Deputado federal · 2025
Alexandre Guimarães
MDB · TOano inteiro
Atuação de Alexandre Guimarães como deputado federal pelo Tocantins em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
296 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 532 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2025 | 28 | 7 de 11 | 13 | 5 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2025 | 31 | 4 de 13 | 7 | 4 | 1 | R$ 57 mil |
| abr/2025 | 30 | 9 de 33 | 12 | 2 | 1 | R$ 57 mil |
| mai/2025 | 31 | 19 de 54 | 14 | 10 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2025 | 30 | 37 de 43 | 7 | 3 | 0 | R$ 53 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 20 | 4 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2025 | 31 | 15 de 32 | 16 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2025 | 30 | 27 de 49 | 14 | 20 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2025 | 31 | 42 de 45 | 29 | 10 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2025 | 30 | 51 de 55 | 15 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2025 | 31 | 38 de 44 | 13 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 65% (140 de 217) |
| da oposição | 62% (160 de 258) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| SLD | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PL 5946/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), e a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de veículos, equipamentos e materiais destinados à prevenção e ao… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4568/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PLP 223/2025 | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Lei Complementar nº 210, de 17 de abril de 2024, para disciplinar a execução de emendas parlamentares destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 5345/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para qualificar como prática abusiva a publicidade de abrangência nacional que exclua macrorregiões, unidades da Federação ou faixas territoriais ou conjunto amplo de Municípios. | Aguardando Parecer |
| PL 5344/2025 | Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para conceder isenção da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina ao médico residente durante o período de residência médica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5343/2025 | Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 202/2025 | Requer, nos termos regimentais, a indicação deste parlamentar para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na COP30 BRASIL AMAZÔNIA. | Arquivada |
| PL 4942/2025 | Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9923/2018, do PL 9988/2018, do PL 10067/2018, do PL 10789/2018, do PL 3008/2022, e do PL 2760/2023, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2025 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4958/2023 | — |
| PLP 195/2025 | Regulamenta o art. 149-A da Constituição Federal para dispor sobre o conceito de custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos no âmbito da destinação do produto da arrecadação, por Municípios e pelo Distrito Federal,… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| EMC 68/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 65/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 64/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 63/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 62/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 61/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 54/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 53/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 52/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 51/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| EMC 50/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – atual |
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado repudiou o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à descriminalização do aborto. Ademais, afirmou que o Ministro “sujou as mãos de sangue”, representando a interferência do Poder Judiciário nas prerrogativas do Parlamento, que detém a competência exclusiva para legislar sobre matéria penal. Ressaltou que tanto a Constituição Federal como o Código Civil asseguram o direito à vida desde a concepção e que a legalização do aborto representa uma ameaça à democracia. Ao final, conclamou Parlamentares e cidadãos a se unirem em defesa da vida. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado repudiou o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à descriminalização do aborto. Ademais, afirmou que o Ministro “sujou as mãos de sangue”, representando a interferência do Poder Judiciário nas prerrogativas do Parlamento, que detém a competência exclusiva para legislar sobre matéria penal. Ressaltou que tanto a Constituição Federal como o Código Civil asseguram o direito à vida desde a concepção e que a legalização do aborto representa uma ameaça à democracia. Ao final, conclamou Parlamentares e cidadãos a se unirem em defesa da vida. |
