Deputado federal · 2026
Prof. Reginaldo Veras
PV · DFparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Prof. Reginaldo Veras como deputado federal pelo Distrito Federal em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
120presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 320 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2026 | 28 | 13 de 18 | 11 | 5 | 1 | R$ 62 mil |
| mar/2026 | 31 | 37 de 41 | 18 | 12 | 3 | R$ 64 mil |
| abr/2026 | 30 | 16 de 19 | 20 | 12 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2026 | 31 | 20 de 24 | 33 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2026 | 30 | 5 de 7 | 16 | 11 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 12 | 9 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 5 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (73 de 76) |
| da oposição | 22% (16 de 74) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) | Não |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 261/2026 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado. | — |
| REQ 4073/2026 | Requer Voto de Louvor aos estudantes do Centro-Oeste: Ruan Lúdui Vilarindo dos Santos, Ana Beatriz Oliveira da Silva, Vitória de Sousa Leite e Érica Veras Prado Silva selecionados no Programa Youth Brasil (CGI.br) em 2026. | Aguardando Despacho - Requerimentos |
| PL 5120/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado. | — |
| PL 5119/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. | — |
| INC 1505/2026 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas administrativas para a retificação do Edital do Concurso Público para o cargo de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados, a fim de flexibilizar a cláusula de barreira e ampliar o cadastro de reserva, em consonância com as necessidades… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação do PL 5210/25 e do PL 5284/25, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 3469/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº 863 de 2017, “que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.”. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 36/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos policiais militares aprovados no CHOAEM/PMDF 2023 e os impactos do Decreto editado em 2025 sobre os aprovados no processo seletivo interno. | Pronta para Pauta |
| REQ 37/2026 | Solicita informações técnicas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da possibilidade de aproveitamento dos candidatos aprovados não classificados no Concurso Público ANVISA 2024, em razão da criação de novos cargos pela Lei nº 15.367/2026. | Pronta para Pauta |
| REQ 3299/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2026, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| PLP 153/2026 | Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 34/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República sobre a preterição dos aprovados para o cargo de Agente de Polícia Institucional frente às nomeações de outros cargos do 11º Concurso do MPU. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 33/2026 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2232/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2231/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 25/04/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a mobilização de diversas categorias profissionais do Distrito Federal em frente ao Palácio do Buriti, cobrando promessas não cumpridas pelo Governo local. Destacou a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que teve reivindicações de gratificação de titulação ignoradas. Também mencionou a Polícia Penal, que busca equiparação com a Polícia Civil, assegurada pela Constituição, mas que não foi atendida pelo Governo. Afirmou que o descumprimento de compromissos compromete a credibilidade das autoridades e enfatizou a necessidade de honrar promessas feitas aos profissionais da educação e da segurança, apontando a omissão do Executivo local como um exemplo de desonra institucional. |
| 11/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou medidas do Governo do Distrito Federal relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. Explicou que a criação do chamado Cartão PDAF teria provocado distorções no funcionamento do programa, que destina recursos diretamente às escolas para pequenos reparos e melhorias na infraestrutura. Também afirmou que apresentou representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontando possíveis irregularidades no modelo adotado, como restrição de fornecedores e formação de cartel entre empresas cadastradas, o que poderia gerar sobrepreços em aquisições realizadas pelas escolas. Por fim, informou que o tribunal acolheu a denúncia e determinou prazo para que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal apresente esclarecimentos. |
| 10/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado relatou a realização de assembleia da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) no Distrito Federal, destacando a importância desses profissionais para o funcionamento da rede pública de ensino. Disse que a principal pauta da categoria é a reestruturação da carreira com redução de padrões e ganhos salariais reais, além da necessidade de um projeto de lei que reconheça titulações acadêmicas como pós-graduação, mestrado e doutorado na remuneração. Também cobrou do Governo do Distrito Federal a nomeação de candidatos aprovados no último concurso para suprir a carência de servidores. Por fim, mencionou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para criação de um mestrado profissional voltado à carreira PPGE, financiado por emenda parlamentar, e incentivou a mobilização da categoria para avançar nas reivindicações. |
| 03/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou uma fraude envolvendo o Banco de Brasília, afirmando que teria ocorrido um rombo de cerca de 12 bilhões de reais atribuído ao Governo do Distrito Federal. Destacou que o governo estaria tentando usar terrenos públicos como garantia para obter empréstimos e cobrir o prejuízo, o que comparou a alguém que rouba dinheiro e depois pede os bens da própria vítima para pagar a dívida. Defendeu também investigações amplas e afirmou que qualquer autoridade envolvida — Governadores, Ministros, familiares de presidentes ou Deputados — deve ser responsabilizada e punida, com apoio das apurações da Polícia Federal. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o Governador defendeu a compra do Banco Master mesmo ciente dos riscos. Questionou ainda a conduta do Governador na gestão do Banco de Brasília (BRB), que fraudou a gestão financeira do Banco e agora tenta utilizar terrenos públicos para ressarcir os prejuízos causados. Sustentou também que o próprio Governador deveria arcar com os danos e manifestou apoio à atuação da Polícia Federal nas investigações, destacando o envolvimento de Parlamentares, Prefeitos, Governadores e Ministro do Supremo Tribunal Federal em seus relatórios. Ao final, alertou para possível acordo político que prejudique as apurações e reiterou que os culpados pelos crimes do Banco Master devem ser presos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 319.688,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 14 | R$ 65.000,00 |
| UMBIT CRIATIVO LTDA | 5 | R$ 62.450,00 |
| LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA | 3 | R$ 30.105,93 |
| DM CONSULTORIA DIGITAL LTDA | 4 | R$ 26.000,00 |
| TAGUAGRAFICA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA | 2 | R$ 17.860,00 |
| PAPELARIA E LIVRARIA FABIJODIV LTDA | 1 | R$ 14.188,50 |
| LOGUS PRODUÇÕES, LOCAÇÕES, CURSOS E EVENTOS LTDA | 2 | R$ 13.000,00 |
| GC FERNANDES GRÁFICA | 4 | R$ 11.950,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 14 | R$ 3.164,89 |
| IP TV. BRASIL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 1 | R$ 3.000,00 |