Deputado federal · 2024
Gilvan Maximo
REPUBLICANOS · DFano inteiro
Atuação de Gilvan Maximo como deputado federal pelo Distrito Federal em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
107presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2024 | 29 | 7 de 12 | 6 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2024 | 31 | 28 de 35 | 13 | 11 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 11 | 12 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2024 | 31 | 31 de 35 | 13 | 11 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 9 | 6 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2024 | 31 | 15 de 27 | 6 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 9 | 6 | 2 | R$ 52 mil |
| set/2024 | 30 | 25 de 29 | 5 | 14 | 1 | R$ 49 mil |
| out/2024 | 31 | 7 de 11 | 6 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 13 | 10 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2024 | 31 | 48 de 55 | 16 | 7 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 85% (157 de 184) |
| da oposição | 38% (68 de 177) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Projetos de lei | 31 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2406/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da órtese de Dennis Brown na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4744/2024 | Requer a retirada de tramitação do PL nº 4.649/2024. | Tramitação Finalizada |
| EMP 1/0 | Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4649/2024 | “Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus” | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4648/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.” | Aguardando Parecer |
| PL 4647/2024 | “Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências” | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4646/2024 | Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 396/2024 | “Susta a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.” | Tramitando em Conjunto |
| PL 4561/2024 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para prever a utilização de linguagem simples e de fácil entendimento nos receituários de medicamentos. | Pronta para Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2764/2021 | — |
| PL 4491/2024 | Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças em instituições de educação infantil, o direito dos pais ao acompanhamento e fiscalização, e estabelece penalidades para descumprimentos. | Aguardando Parecer |
| PL 4473/2024 | Dá nova redação ao § 3° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que a gorjeta não integra a receita do empregador, destinando-se os valores recolhidos a esse título à distribuição aos empregados | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4460/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus… | Aguardando Encaminhamento |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMP 63/0 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 2024 (Do Sr. Rubens Pereira Júnior) Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. EMENDA Nº de 2024 (Gilvan Maximo) | Aguardando Providências Internas |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 4416/2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Grandes Médicos de Brasília. | Tramitação Finalizada |
| PL 4119/2024 | “Altera a Lei 13.419, de 13 de março de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares”. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1468/2024 | Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4284/2024 | “Solicita inclusão na Ordem do Dia do PLP 201, de 2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 3809/2024 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3726/2024 | Veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3720/2024 | “Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204,… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3598/2024 | “Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app” | Pronta para Pauta |
| REQ 3766/2024 | “Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Moto taxista Diego Mendes que, com sua presteza, sensibilidade e espírito de humanidade, proporcionou ao menor Davi Geovane Guimarães, de 8 anos de idade, vítima de acidente.” | Tramitação Finalizada |
| PL 3574/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3761/2024 | “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.” | Aguardando Encaminhamento |
| PL 3573/2024 | Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados. | Arquivada |
| PRC 53/2024 | Institui a "Medalha Ayrton Senna da Silva" e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1204/2024 | Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o valor de 23 milhões de reais destinados à saúde do Distrito Federal, por meio de suas emendas parlamentares, com o objetivo de atender a todos da fila de exames de imagens e laboratoriais. Ademais, elogiou as Carretas de Saúde como o maior programa de saúde móvel da América Latina, responsável por mais de 100 mil procedimentos em 14 especialidades, sendo modelo para todo o Brasil. Além disso, registrou o atendimento das Carretas da Saúde à população de São Sebastião (DF). |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença de Dr. Marcelo Piauí, Vice-Presidente do Parque Tecnológico de Brasília (BIOTIC) e Administrador de Ceilândia, no plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória de Dr. Marcelo, que, natural de Corrente (PI), se estabeleceu em Brasília como advogado e empresário. Enfatizou a importância de Marcelo para Ceilândia e para o Distrito Federal, lembrando seu papel fundamental na campanha e vitória do Governador Ibaneis Rocha. |
