Deputado federal · 2023
Defensor Stélio Dener
REPUBLICANOS · RRdesde a posse
Atuação de Defensor Stélio Dener como deputado federal por Roraima em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
282 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
233presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 537 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 23 | 5 | 5 | R$ 45 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 22 | 4 | 3 | R$ 48 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 31 | 16 | 4 | R$ 53 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 13 | 2 | 3 | R$ 56 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 32 | 4 | 2 | R$ 60 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 23 | 12 | 3 | R$ 62 mil |
| out/2023 | 31 | 33 de 34 | 27 | 6 | 4 | R$ 75 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 31 | 9 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 19 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (191 de 222) |
| da oposição | 37% (78 de 213) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 51 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 9 |
| SLD | 7 |
| Substitutivos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 3 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. | — |
| SOR 5/2023 | Emenda de Texto Modificativa - Referência - Anexo V - Altera o Anexo V da LOA 2024 para alterar o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho. | Arquivada |
| SLD 4/2023 | EMENDA DE TEXTO: Emenda aditiva de Texto ao Art. 91 da LDO. | Arquivada |
| SLD 11/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 12 - Corpo da Lei, Cap III, Art. 12. | Arquivada |
| SLD 10/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 12 - Corpo da Lei, Cap III, Art. 12. | Arquivada |
| SLD 9/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 28 - Corpo da Lei, Cap IV, Seção II, Art. 28. | Arquivada |
| SLD 8/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 116 - Corpo da Lei, Cap VII, Art. 116. | Arquivada |
| SLD 7/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 29 - Corpo da Lei, Cap IV, Seção II, Art. 29. | Arquivada |
| SLD 6/2023 | Texto - Emenda aditiva de Texto ao Art. 91 - Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art. 91. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela rejeição. | — |
| REQ 3706/2023 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.563, de 2023, que declara o Grupo Senzala de Capoeira como Patrimônio Histórico e Cultura Imaterial do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| RIC 2595/2023 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a importação de energia elétrica da Venezuela para o Estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 85/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar os devidos esclarecimentos sobre a importação de energia elétrica de Guri, na Venezuela, para o Estado de Roraima. | Arquivada |
| PL 5121/2023 | Confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5054/2023 | Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4782/2023 | Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 77/2023 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento nº 74, de 2023, a fim de debater os impactos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023. | Arquivada |
| PL 4677/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4676/2023 | Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 2/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2023, que altera o art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por… | — |
| EMR 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2023, que altera o art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 4588/2023 | Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga… | Aguardando Parecer |
| REQ 70/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, no estado de Roraima e a situação de famílias de agricultores que vivem nos limites da área estabelecida. | Arquivada |
| PDL 315/2023 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMP 5/0 | Emenda de Plenário ao PL 1949/2007 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua honra em participar da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. Destacou a felicidade em ver uma emenda de sua autoria, que trata da possibilidade de Municípios endividados receberem recursos federais, ser aprovada. |
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou que solicitou uma audiência pública nas Comissões da Amazônia e do Meio Ambiente para discutir o desejo do Governo Federal de importar energia da Venezuela, destacando sua relevância para Roraima e o Brasil. Expressou sua preocupação com um plebiscito que ocorrerá na Venezuela, no qual será discutida a reivindicação de soberania sobre parte do território da Guiana. Alertou sobre a marcha do exército venezuelano em direção a Roraima e pediu a suspensão da importação de energia da Venezuela até que a situação seja resolvida. |
