadores pela participação em um congresso e pelo trabalho de buscar recursos para o Município, ressaltando a importância do papel do Vereador como o agente político mais próximo da comunidade. |
| 26/11/2024 | Pela ordem | O Deputado abordou os altos índices de acidentes e mortes na BR-101, entre os Municípios de Cariacica e Serra, no Espírito Santo. Destacou 82 óbitos, 1.569 feridos e 3.015 acidentes ocorridos entre janeiro e setembro de 2024, em um trecho de apenas 27 quilômetros. Criticou a ECO101, a concessionária responsável, pela falta de sinalização e duplicação da via, além da ausência de respostas sobre as intervenções prometidas. Pediu uma intervenção mais eficaz e mencionou que a bancada do Espírito Santo está atenta à situação, exigindo respeito à população local, especialmente à comunidade da Grande Nova Rosa da Penha, onde acidentes ocorrem quase diariamente. Por fim, sugeriu que, se a concessionária não tiver competência para resolver o problema, deve pedir ajuda a autoridades competentes como o ex-Ministro Tarcísio ou o Prefeito de Cariacica (ES). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 510.844,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Jean Pierre Silva dos Santos | 24 | R$ 117.300,00 |
| KELLY BARCELOS - MEGA PRODUÇÕES | 5 | R$ 77.730,00 |
| O ANJO PUBLICIDADE LTDA | 3 | R$ 66.000,00 |
| M A Empreendimento Imobiliarios | 12 | R$ 42.725,00 |
| SOARES REFRIGERACAO | 11 | R$ 26.158,00 |
| TAM | 49 | R$ 19.145,60 |
| HPS MIDIAS E PUBLICIDADE LTDA | 2 | R$ 18.820,00 |
| WELLINGTON ABNER DA SILVA | 3 | R$ 12.000,00 |
| AZ COMUNICACAO TECNOLOGICA E JORNAL DIGITAL LTDA | 1 | R$ 12.000,00 |
| AZUL | 8 | R$ 11.801,05 |