Deputado federal · 2023
Alexandre Guimarães
REPUBLICANOS · TOdesde a posse
Atuação de Alexandre Guimarães como deputado federal pelo Tocantins em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
230 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 502 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 21 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 13 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2023 | 31 | 33 de 41 | 27 | 6 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 8 | 9 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2023 | 31 | 17 de 25 | 5 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 20 de 29 | 23 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 19 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2023 | 31 | 27 de 34 | 14 | 20 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2023 | 30 | 28 de 41 | 15 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2023 | 31 | 55 de 69 | 14 | 3 | 0 | R$ 167 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 82% (152 de 186) |
| da oposição | 38% (66 de 173) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 17 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| SLD | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| SOR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6144/2023 | Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PDL 317/2023, do PDL 318/2023, e do PDL 319/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 3985/2023 | Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153. | Arquivada |
| SOR 14/2023 | Acrescenta na AÇÃO 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária (Programa: 2303) o valor 100.000.000 para financiamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 13/2023 | Acrescenta na AÇÃO 1851 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto (Programa: 2321) o valor de 100.000.000 para a aquisição de equipamentos e/ou execução de estudos, projetos e obras de segurança hídrica. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela rejeição. | — |
| SLD 3/2023 | Construção trecho rodoviário - BR-235/TO | Arquivada |
| SLD 2/2023 | Adequação trecho rodoviário - BR-153/TO | Arquivada |
| SLD 1/2023 | Navegação no rio Tocantins/TO | Arquivada |
| PL 5378/2023 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | Tramitando em Conjunto |
| SLD 7/2023 | Requer a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação e educação ambiental. Programa: 1158; Ação: 20VY. Acréscimo de Meta: 5. | Arquivada |
| SLD 6/2023 | Requer promoção e apoio às atividades de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, com o objetivo de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais das bacias hidrográficas. Programa 2321; Ação 20VR. Acréscimo de Meta: 2. | Arquivada |
| SLD 5/2023 | 5 - Requer aquisição de equipamentos e/ou execução de estudos, projetos e obras de segurança hídrica. Programa: 2321; Ação 1851. Acréscimo de meta: 2. | Arquivada |
| EMC 29/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 28/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 27/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 26/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 25/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 24/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 23/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 22/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 21/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 20/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 19/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 18/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 17/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 16/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| EMC 15/2023 | Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. | — |
| PL 5195/2023 | Equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do veto relacionado ao marco temporal das terras indígenas. Enfatizou a importância de estabelecer segurança jurídica no País. Criticou o intervencionismo do Poder Judiciário. Destacou que não existe um conflito real entre produtores rurais e indígenas. Além disso, reprovou a expansão das áreas indígenas além das já demarcadas, argumentando que o Brasil precisa utilizar suas terras para alimentar a população e gerar emprego e renda. |
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada do veto relacionado ao marco temporal das terras indígenas. Enfatizou a importância de estabelecer segurança jurídica no País. Criticou o intervencionismo do Poder Judiciário. Destacou que não existe um conflito real entre produtores rurais e indígenas. Além disso, reprovou a expansão das áreas indígenas além das já demarcadas, argumentando que o Brasil precisa utilizar suas terras para alimentar a população e gerar emprego e renda. |
| 19/09/2023 | Pela ordem | O Deputado esclareceu, de antemão, que o seu mandato é propositivo, por isso prefere não identificar como Oposição ou Situação. Em seguida, o orador solicitou ao Presidente da República e ao Governo Federal a adoção de providências urgentes no sentido de prorrogar dívidas do produtor rural e tornar realidade o Plano Safra, medidas necessárias para o que setor continue favorecendo a economia do País. |
| 19/09/2023 | Pela ordem | O Deputado esclareceu, de antemão, que o seu mandato é propositivo, por isso prefere não identificar como Oposição ou Situação. Em seguida, o orador solicitou ao Presidente da República e ao Governo Federal a adoção de providências urgentes no sentido de prorrogar dívidas do produtor rural e tornar realidade o Plano Safra, medidas necessárias para o que setor continue favorecendo a economia do País. |
| 09/05/2023 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Edimar Leandro, da Câmara Municipal de Araguaína, Estado de Tocantins, em visita à Câmara dos Deputados. Contentamento com o desempenho da Polícia Militar tocantinense. Aparelhamento das forças de segurança pública pelo Governador Wanderlei Barbosa. Elogio à polícia pela ação realizada contra a tentativa de esbulho possessório no Município de Nova Olinda. Imediata indicação dos membros da CPI do MST. Apresentação de requerimento de moção de aplausos à polícia tocantinense, pela eliminação de marginais em fuga do Estado do Mato Grosso. |
| 09/05/2023 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Edimar Leandro, da Câmara Municipal de Araguaína, Estado de Tocantins, em visita à Câmara dos Deputados. Contentamento com o desempenho da Polícia Militar tocantinense. Aparelhamento das forças de segurança pública pelo Governador Wanderlei Barbosa. Elogio à polícia pela ação realizada contra a tentativa de esbulho possessório no Município de Nova Olinda. Imediata indicação dos membros da CPI do MST. Apresentação de requerimento de moção de aplausos à polícia tocantinense, pela eliminação de marginais em fuga do Estado do Mato Grosso. |
| 11/04/2023 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas de atentados em escolas no País. Imediata instalação de detectores de metais, de monitoramento e contratação de segurança especializada para as escolas públicas/privadas brasileiras. Destinação, pelos Governadores e Prefeitos Municipais, de recursos orçamentários para a segurança de professores e alunos no ambiente escolar. Discussão de plano de segurança para as escolas; maior atenção psicológica para com as crianças e combate à prática de bullying nos estabelecimentos escolares. |
| 11/04/2023 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas de atentados em escolas no País. Imediata instalação de detectores de metais, de monitoramento e contratação de segurança especializada para as escolas públicas/privadas brasileiras. Destinação, pelos Governadores e Prefeitos Municipais, de recursos orçamentários para a segurança de professores e alunos no ambiente escolar. Discussão de plano de segurança para as escolas; maior atenção psicológica para com as crianças e combate à prática de bullying nos estabelecimentos escolares. |
| 30/03/2023 | Breves comunicações | Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sob o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. Saudações a Prefeitos Municipais, Vereadores, secretários e assessores. Necessidade de revisão do pacto federativo para atendimento às necessidades dos Municípios brasileiros, especialmente com relação às áreas de saúde e alimentação escolar. |
| 30/03/2023 | Breves comunicações | Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sob o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. Saudações a Prefeitos Municipais, Vereadores, secretários e assessores. Necessidade de revisão do pacto federativo para atendimento às necessidades dos Municípios brasileiros, especialmente com relação às áreas de saúde e alimentação escolar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 501.621,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA E EDITORA WR-EIRELI-ME | 1 | R$ 163.791,00 |
| BRICS FILMES E EVENTOS | 7 | R$ 113.000,00 |
| PRIMAVIA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP | 13 | R$ 80.770,00 |
| REDE JOVEM NEWS LTDA | 9 | R$ 13.500,00 |
| ROGERIO RODRIGUES AVELINO | 8 | R$ 10.400,00 |
| TAM | 6 | R$ 9.407,89 |
| J A C CAMARGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA | 27 | R$ 7.773,73 |
| 34.724.205 JOAZE RIBEIRO DOS SANTOS | 4 | R$ 7.000,00 |
| RAKA COMUNICACOES LTDA | 7 | R$ 7.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 10 | R$ 6.610,00 |