Deputado federal · 2025
Defensor Stélio Dener
REPUBLICANOS · RRano inteiro
Atuação de Defensor Stélio Dener como deputado federal por Roraima em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
405 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
144proposições apresentadas
R$ 597 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 14 | 5 | 5 | R$ 50 mil |
| mar/2025 | 31 | 9 de 13 | 12 | 7 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2025 | 30 | 30 de 33 | 37 | 15 | 4 | R$ 70 mil |
| mai/2025 | 31 | 52 de 54 | 27 | 20 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2025 | 30 | 38 de 43 | 18 | 11 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 18 | 22 | 3 | R$ 96 mil |
| ago/2025 | 31 | 32 de 32 | 24 | 14 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 31 | 14 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 34 | 21 | 9 | R$ 33 mil |
| nov/2025 | 30 | 52 de 55 | 16 | 10 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2025 | 31 | 43 de 44 | 20 | 5 | 0 | R$ 64 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 81% (13 de 16) |
| do governo | 80% (258 de 321) |
| da oposição | 42% (158 de 379) |
Além do Plenário, registrou 28 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Não |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 144 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 41 |
| Pareceres como relator | 35 |
| Requerimentos | 20 |
| Substitutivos | 14 |
| RDF | 7 |
| EMR | 7 |
| SBR | 3 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| PRLP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| PRLE | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024 | — |
| PL 6307/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3554/2023 | — |
| PL 6162/2025 | Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de chaves Pix, estabelece diretrizes de segurança digital e determina a integração de procedimentos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as instituições financeiras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5188/2025 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, com urgência, o Projeto de Lei 5.120, de 2025, que ”Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público”. | Aguardando Encaminhamento |
| SBR 1/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.004, de 2024, que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 37/2025 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1020/2023 | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei n° 3.617, de 2025, que institui o Programa Nacional de Apoio aos Museus Comunitários no Estado de Roraima, com vistas à promoção da salvaguarda do patrimônio cultural local, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. | — |
| PL 5223/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de pontes de embarque e desembarque (fingers) em aeroportos localizados em capitais de Estado que operem voos comerciais regulares. | Aguardando Parecer |
| PL 5221/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de estrutura e equipe operacional para desembarque de cargas especiais em aeroportos localizados em capitais e polos regionais. | Aguardando Parecer |
| SBR 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.651, de 2024, que dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com a subemenda. | — |
| REQ 4246/2025 | Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 4182/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2004, de 2024, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | Institui a Rota Turística Gastronômica de Roraima, como instrumento de valorização da cultura alimentar, da produção regional e do turismo sustentável, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Institui a Rota Turística Gastronômica de Roraima, como instrumento de valorização da cultura alimentar, da produção regional e do turismo sustentável, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| REQ 4078/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 27/03/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o debate sobre a licença-paternidade teve origem na Constituinte de 1988, quando o então Deputado Alceni Guerra defendeu o tema pela primeira vez. Além disso, parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os Líderes e o Deputado Pedro Campos pela inclusão do assunto na pauta e pela defesa da ampliação do benefício para até 30 dias. Ao final, sustentou que a medida fortalece a família e beneficia mães e crianças. |
| 28/10/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019, que altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "exceto" contida no parágrafo único do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que visa instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado explicou que o fundo da Defensoria Pública tem finalidade específica, servindo para custear parcelas indenizatórias, como diárias de defensores ou servidores designados para comarcas sem atendimento ou para substituições temporárias, como em casos de férias. Esclareceu também que o fundo não pode ser usado para pagamento de recursos salariais, sendo restrito a despesas que garantam a efetividade da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública. |
| 28/10/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Dia do Servidor Público e parabenizou a Câmara dos Deputados pela votação em regime de urgência dos projetos de reajuste salarial, incluindo o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Destacou a presença do Presidente do Sindjus, Costa Neto, e estendeu os cumprimentos a todos os servidores da Justiça. Chamou atenção do Governo Federal para a necessidade de discutir reajustes das demais categorias do funcionalismo público. Também defendeu a criação de uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. |
| 28/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado homenageou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressaltando a importância da atuação desses profissionais na entrega dos serviços públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Defendeu que o Estado deve assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento adequado às suas funções. Ademais, ressaltou que somente 25% dos Deputados, assim como ele, defensor público, são servidores públicos, mas apenas um partido na Casa não possui Deputados servidores públicos. Por fim, enfatizou a necessidade de que a reforma administrativa em discussão (Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025) seja justa e respeite os direitos adquiridos, corrigindo distorções sem comprometer as conquistas das categorias. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado lamentou o falecimento do Vereador Valdenir Magrão, liderança política do Município de Alto Alegre (RR), e dirigiu condolências aos seus familiares e amigos. Além disso, expressou solidariedade à família do ex-Deputado Federal Edio Lopes, cuja filha, Tuti Lopes, faleceu em Boa Vista (RR), sendo lembrada como figura querida no Município de Mucajaí (RR). Por fim, assinalou que os Municípios de Alto Alegre e Mucajaí, bem como o Estado de Roraima, encontravam-se enlutados. |
| 07/10/2025 | Pela ordem | O Deputado relatou sua participação na Reunião de Líderes, na qual constatou o apoio unânime à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que reconhece e valoriza os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ainda, ressaltou a relevância desses profissionais para a saúde pública nos Municípios e parabenizou a Presidência e os Líderes pelo encaminhamento da matéria. Por fim, agradeceu o Presidente pela tramitação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, de autoria da Defensoria Pública da União, manifestando expectativa em relação à sua rápida deliberação. |
| 01/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou que a votação do Projeto de lei nº 1.087, de 2025, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e servidores. No entanto, alertou que cerca de 30 a 40 mil servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia continuam em situação precária, aguardando a incorporação definitiva ao quadro da União prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, deixando essas pessoas, em sua maioria, sem a devida proteção. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 597.495,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA | 9 | R$ 116.000,00 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 8 | R$ 92.000,00 |
| RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 92 | 14 | R$ 69.822,42 |
| TAM | 52 | R$ 56.257,47 |
| SMART BUSINESS | 2 | R$ 40.000,00 |
| EDITORA BOA VISTA LTDA | 12 | R$ 37.600,00 |
| BARREIRO E FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 30.000,00 |
| GOL | 14 | R$ 28.849,67 |
| J A MELO LTDA | 2 | R$ 21.172,00 |
| AZUL | 7 | R$ 17.709,88 |