Deputado federal · 2023
Rodolfo Nogueira
PL · MSdesde a posse
Atuação de Rodolfo Nogueira como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
636presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 505 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 20 | 6 | 5 | R$ 18 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 21 | 8 | 3 | R$ 23 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 47 | 10 | 5 | R$ 29 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 42 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2023 | 31 | 20 de 25 | 6 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2023 | 31 | 25 de 29 | 174 | 12 | 6 | R$ 63 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 101 | 15 | 6 | R$ 71 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 49 | 21 | 5 | R$ 75 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 99 | 8 | 5 | R$ 73 mil |
| dez/2023 | 31 | 68 de 69 | 69 | 3 | 6 | R$ 66 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 94% (242 de 258) |
| do governo | 18% (39 de 219) |
| da oposição | 95% (201 de 211) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 66 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| PROC | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| PFC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 557/2023 | Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023 | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 4278/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 463/2023 | Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS | Arquivada |
| REQ 462/2023 | Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| PL 5682/2023 | Aumenta as penas dos crimes de aborto, previstos nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| PL 5507/2023 | Revoga o § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5491/2023 | Confere ao município de Campo Grande/MS o título de Capital Nacional do Agronegócio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 156/2023 | Requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio” | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 419/2023 | Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas do vereador André Luís (Rede-MS) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande/MS | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3056/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2783/2023 | — |
| REQ 413/2023 | Requer Moção de Aplausos aos agentes do DEFRON e do DOF do estado do Mato Grosso do Sul por grandioso feito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição deste, e do PL 1523/2022, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 407/2023 | Requer Moção de Aplausos a PM do estado do Mato Grosso do Sul por grandioso feito. | Arquivada |
| REQ 149/2023 | Solicita que seja convocada Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), S. Ex. ª Marina da Silva, a prestar esclarecimentos a respeito das medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição a agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil. | Arquivada |
| REQ 402/2023 | Requer Moção de Aplausos aos Policias Rodoviários Federais pelo pronto desbloqueio realizado na BR 163. | Arquivada |
| INC 1394/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta |
| REQ 377/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer as informações sobre as filmagens das câmeras internas de segurança do Ministério da Justiça do dia 8 de… | Arquivada |
| REQ 376/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas. | Arquivada |
| REQ 375/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. | Arquivada |
| REQ 3501/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Req. 3459/2023, que “Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. | — |
| PL 4844/2023 | Dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 362/2023 | Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul | Arquivada |
| REQ 361/2023 | Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado repudiou o ato de agressão ocorrido durante a sessão, na qual o Deputado Washington Quaquá deu um tapa na cara do Deputado Messias Donato. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | O Deputado condenou veementemente a agressão física ocorrida no Parlamento e expressou sua indignação com o comportamento de alguns membros da Esquerda. Destacou que o Deputado Messias Donato, vítima da agressão, é conhecido por sua postura pacificadora, e ressaltou a gravidade do episódio. Enfatizou a necessidade de punição ao agressor e defendeu a cassação do responsável pela agressão como uma medida que demonstraria a aplicação da lei e a preservação da ordem na Casa. |
| 19/12/2023 | Breves comunicações | O Parlamentar abordou incidente envolvendo o Deputado Alexandre Leite, que, armado durante uma tentativa de assalto, neutralizou os criminosos e ocasionou a morte de um deles. Destacou a importância do direito de defesa para cidadãos preparados e armados, citando a relevância da pauta do porte de armas. Mencionou a obtenção de assinaturas para o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que visa sustar o decreto de desarmamento do Governo Lula. Defendeu a mobilização do Congresso e informou que o Presidente Lira se comprometeu a pautar a proposição. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº3.974, de 2015, que dispõe sobre o direito a dano moral e a concessão de pensão especial a pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causadas pelo vírus zika. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a aproximação do Presidente Lula com evangélicos. Enfatizou a popularidade internacional do ex-presidente Bolsonaro, exaltando sua recepção positiva em viagem à Argentina. Alertou para a ascensão da direita nas Américas. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou o Sargento Elbert Camilo da Silva, o Cabo Murilo de Farias Silva e o Soldado Gabriel Magalhães de Lima por terem alvejado, durante confronto armado, um criminoso que ameaçava a população e os agentes de saúde de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado falou sobre manifestação na Avenida Paulista em São Paulo e a indignação pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clesão, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Criticou o ativismo judicial no Brasil e expressou sua oposição à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, alegando que Dino não atende aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada de acordo com a Constituição. Citou manchetes de notícias relacionadas a Flávio Dino para argumentar contra sua nomeação. Pediu ao Senado Federal que não aceite a nomeação de Dino para o STF. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou indignação com a falta de justiça em casos recentes de violência. Mencionou vítimas de homicídios no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul, além da morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Criticou o sistema judiciário e a soltura de criminosos em audiências de custódia. Fez um apelo para que o Senado utilize suas prerrogativas e pare com o ativismo judiciário, buscando restaurar a confiança na justiça no Brasil. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei n°2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Ademais, protestou contra evento realizado na Comissão de Direitos Humanos, que considerou de caráter antissemita. Além disso, informou sobre reunião com o Embaixador de Israel, em que os parlamentares assistiram às cenas de violência e de terrorismo praticadas pelo Hamas. Por fim, manifestou-se favoravelmente à Israel e repudiou aqueles que defendem Hamas, MST, PCC. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 504.828,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| S M SBARDELOTTO | 20 | R$ 120.000,00 |
| marcio ferreira neto informativo ms | 7 | R$ 66.610,00 |
| WELLINGTON DE ALMEIDA GOMES | 6 | R$ 56.605,09 |
| GRAFICA E EDITORA SOLLAR EIRELI | 3 | R$ 50.200,00 |
| POSTO PATRICIA - EIRELI | 10 | R$ 47.930,31 |
| Grafica Luar Editora e Papelaria Ltda. | 2 | R$ 43.660,00 |
| TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. | 6 | R$ 18.986,75 |
| ESTUDIO CRIAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 5 | R$ 14.860,80 |
| POSTO JACKELINE DE SOUZA LOCATELLI E CIA LTDA | 9 | R$ 10.956,30 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 10 | R$ 10.550,08 |