| 09/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da votação do Congresso sobre a revogação do aumento do IOF. Argumentou que tal decisão fere o princípio constitucional da separação e independência entre os Poderes, configurando a chamada ditadura da toga. Reforçou que todo o poder deve emanar do povo, exercido por representantes eleitos, conforme determina a Constituição. Além disso, alertou para os impactos econômicos da tributação sobre o consumo e defendeu que o melhor programa social é o estímulo à geração de emprego e renda. |
| 09/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da votação do Congresso sobre a revogação do aumento do IOF. Argumentou que tal decisão fere o princípio constitucional da separação e independência entre os Poderes, configurando a chamada ditadura da toga. Reforçou que todo o poder deve emanar do povo, exercido por representantes eleitos, conforme determina a Constituição. Além disso, alertou para os impactos econômicos da tributação sobre o consumo e defendeu que o melhor programa social é o estímulo à geração de emprego e renda. |
| 02/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 pelo Governo Federal, apontando inconsistências entre os valores divulgados e a realidade enfrentada pelos produtores rurais. Argumentou que embora o plano prometa R$ 594 bilhões, o aumento real foi de apenas 1,5%, abaixo da inflação registrada de mais de 5%, o que, segundo ele, reduz o poder de investimento do setor. Também destacou a alta taxa de juros e a diminuição de 5% nos recursos para investimentos, alertando para o risco de queda na produção a médio e longo prazos. |
| 02/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 pelo Governo Federal, apontando inconsistências entre os valores divulgados e a realidade enfrentada pelos produtores rurais. Argumentou que embora o plano prometa R$ 594 bilhões, o aumento real foi de apenas 1,5%, abaixo da inflação registrada de mais de 5%, o que, segundo ele, reduz o poder de investimento do setor. Também destacou a alta taxa de juros e a diminuição de 5% nos recursos para investimentos, alertando para o risco de queda na produção a médio e longo prazos. |
| 03/04/2025 | Outros | O Deputado defendeu a regularização fundiária como tema central para o desenvolvimento econômico do Brasil. Afirmou que a falta de segurança jurídica afeta diretamente os produtores rurais, especialmente na Região Norte, impedindo avanços em áreas como produção e sustentabilidade. Também criticou a atuação do Incra, classificando-o como ineficiente e sem estrutura adequada para atender às demandas do setor. Por fim, propôs uma agenda legislativa que priorize o tema e cobrou do Governo Federal vontade política para garantir a legalidade das terras e assegurar tranquilidade aos produtores. |
| 03/04/2025 | Outros | O Deputado defendeu a regularização fundiária como tema central para o desenvolvimento econômico do Brasil. Afirmou que a falta de segurança jurídica afeta diretamente os produtores rurais, especialmente na Região Norte, impedindo avanços em áreas como produção e sustentabilidade. Também criticou a atuação do Incra, classificando-o como ineficiente e sem estrutura adequada para atender às demandas do setor. Por fim, propôs uma agenda legislativa que priorize o tema e cobrou do Governo Federal vontade política para garantir a legalidade das terras e assegurar tranquilidade aos produtores. |
| 18/03/2025 | Pela ordem | O Deputado anunciou a presença de Vereadores de Alvorada e de Cristalândia, além do Vice-Prefeito de Araguaína, todos do Estado do Tocantins. Destacou a visita ao plenário e ao Congresso como uma oportunidade para conhecer as principais pautas discutidas no País e levar essa experiência para seus municípios. |
| 18/03/2025 | Pela ordem | O Deputado anunciou a presença de Vereadores de Alvorada e de Cristalândia, além do Vice-Prefeito de Araguaína, todos do Estado do Tocantins. Destacou a visita ao plenário e ao Congresso como uma oportunidade para conhecer as principais pautas discutidas no País e levar essa experiência para seus municípios. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 532.041,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WAYS FILMS E MARKETING | 9 | R$ 163.200,00 |
| CONECTADOS COMUNICAÇÃO LTDA | 10 | R$ 60.000,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 11 | R$ 58.660,00 |
| R10 PRODUÇÕES LTDA | 12 | R$ 21.600,00 |
| PORTAL NORTE | 11 | R$ 20.500,00 |
| ADKL COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 18.000,00 |
| J A C CAMARGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA | 46 | R$ 13.700,37 |
| RAKA COMUNICACOES LTDA | 12 | R$ 12.000,00 |
| NA INTEGRA PRODUÇÃO E MARKETING | 10 | R$ 11.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 9 | R$ 9.393,62 |