| 31/10/2023 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.719, de 2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. |
| 26/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou os 40 anos de criação do jornal Folha de Boa Vista, do Estado de Roraima. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado se posicionou contra a decisão do Governo Federal de comprar energia da Venezuela para utilização pelo Estado de Roraima. Criticou. Destacou a imigração venezuelana em Roraima, enfatizando a necessidade de apoio federal para lidar com a questão social resultante. Pediu ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao Presidente Lula, que priorizem o apoio financeiro ao Estado. Instou a Casa a tomar medidas legislativas ou judiciais para impedir o acordo energético com a Venezuela, propondo a rápida conclusão do Linhão de Tucuruí como alternativa para fornecer energia a Roraima, evitando assim despesas mensais significativas com a energia venezuelana. |
| 03/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a preocupação crescente com a intensa estiagem e as altas temperaturas, principalmente na Região Norte do Brasil. Destacou o impacto desse fenômeno climático, ao citar as consequências devastadoras para a fauna, exemplificando com a morte de centenas de botos no Amazonas e Pará. Alertou sobre os riscos iminentes para comunidades, vilas e vilarejos, reforçando a urgência de um plano de contingência por parte do Governo Federal em colaboração com os governos estaduais. Com base em projeções meteorológicas, mencionou a possibilidade de mortes devido à falta de água e ao calor extremo até dezembro. Reportou temperaturas de 41 graus enfrentadas em Boa Vista (RR) e pediu a divulgação de sua fala nos meios de comunicação da Casa para sensibilizar o Governo Federal a agir prontamente. |
| 19/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, recentemente aprovada pelo Senado, que estende o reconhecimento de direitos dos servidores públicos de Roraima, Amapá e Rondônia até 1998. Ressaltou as dificuldades enfrentadas por esses Estados após sua formação e a necessidade de reconhecimento pelo Governo Federal. Também chamou a atenção da Ministra Esther Dweck para compreender o papel desses servidores na construção do alicerce dos novos Estados. |
| 14/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a aprovação da lei das apostas e enfatizou a importância do destaque apresentado por seu partido, o Republicanos, que destina 0,5% da arrecadação das apostas esportivas para as Secretarias Municipais e Estaduais de Esporte. Destacou a importância do esporte como um meio de inclusão social e elogiou a medida como um passo crucial para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Também agradeceu a todos os professores do Estado de Roraima que fazem do esporte o seu modo de vida e transformam a educação de jovens e crianças. Concluiu lembrando a necessidade de criação da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal de Esporte de Roraima. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da cultura como um setor econômico vital, representando 4,5% do PIB do Brasil. Parabenizou os apoiadores da cultura nacional e elogiou o Governador de Roraima, Antonio Denarium, por assinar recentemente uma lei de incentivo à cultura estadual. Além disso, mencionou o lançamento do edital da Lei Paulo Gustavo pelo Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e o Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista - FETEC, que promete impulsionar os segmentos culturais em Roraima. Também agradeceu aos cantores Pablo e João Gomes por apoiarem a jovem cantora roraimense Marília Tavares, destacando seu sucesso nas paradas musicais do País. O orador instou líderes de Roraima a também incentivar o esporte com leis estaduais e municipais. |
| 31/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a advogada Daniela Teixeira pela indicação para o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Enfatizou sua formação e contribuição com a criação de leis pela Casa. Em seguida, defendeu que o Presidente Lula indique a ex-Deputada e Presidente da Funai, Joenia Wapichana, para Ministra do STF. O orador enalteceu a história a sua história vida, tornando-se a primeira indígena a concluir faculdade de Direito em Roraima e a passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 537.385,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MANAUARA SERVICOS DE MARKETING LTDA | 11 | R$ 146.000,00 |
| TAM | 60 | R$ 63.710,21 |
| PARIMA LOCACAO BOA VISTA LTDA | 10 | R$ 54.200,00 |
| CNR SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA | 9 | R$ 54.000,00 |
| ARNOGAS E CIA LTDA | 9 | R$ 52.532,61 |
| A. S. LEITE SOBRINHO GRÁFICA | 1 | R$ 30.000,00 |
| R C DE AGUIAR LTDA | 2 | R$ 14.220,00 |
| AZUL | 11 | R$ 14.135,27 |
| GOL | 9 | R$ 11.810,88 |
| N D DO V ARAUJO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA | 2 | R$ 5.000,00 |