Deputado federal · 2026
Marcos Pollon
PL · MSaté hoje
Atuação de Marcos Pollon como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
162presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 213 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 15 | 11 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2026 | 31 | 33 de 41 | 29 | 11 | 0 | R$ 73 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 30 | 16 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2026 | 31 | 22 de 24 | 46 | 10 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 19 | 9 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 13 | 7 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 5 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 90% (99 de 110) |
| do governo | 24% (22 de 91) |
| da oposição | 97% (94 de 97) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| SIT | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| REC | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 335/2026 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a adoção de providências para a edição de ato normativo destinado a disciplinar a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF vinculados ao tiro desportivo, afastando a habitualidade pretérita como… | Aguardando Providências Internas |
| RIC 2203/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2202/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional do javali (sus-scrofa). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026-Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026 | — |
| REQ 310/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da implantação do Portal PF, da indisponibilidade do sistema destinado às renovações de registros de armas de fogo e das medidas… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 309/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca do atraso na disponibilização do Portal PF destinado aos processos de renovação de registros de armas de fogo, dos… | Pronta para Pauta |
| SIT 48/2026 | Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas à comprovação de ocupação lícita e à análise da compatibilidade… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REC 15/2026 | RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 1999/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 1832/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 291/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e técnicos que embasaram a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre os… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 290/2026 | Requer o envio de requerimento de informação por esta Comissão solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, de 09 de junho de 2026, que trata da padronização de entendimentos relativos ao requisito de ocupação lícita nos processos… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 292/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fundamentos jurídicos, técnicos e normativos que ampararam a edição do Ofício Circular nº… | Pronta para Pauta |
| REQ 289/2026 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sugerindo a revisão do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF e a expedição de novo ato orientativo compatível com os princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica, da motivação administrativa, da… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 284/2026 | Requer o envio de Indicação ao senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo a edição de nova Instrução Normativa em substituição à IN DG/PF nº 330/2026, com prorrogação extraordinária da validade dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores –… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3346/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5646 de 2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3024/2026 | Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | — |
| REQ 3023/2026 | Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019. | — |
| REC 14/2026 | RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 234/2026 | Requer a aprovação de Voto de Repúdio às declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o lançamento do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, em razão da associação genérica entre cidadãos legalmente armados e o abastecimento do crime organizado. | Arquivada |
| REQ 235/2026 | Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações públicas relacionadas ao acesso legal às armas de fogo por cidadãos brasileiros e sua suposta vinculação… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 233/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Dr. Wellington Clay Porcino Silva, Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo – CGARM/DPA/PF, em reconhecimento à atuação técnica, transparente e comprometida com o aperfeiçoamento da prestação do serviço público no âmbito do controle de armas de fogo no Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 231/2026 | Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem póstuma às servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e sacrifício praticado na proteção de crianças durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco/AC. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2761/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da crise nacional de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária brasileira e das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SIT 31/2026 | Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações acerca de eventual omissão administrativa, falhas de planejamento e insuficiência de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária diante da crise nacional de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária brasileira. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 1231/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André de Paula, cerca da crise de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária nacional, das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para mitigação da escassez, dos impactos sanitários decorrentes da… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 2554/2026 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.483, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 593 nº 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 3.504 de 2021. | — |
| REQ 205/2026 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Sr. Julio Cesar Ocanha de Oliveira, em reconhecimento à sua atuação na promoção da cultura de segurança, responsabilidade e liberdade no uso de armas de fogo, em reconhecimento à sua atuação na promoção da cultura de segurança, responsabilidade e liberdade no uso de armas de… | Arquivada |
| RIC 1035/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de dados estatísticos relacionados à utilização de armas de fogo em crimes no Brasil, com ênfase na distinção entre armas legalmente registradas e armas de origem ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 01/09/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor (SUBSPBC) | Titular | 31/03/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Titular | 20/10/2025 – atual |
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o julgamento de Eduardo Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como processo de viés político e sem fundamento jurídico. Argumentou que o Ministro Alexandre de Moraes, ao se colocar como vítima, estaria legalmente impedido de atuar como julgador no caso. Além disso, apontou que tribunais da Argentina, da Espanha, dos Estados Unidos e da Itália já teriam reconhecido irregularidades no processo. Por fim, afirmou que Deputados estariam sendo perseguidos por posição política e que o País atravessaria o momento mais grave de sua história democrática. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter um Desembargador no Governo interino do Estado do Rio de Janeiro, em desacordo com a linha sucessória constitucional. Ademais, repudiou ataques à reputação do Deputado Estadual Douglas Ruas. Por fim, alertou que a intervenção do STF no caso abre precedente perigoso para a democracia e para os demais Estados da Federação. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou a defesa, por Parlamentar evangélico, da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o indicado contribuiu para o procedimento de assistolia fetal. Ademais, contestou a justificativa de Messias sobre sua atuação contra os manifestantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ao final, afirmou que o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prevaricou ao não fornecer as filmagens das câmeras de segurança dos prédios públicos e do entorno de Brasília (DF). |
| 15/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Senado, afirmando que a Casa falhou em conter abusos institucionais. Em seguida, criticou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, associando-o a episódios da Operação Lava Jato e a parecer sobre aborto. Também mencionou o Ministro Flávio Dino e o Presidente Lula, citando o aparelhamento judicial da Suprema Corte. Além disso, atribuiu a Jorge Messias responsabilidade por pedidos de prisão relacionados aos atos de 8 de janeiro, classificando as prisões como ilegais. Ademais, comparou essas prisões a denúncias envolvendo o caso Banco Master. Ao concluir, defendeu a renovação do Senado como medida para restaurar a normalidade institucional. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 213.312,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GIOVANADOSSANTOSBURNIER | 2 | R$ 43.550,00 |
| Emilio Kerber Consultoria e Servicos Ltda | 4 | R$ 25.600,00 |
| VITTALICE CORRETORA DE SEGUROS, PLANOS DE SAUDE E IMOVEIS LTDA | 3 | R$ 18.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 3 | R$ 17.469,50 |
| LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 5 | R$ 9.446,35 |
| ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA / MS. | 9 | R$ 7.611,09 |
| AUTO POSTO MILENIO LTDA | 7 | R$ 6.914,07 |
| BROAD BRASIL LTDA | 5 | R$ 4.250,00 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 1 | R$ 3.500,00 |
| POSTO BANDEIRA LTDA | 10 | R$ 3.240,56 |