
Prof. Reginaldo Veras
Atuação de Prof. Reginaldo Veras como deputado federal pelo Distrito Federal em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2025 | 28 | 6 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2025 | 31 | 7 de 13 | 8 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 26 | 16 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2025 | 31 | 50 de 54 | 29 | 32 | 3 | R$ 39 mil |
| jun/2025 | 30 | 41 de 43 | 20 | 5 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2025 | 31 | 48 de 49 | 27 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2025 | 31 | 20 de 32 | 20 | 15 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2025 | 30 | 43 de 49 | 30 | 21 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2025 | 31 | 44 de 45 | 32 | 25 | 2 | R$ 49 mil |
| nov/2025 | 30 | 51 de 55 | 23 | 7 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2025 | 31 | 16 de 44 | 7 | 6 | 0 | R$ 61 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (264 de 277) |
| da oposição | 21% (69 de 329) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (350 sim · 77 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I) Resultado: não informado (313 sim · 88 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 107 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 25 (161, II). Resultado: aprovado (349 sim · 40 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5.582 de 2025 (161, IV). Resultado: rejeitado (156 sim · 306 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 33. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 298 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 24 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. (161, I) Resultado: não informado (298 sim · 109 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 18 |
| ESB | 12 |
| Substitutivos | 9 |
| Recursos e pedidos | 9 |
| EMR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PES | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 89/2026 | Dá nova redação à MPV 1326/2025 | — |
| EMC 88/2026 | Dá nova redação à MPV 1326/2025 | — |
| EMC 87/2026 | Dá nova redação à MPV 1326/2025 | — |
| EMC 86/2026 | Dá nova redação à MPV 1326/2025 | — |
| REQ 139/2025 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a convocação de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado 1 e dimensionamento da força de trabalho. | Aguardando Providências Internas |
| PL 6192/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6014/2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 6013/2025 | Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação do Projeto de Lei n º. 1.216/2025. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| REQ 120/2025 | Solicita informações acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não inclusão do Ministério da Saúde. | Arquivada |
| REQ 4618/2025 | Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 117/2025 | Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal. | Arquivada |
| INC 2774/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 2773/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para a quebra da cláusula de barreira para os cotistas PPP do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| ESB 1220/2025 | Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 | — |
| ESB 1219/2025 | Modifica o objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024. | — |
| ESB 1196/2025 | Modifica a estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 | — |
| ESB 609/2025 | Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 | — |
| ESB 608/2025 | Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16, modifica a Meta 17.f e as estratégias 17.15 e 17.17 do Objetivo 17 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024. | — |
| ESB 423/2025 | Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 421/2025 | Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 418/2025 | Adiciona a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 417/2025 | Adiciona a Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 414/2025 | Acrescente-se a Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 413/2025 | Adiciona a estratégia 3.17 ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. | — |
| ESB 203/2025 | Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3060/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 25/04/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado solicitou apoio para que o Presidente do Congresso Nacional inclua na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12, de 2025, que autoriza a nomeação de 1.200 novos policiais militares e cerca de 400 policiais civis no Distrito Federal. Ressaltou que os recursos necessários já estão disponíveis no Fundo Constitucional e defendeu a urgência da aprovação da matéria para reforçar a segurança pública. Por fim, pediu ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários que intercedam junto ao Presidente Davi Alcolumbre para garantir a votação da proposição. |
| 14/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a insuficiência de vagas previstas no concurso público anunciado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF) para 2026, que oferece 2.500 vagas imediatas e 7.500 para cadastro de reserva, diante dos 16 mil professores temporários em atuação. Além disso, defendeu a nomeação dos aprovados no concurso de 2022 e o cumprimento do acordo de greve que prevê a convocação de 3 mil docentes. Ao final, censurou o Governo do DF por não valorizar o magistério e cobrou urgência na reestruturação das carreiras do Magistério e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). |
