Deputado federal · 2023
Gilvan Maximo
REPUBLICANOS · DFdesde a posse
Atuação de Gilvan Maximo como deputado federal pelo Distrito Federal em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
248 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
163presenças registradas em sessões e reuniões
111proposições apresentadas
R$ 402 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 20 | 13 | 10 | R$ 24 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 12 | 12 | 6 | R$ 34 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 19 | 7 | 12 | R$ 26 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 8 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 6 | 11 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2023 | 31 | 24 de 29 | 30 | 14 | 14 | R$ 37 mil |
| set/2023 | 30 | 32 de 37 | 13 | 7 | 5 | R$ 44 mil |
| out/2023 | 31 | 23 de 34 | 12 | 12 | 6 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 26 de 41 | 19 | 10 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2023 | 31 | 62 de 69 | 16 | 20 | 1 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (159 de 195) |
| da oposição | 41% (78 de 189) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 111 proposições e assinou junto outras 69 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Substitutivos | 9 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| RRL | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6153/2023 | Reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4413/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, deferimento ao presente Requerimento onde solicito a correção da emenda de meu Projeto de Lei de n.º 1708, de 2023, por haver inserção de sigla estranha ao objeto da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 6101/2023 | Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conceder adicional de periculosidade ao membro do Conselho Tutelar. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4340/2023 | “Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – PL 5515/2023”. | Tramitação Finalizada |
| INC 1696/2023 | Sugere expansão da oferta de cursos de capacitação da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e estabelecimento de cooperação com os entes federados para exigir a conclusão de pelo menos dois cursos de capacitação sobre temas vinculados às atribuições específicas de conselheiro tutelar como… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRC 129/2023 | Institui a Medalha Rei Pelé. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 4258/2023 | “Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – PLP 2512023” | Tramitação Finalizada |
| INC 1677/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal. | Aguardando Resposta |
| INC 1676/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1675/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal. | Aguardando Resposta |
| REQ 4209/2023 | Requer à Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada de tramitação das Indicações de n.º 1666 de 2023, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| INC 1671/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal. | Aguardando Resposta |
| INC 1670/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação elaboração de Projeto de Lei que trata da indenização de serviço voluntário. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1666/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 1665/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1662/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1661/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5858/2023 | Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para limitar a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal o valor a ser descontado em folha dos servidores públicos federais, nos empréstimos consignados. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1639/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em… | Aguardando Resposta |
| PLP 251/2023 | Altera regras de inscrição e recolhimento de contribuições previdenciárias de prestadores de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entrega de mercadorias, por meio de plataformas digitais de intermediação, e adota alíquota diferenciada de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5780/2023 | "Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003". | Tramitando em Conjunto |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3216/2019 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 13/2020 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5515/2023 | “Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.” | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 3924/2023 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 9.º Aniversário do Portal Metrópoles, em 27 de agosto de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PLP 239/2023 | “Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua satisfação com a aprovação do Projeto de Resolução nº 129, de 2023, que institui a Medalha Rei Pelé. Destacou a importância de Pelé como inspiração para milhões de pessoas em todo o mundo. |
| 31/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou duas conquistas em menos de um ano de mandato: um reajuste salarial de 18% para agentes de segurança pública do Distrito Federal e a criação de 5 mil vagas em instituições federais de ensino. Destacou seu parecer no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12, de 2023, que ampliou o número de profissionais da educação de 10.773 para 15.773. Prometeu continuar trabalhando para suprir déficits e regularizar salários na área educacional, saúde e segurança pública. Agradeceu à Vice-Governadora Celina Leão e ao Governador Ibaneis pelo apoio. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Conselheira Tutelar de Sobradinho, Luciana, destacando-a como a mais bem votada em sua região. Na oportunidade, o parlamentar enalteceu o trabalho que a conselheira realiza em benefício das famílias de Sobradinho, parabenizando-a pela vitória. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a realização da licitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para as regiões administrativas de Santa Maria e Gama. Elogiou a iniciativa do Governo do Distrito Federal em proporcionar serviços de saúde de qualidade para a população, mencionando que as UBS serão equipadas como verdadeiros hospitais. Parabenizou a Secretária de Saúde, Dra. Lucilene, e o Governador Ibaneis Rocha pela ação, enfatizando o compromisso em trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos locais. |
| 24/10/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público e ao aniversário de 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União — SINDILEGIS. |
| 24/10/2023 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Deputado leu o discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público e ao aniversário de 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União — SINDILEGIS. |
| 03/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a publicação do edital pelo Governo do Distrito Federal (GDF) destinando R$ 12 milhões para organizações da sociedade civil interessadas em realizar as festas de fim de ano em Brasília, sob o nome Réveillon Cidade Luz, a ser organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa. No contexto do mês de outubro, dedicado à prevenção do câncer de mama, ressaltou a importância da campanha Outubro Rosa, criada para compartilhar informações e conscientizar sobre o câncer de mama, que afeta significativamente as mulheres. Informou que o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima um alto número de novos casos de câncer de mama no Distrito Federal. Destacou a sanção pelo Governador Ibaneis Rocha da Lei nº 7.237, de 2023, que prioriza exames de mamografia na rede pública de saúde para mulheres acima de 40 anos ou com histórico familiar da doença. O orador também expressou condolências à família de Ariel Santos Marques, um trabalhador vítima de um trágico assalto, e manifestou expectativa de que a Polícia Civil do Distrito Federal resolva o caso e capture os responsáveis pelo crime. |
| 26/09/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou o transcurso do Dia Nacional do Surdo, comunidade representada por mais de 9 milhões de brasileiros. Referiu-se ao primeiro instrutor de trânsito surdo do Brasil, Emanuel Souza, a parabenizou o DETRAN do Distrito Federal por esse exemplo de oportunidade. |
| 26/09/2023 | Pela ordem | O Parlamentar informou ao Deputado Helder Salomão que disponibilizou Internet em todas as escolas públicas do Distrito Federal quando ocupou o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia. O orador enfatizou que o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a conectar os estudantes com a rede mundial de computadores. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou sobre estudo da Universidade de Brasília que indica que um em cada seis moradores do Distrito Federal será idoso em 2030. De posse desse dado, fez um alerta ao Parlamento, ao Governo do Distrito Federal (GDF) e às Presidência da República sobre a necessidade de criação de políticas públicas destinada à terceira idade. Destacou que 53% dos idosos no DF não têm acesso a planos de saúde e denunciou os cartéis que dificultam o acesso dos idosos a serviços de qualidade e preços justos. Solicitou ao Presidente da República e ao Governador Ibaneis Rocha que garantam qualidade de vida aos idosos, lembrando que eles merecem respeito e cuidado por suas contribuições para a sociedade. Por fim, o orador pediu ao Governador que facilite a adoção de um plano de saúde para todos os idosos da Capital da República. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 401.940,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 22 | R$ 101.000,00 |
| ATHENAS MARKETING POLITICO LTDA | 6 | R$ 99.450,00 |
| IPE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | 9 | R$ 63.500,00 |
| VERSATILY | 5 | R$ 48.241,30 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 5 | R$ 16.952,48 |
| IVELONE MARIA CAMARGOS 30668356855 | 1 | R$ 13.573,10 |
| LEONARDO CUNHA BARBOSA JUNIOR 04923321180 | 1 | R$ 8.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 9 | R$ 7.200,00 |
| 069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 27 | R$ 6.426,13 |
| CASTELO BRANCO SERVICOS DE MIDIA, LOJA DE CONVENIENCIA E BEBIDAS LTDA | 2 | R$ 5.333,33 |