Deputado federal · 2024
Prof. Reginaldo Veras
PV · DFano inteiro
Atuação de Prof. Reginaldo Veras como deputado federal pelo Distrito Federal em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
193presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2024 | 29 | 4 de 12 | 4 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2024 | 31 | 33 de 35 | 16 | 8 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 18 | 5 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 29 | 9 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 28 | 11 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 16 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 16 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 7 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 13 | 8 | 2 | R$ 59 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 25 | 3 | 1 | R$ 73 mil |
| dez/2024 | 31 | 52 de 55 | 21 | 4 | 1 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (208 de 217) |
| da oposição | 23% (49 de 211) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 16 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste. | — |
| SBT 2/0 | Substitutivo do relator ao PL 3602, de 2023. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 235/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr). | Arquivada |
| REQ 106/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, enquadramento, valorização e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). | Arquivada |
| REQ 4426/2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 60º Aniversário da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial. | Tramitação Finalizada |
| EMP 23/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 2864/2023. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRC 58/2024 | Concede ao Sr. Peter Gene Hernandez - Bruno Mars - o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4241/2024 | Requer a retirada de tramitação de proposição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 559/2024. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do relator ao PL 3602/2023. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.070/2024 e 2.578/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| RIC 3489/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025). | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 3462/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. | — |
| REQ 85/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Correios: desafio das relações de trabalho no contexto da valorização da empresa”. | Arquivada |
| REQ 2532/2024 | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| REQ 175/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2022 | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes. | — |
| REQ 172/2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, destacando dois pontos principais. Primeiramente, se opôs às alterações nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada, afirmando que é inadmissível fazer ajustes fiscais à custa de direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência. Sugeriu que, ao invés de cortar benefícios para os mais necessitados, seria necessário cortar privilégios, como altos salários e emendas parlamentares, além de taxar grandes fortunas e reduzir o lucro de bancos e do sistema financeiro. Em segundo lugar, se posicionou contra a tentativa de mudança no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, argumentando que isso prejudicaria serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Finalizou reforçando que um ajuste fiscal justo deve vir dos mais ricos, e não da população mais pobre. |
| 13/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a importância da PEC que reduz a jornada de trabalho no Brasil, destacando seus benefícios para a dignidade dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Criticou a resistência do setor produtivo a propostas que ampliam direitos trabalhistas, classificando essa resistência como recorrente na história, desde a abolição da escravatura até a Consolidação das Leis do Trabalho e a instituição do 13º salário. Afirmou que jornadas reduzidas têm mostrado aumento na produtividade sem prejuízo aos lucros empresariais. Ressaltou a necessidade de debater soluções legislativas que equilibrem produção e qualidade de vida, reafirmando apoio à proposta em discussão. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou repúdio à Secretária de Educação de Goiás, Sra. Fátima Gavioli, por declarações consideradas desrespeitosas e ofensivas em uma live. Em resposta a uma professora que questionou a falta de licença de saúde para contratos temporários, Gavioli sugeriu que procurasse outro emprego, adotando tom semelhante ao abordar a questão dos baixos salários. Por fim, classificou a fala como infeliz e inconsequente, expressando apoio aos professores temporários que trabalham com dedicação e não merecem tal tratamento. |
| 15/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou, no Dia do Professor, as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação no Brasil. Criticou as condições de trabalho em salas superlotadas, os baixos salários e o desrespeito enfrentado pelos professores, tanto por parte de alunos e pais quanto do Estado. Além disso, mencionou tentativas de criminalização dos professores no Parlamento, prometendo firme defesa da categoria. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ressaltando que sua desaprovação pela população aumentou de 41% em 2023 para 61% em 2024, conforme pesquisa recente. Além disso, recriminou a omissão do Governador nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o colapso na saúde pública, as mortes por dengue e a falta de atendimento adequado, bem como a precariedade do transporte público e da educação no Distrito Federal. Por fim, afirmou que o Governador Ibaneis foi considerado o segundo pior do Brasil e sugeriu a sua renúncia. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina parte das emendas parlamentares para um fundo de combate a desastres climáticos. No entanto, ele criticou a falta de respeito à legislação ambiental e a degradação contínua do meio ambiente, afirmando que a proposta é uma medida paliativa. Denunciou a tramitação de 30 projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente e acusou os Deputados de hipocrisia ao votarem a favor da PEC enquanto apoiam tais projetos. Ele defendeu a adoção do conceito de desenvolvimento sustentável como solução real para proteger o meio ambiente. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, enfatizando que o racismo estrutural é uma herança do colonialismo, da escravidão e do patriarcado. Ressaltou que não existe "racismo recreativo", termo usado para minimizar um crime previsto em lei. Ademais, mencionou um recente episódio de discriminação contra a Deputada Benedita da Silva e atos racistas cometidos por adolescentes em escolas privadas do Distrito Federal. Informou, ainda, que propôs o Projeto de Lei nº 1.974, de 2024, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Racismo nas Escolas, promovendo a valorização da contribuição dos afrodescendentes à cultura brasileira e incentivando o debate e a conscientização. Por fim, afirmou que a erradicação do racismo depende de ações conjuntas do Estado e da sociedade. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o colapso na saúde pública do Distrito Federal, evidenciado pelo sofrimento da população, a falta de atendimento nos hospitais e as condições precárias de trabalho dos profissionais de saúde. Responsabilizou o Governo local pelo caos e criticou a postura do Governador em desconsiderar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Destacou seu compromisso com a destinação de recursos para a saúde e sua fiscalização, rejeitando a exploração do sofrimento das pessoas por razões políticas. Concluiu com um apelo ao Governador para que respeite a população e tome medidas para melhorar a situação da saúde no Distrito Federal. |
| 27/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado cobrou a aprovação de projetos de lei que isentam os professores do Imposto de Renda. Argumentou que os professores recebem baixos salários, o que desestimula a profissão, conforme relatórios da OCDE que mostram um interesse mínimo dos estudantes em seguir a carreira docente. Destacou que a isenção beneficiaria cerca de 2,5 milhões de professores e teria um impacto de menos de 5% na arrecadação total do imposto. |
| 24/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu acordo para a derrubada do Veto Parcial nº 35, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, que trata de vantagens e benefícios para Militares e Policiais Civis do Distrito Federal. Além disso, solicitou ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que encaminhe Mensagem ao Governo Federal autorizando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Polícia Civil e Polícia Militar do Distrito Federal, considerando o grave quadro deficitário dessas forças policiais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 438.989,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 14 | R$ 69.000,00 |
| TBALVES SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | 5 | R$ 56.314,70 |
| NEON VEGAS COMÉRCIO DE PLACAS E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 39.490,50 |
| JCPONTES COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 4 | R$ 39.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | 8 | R$ 23.433,60 |
| A EDUCATIVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA | 3 | R$ 12.501,59 |
| V.W SERVIÇOS DE LOCAÇÕES E EXIBIÇÕES DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS E INSTALAÇÕES LTDA. | 3 | R$ 12.500,00 |
| GRAFICA CATAVENTO DESIGN E DECOR LTDA | 2 | R$ 10.875,36 |
| LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE ARTIGOS LTDA | 3 | R$ 8.274,77 |
| G C FERNANDES GRÁFICA E EDITORA LTDA. | 1 | R$ 5.700,00 |