| 16/09/2025 | Pela ordem | O Deputado alertou que, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, os estudantes dos institutos federais ainda sofrem com falta de alimentação escolar. Considerou inadmissível construir refeitórios sem prever recursos para a oferta de refeições diárias e saudáveis e defendeu que o Congresso Nacional e o Presidente Lula assegurem, já no orçamento de 2026, o investimento de R$ 1 bilhão necessário para garantir alimentação escolar digna, ressaltando que com fome ninguém aprende. |
| 16/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, conhecido como "PL da Devastação" representa um retrocesso ambiental ao enfraquecer o sistema de licenciamento e fiscalização. Explicou que a proposta revoga dispositivos importantes da Lei dos Crimes Ambientais e da legislação costeira, além de dispensar licenças para atividades de médio impacto ambiental, como barragens, e flexibilizar regras para setores como agropecuária e mineração. Alertou sobre os riscos de institucionalizar a degradação ambiental, lembrando tragédias como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), que poderiam ter sido evitadas com processos de licenciamento mais rigorosos. Argumentou ainda que o PL coloca em risco a credibilidade internacional do Brasil, podendo afetar acordos comerciais e investimentos, em contradição com os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Por fim, defendeu o licenciamento ambiental como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, garantindo segurança jurídica e prevenção de danos. |
| 11/06/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acusando-o de estelionato eleitoral por não cumprir as promessas feitas aos professores durante a campanha. Ressaltou que o Governador prometeu diálogo, valorização salarial e equiparação com a remuneração de juízes, mas adotou postura autoritária diante da greve da categoria. Condenou as tentativas de criminalizar o movimento, citando a multa de 1 milhão de reais inicialmente imposta pelo Poder Judiciário e posteriormente suspensa pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ademais, reprovou as ameaças de corte de ponto e a declaração do Governador de que pretende destruir o sindicato. Ao final, afirmou que o Governador será derrotado nas eleições de 2026. |
| 10/06/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por ter sido omisso diante da depredação de 8 de janeiro, em contraste com a rigidez imposta à greve dos professores. Acusou o Governador de se recusar a negociar com a categoria e de ameaçar destruir o sindicato, atitude que considerou incompatível com o respeito à democracia. Ressaltou que os professores, mal remunerados, exercem seu direito constitucional de greve diante da ausência de diálogo. Cobrou que o Governador se comportasse como estadista e iniciasse negociações com os professores. Ao final, advertiu que a história do Distrito Federal demonstra que Governadores que enfrentaram os professores foram derrotados nas urnas. |
| 22/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a proposta do Governo do Distrito Federal de instalar uma usina termoelétrica na região de Samambaia (DF), o que afetaria também Ceilândia (DF) e Sol Nascente (DF). Informou que a medida é inconsequente, vai na contramão das pautas ambientais e representa um ataque direto à população das periferias. Também denunciou a intenção do GDF de demolir uma escola pública recém-inaugurada para dar lugar à usina. Ao final, afirmou que a população e os ambientalistas resistirão à proposta, que classifica como injusta e poluente. |
| 22/05/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença no plenário da Câmara dos Deputados de um grupo de professores conhecidos como "edutubers", educadores que compartilham conhecimento por meio de canais no YouTube. Informou que os convidados estiveram em Brasília para receber uma premiação por seus trabalhos nas respectivas áreas do ensino e aproveitaram para visitar a Casa e dialogar com integrantes da Comissão de Educação, incluindo os Deputados Rafael Brito, Tabata Amaral e o próprio Prof. Reginaldo Veras. Ao final, destacou a relevância do trabalho desses profissionais, que alcançam milhões de estudantes em todo o País. |
| 20/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão da saúde no Distrito Federal (DF), acusando o Governador Ibaneis Rocha de incompetência. Ressaltou que, apesar do orçamento bilionário de R$ 8,1 bilhões em 2025, o DF lidera a fila de espera por cirurgias eletivas e sofre com falta de médicos, insumos e nomeações. Citou denúncias contra o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) e defendeu uma possível intervenção federal na saúde pública do DF. |
| 28/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou com alegria a presença das estudantes Maria Flor, de 10 anos, e Manuela, de 5 anos, da rede pública do Distrito Federal, moradoras do Vale do Amanhecer, em Planaltina (DF). Destacou que as meninas sonhavam em conhecer o Plenário da Câmara, que acompanham pela televisão, e celebrou o gesto como um incentivo à formação da cidadania desde cedo. Encerrou dando as boas-vindas e parabenizando-as pela visita à Casa do Povo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 424.837,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 13 | R$ 70.800,00 |
| EDITORA AGÊNCIA MUSIC LTDA | 8 | R$ 67.210,00 |
| UMBIT CRIATIVO LTDA | 5 | R$ 36.200,00 |
| TAGUAGRAFICA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA | 3 | R$ 36.000,00 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 4 | R$ 26.950,00 |
| LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 13.151,48 |
| BRUNNO VICTOR CAMPOS RIBEIRO | 2 | R$ 7.100,00 |
| DM CONSULTORIA DIGITAL LTDA | 1 | R$ 6.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 23 | R$ 5.186,74 |
| G.M de Barros Eireli ME | 1 | R$ 4.350,00 |
