Deputado federal · 2023
Mauricio Marcon
PODE · RSdesde a posse
Atuação de Mauricio Marcon como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
271 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
210proposições apresentadas
R$ 456 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 852,69 |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 7 | R$ 33 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 28 | 2 | 14 | R$ 28 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 19 | 8 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 40 | 15 | 19 | R$ 52 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 13 | 3 | 5 | R$ 45 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 38 | 23 | 10 | R$ 52 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 29 | 72 | 4 | R$ 48 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 23 | 74 | 20 | R$ 53 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 28 | 7 | 12 | R$ 46 mil |
| dez/2023 | 31 | 56 de 69 | 24 | 3 | 6 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 33% (1 de 3) |
| do governo | 21% (49 de 228) |
| da oposição | 82% (180 de 219) |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 210 proposições e assinou junto outras 150 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 138 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| RPDR | 4 |
| RDF | 4 |
| ESB | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2956/2023 | Requer que seja reiterada ao Senhor Ministro da Saúde, o pedido de informações sobre a regularidade de fornecimento de medicação Zolgensma para crianças com AME pelo SUS, após Portaria SCTIE/MS Nº 172, de 6 de dezembro 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5887/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores. | Pronta para Pauta |
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022 | — |
| REQ 139/2023 | Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”). | Arquivada |
| REQ 138/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Viação e Transportes (CVT) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Arquivada |
| REQ 537/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre o processo de implementação da política de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes… | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 578/2016 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 578/2016 | — |
| RIC 2894/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a aquisição de novo enxoval para o Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 88/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 54/2023 CICS | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 54/2023 CICS | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4126/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3698/2021 | — |
| RIC 2609/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre supostos descontos indevidos sobre aposentadorias por parte de associações. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3498/2019 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2023 CICS | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2023 CICS | — |
| RPDR 2/2023 | Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2023 CICS | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 50/2023 CICS | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2023 CICS | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2023 CICS | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 50/2023 CICS | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2023 CICS | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2023 CICS | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
Discursos
109 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Discussão | O Deputado expressou sua preocupação com um incidente envolvendo um Parlamentar do PT que agrediu fisicamente um colega da Oposição. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu ao Presidente e informou que estavam recebendo a corte da Festa da Uva de Caxias do Sul, composta por Lizandra, Letícia e Eduarda, rainha e princesas da festa. Ele também mencionou a presença da Vice-Prefeita e do Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC). |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou dois episódios políticos: a declaração da Primeira-Dama, Janja, que sugeriu que o ex-Presidente Bolsonaro poderia ser preso, e uma declaração de Lula, que insinuou que eleitores que ganham mais e têm mais acesso à informação não votariam no PT. O Deputado analisou essas declarações e questionou suas motivações. |
| 07/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a Minoria na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade da mulher. Expressou preocupação com o recente ataque ao Estado Democrático de Direito em São Paulo. Ele pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que tomasse medidas legais e questionou a imparcialidade da justiça diante dos acontecimentos. |
| 06/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou a retórica do Presidente Lula sobre a fome durante a campanha eleitoral, destacando a redução da pobreza no Brasil em 2022, atribuindo isso ao capitalismo. Enfatizou que um Governo sem corrupção e com eficiência nas estatais promove o desenvolvimento. Comparou a situação com a Argentina e os Estados Unidos, argumentando que o modelo socialista não é eficaz. Por fim, pediu que as pessoas deixem de acreditar na esquerda, afirmando que ela não busca o desenvolvimento, mas depende do voto assistencialista. |
| 06/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu a visita de quatro vereadores de Nova Pádua, destacando que a cidade é considerada a mais bolsonarista do Brasil. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou suas preocupações com abusos de autoridade, a nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e a falta de transparência na política brasileira, pedindo que os políticos prestem contas aos eleitores e sejam responsáveis por suas ações. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado concordou com a proposta de alteração da forma de escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), formulada pelo orador que o antecedeu. Além disso, criticou o estelionato eleitoral, destacando como alguns políticos, depois de eleitos, agem contrariamente às suas próprias promessas realizadas durante a campanha eleitoral. Censurou especificamente o Presidente Lula, que durante a campanha censurava a indicação de amigos ao STF, mas, após eleito, indicou ao cargo o seu advogado pessoal e o Ministro Flávio Dino, um parceiro de longa data. Ademais, reprovou a diminuição da representatividade feminina no STF durante o Governo Lula, apesar de seu discurso favorável às minorias e à política de inclusão social. Além disso, condenou o aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, contrariando seu discurso político de acabar com as queimadas. Por fim, defendeu a perda de mandato para os políticos eleitos que descumprem suas promessas de campanha eleitoral. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. Também parabenizou o Senado Federal pela aprovação de proposta sobre a limitação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. |
| 22/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. Ademais, em nome da Oposição, pediu o apoio dos demais parlamentares para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar os abusos de autoridade do Poder Judiciário, tendo em vista o ocorrido com o cidadão Clezão, portador de comorbidades, detido por participação nos atos antidemocráticos, que faleceu durante sua prisão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 455.782,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MULTIFRAME PRODUCOES LTDA | 11 | R$ 91.518,00 |
| ELLITE AGENCIA DIGITAL LTDA | 8 | R$ 77.306,30 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 76 | R$ 57.333,50 |
| LOCALIZA FLEET SA | 9 | R$ 52.912,16 |
| TAM | 51 | R$ 41.890,09 |
| FS DIGITAL LTDA | 6 | R$ 34.186,00 |
| GOL | 28 | R$ 28.475,31 |
| FERNANDA SUZIN SCHMITH | 4 | R$ 21.236,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 11.428,04 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 3 | R$ 10.587,73 |