| 30/10/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou a Deputada Soraya Santos por sua contribuição ao Parlamento. Também informou que, graças a uma emenda de sua autoria no valor de 23 milhões de reais, foram adquiridas seis carretas de saúde que oferecem 14 especialidades, incluindo exames de PSA, mamografia, Papanicolau e eletrocardiograma. Destacou que o programa "Minha Saúde", iniciado no Distrito Federal, é a maior ferramenta de saúde móvel da América Latina, idealizado em parceria com a Vice-Governadora Celina Leão e o Governador Ibaneis. |
| 11/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Além disso, denunciou uma prática relatada pelo Sindicato dos Motoboys de Brasília, acusando a plataforma Ifood de se apropriar indevidamente das gorjetas destinadas aos entregadores. Também afirmou que, ao reclamarem, os motoboys estariam sendo penalizados pela plataforma, ficando sem acesso a trabalho. Destacou a gravidade da situação e anunciou que tomará medidas para fiscalizar e investigar o caso, incluindo o acionamento do Ministério Público. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o Governador Ibaneis Rocha por suas ações em educação, saúde e segurança no Distrito Federal, destacando a contratação de professores e médicos, a reforma de escolas, investimentos no Sol Nascente e a criação de um programa de saúde móvel. Ele afirmou que o Governador trouxe melhorias significativas para Brasília. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o lançamento do Programa Minha Saúde como um marco na saúde do Distrito Federal, financiado integralmente por suas emendas parlamentares. Ademais, ressaltou que o referido programa realizará 218 mil exames de imagem e laboratoriais, atendendo principalmente mulheres que aguardam na fila para mamografia e Papanicolau. Além disso, enfatizou os investimentos de 700 milhões na região do Sol Nascente, que receberá a maior Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Brasil, bem como tratamento de água e esgoto e pavimentação completa. Por fim, sublinhou a importância de aplicar corretamente os recursos das emendas parlamentares, elogiando o impacto positivo sobre a qualidade de vida da população e a parceria com o Governador Ibaneis Rocha e a Vice-Governadora Celina Leão. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou os empresários que geram emprego e renda, destacando a rede de restaurante Fogo de Chão, que possui mais de 80 unidades no Brasil e nos Estados Unidos. Elogiou Eulila Selma, Diretora de Cultura da Fogo de Chão, e Paulo Antunes, responsável pelo trabalho no Brasil. Por fim, enfatizou a importância do setor produtivo e mencionou a recente inauguração de uma unidade do restaurante em Brasília (DF). |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um registro em resposta às críticas do Deputado Prof. Reginaldo Veras sobre a saúde no Distrito Federal. Ele reconheceu que há espaço para melhorias, mas destacou os esforços do Governador, mencionando que mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram construídas nos últimos anos do que em governos anteriores. Ele enfatizou o investimento significativo de 48 bilhões de reais na saúde nos últimos cinco anos, resultando em mais de meio milhão de cirurgias eletivas realizadas. O Deputado ressaltou ainda os planos do Governo para a construção de três novos hospitais e cinco novas UPAs. Ele enfatizou que o Governo está comprometido com o bem-estar social, citando iniciativas como o Cartão Prato Cheio e o Cartão Vale Gás, e reconheceu que, embora haja muito a ser feito para melhorar a saúde, progressos significativos já foram alcançados após assumir um sistema de saúde deteriorado de administrações anteriores. |
| 04/06/2024 | Pela ordem | O Deputado denunciou um ato de violência em Brasília (DF), onde um motorista de aplicativo foi brutalmente agredido por um criminoso. O agressor chegou a jogar a vítima em um formigueiro, com a intenção de causar sua morte. Em resposta, assegurou que o culpado será capturado e responsabilizado pelo crime, elogiando as forças policiais da capital. Enfatizou a importância de proteger os trabalhadores de aplicativos, que lutam para sustentar suas famílias. Anunciou medidas em andamento, incluindo propostas ao Secretário de Segurança, Sandro Avelar, visando garantir a segurança desses profissionais. Reforçou sua determinação em acabar com a impunidade, declarando que os criminosos não terão sossego em Brasília. Também mencionou esforços recentes para melhorar as condições dos motoristas, como o uso de corredores de ônibus e benefícios fiscais. Encerrou garantindo que todas as providências serão tomadas para garantir a prisão do agressor. |
| 22/05/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou a permissão para a marcha da maconha no Distrito Federal, afirmando que a apologia ao uso de drogas é criminosa. Destacou que milhões de brasileiros têm familiares dependentes químicos e defendeu a proibição dessas marchas no Brasil, enfatizando a necessidade de não tolerar a promoção do uso de drogas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.226,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATHENAS MARKETING POLITICO LTDA | 11 | R$ 176.000,00 |
| SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | 21 | R$ 103.500,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | 8 | R$ 43.695,63 |
| DOUGLAS WILKERSON DA SILVA ROMA | 6 | R$ 30.000,00 |
| 15 - VIADUTO - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 51 | R$ 12.979,92 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 11 | R$ 8.800,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 3 | R$ 8.129,72 |
| TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA | 8 | R$ 7.592,00 |
| 069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 30 | R$ 7.278,51 |
| 54.759.727 MATHEUS GOMES BATISTA LOPES | 2 | R$ 7.000,00 |