Deputado federal · 2024
Mauricio Marcon
PODE · RSano inteiro
Atuação de Mauricio Marcon como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 462 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 4 | 11 | R$ 42 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 21 | 14 | 10 | R$ 44 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 20 | 12 | 5 | R$ 44 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 24 | 12 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 30 | 7 | 6 | R$ 36 mil |
| jul/2024 | 31 | 24 de 27 | 14 | 8 | 4 | R$ 38 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 15 | 2 | 4 | R$ 48 mil |
| set/2024 | 30 | 26 de 29 | 10 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 14 | 6 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2024 | 30 | 28 de 29 | 18 | 6 | 10 | R$ 35 mil |
| dez/2024 | 31 | 53 de 55 | 24 | 3 | 8 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 85% (23 de 27) |
| do governo | 25% (69 de 272) |
| da oposição | 92% (254 de 277) |
Além do Plenário, registrou 83 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 75 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 26 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| RDF | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PSS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 606/2024 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 4554/2024 | Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado falte ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para comparecer à escola de filho ou de menor sob sua guarda legal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para instituir qualificadora e majorante nos crimes de furto, roubo, estelionato e nos crimes contra a dignidade sexual, quando cometidos em situações de desastres naturais e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4342/2024 | Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo nova previsão de sanção ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previsto no dispositivo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3897/2024 | Concede às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de dedução, do imposto sobre a renda, das importâncias correspondentes às doações de alimentos diretamente efetuadas a órgãos públicos e entidades e organizações que se dedicam ao fornecimento de alimentação às pessoas carentes, por meio de bancos de alimentos ou… | Tramitando em Conjunto |
| RPD 31/0 | Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PL 658/2022-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 658/2022 | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 658/2022 | — |
| RPD 34/0 | Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PL 4754/2016-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 4754/2016 | — |
| RPD 33/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 4754/2016 | — |
| PL 3787/2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a obrigatoriedade de se realizar prévio exame toxicológico de candidatos a cargos do Poder Legislativo como condição para deferimento do pedido de registro de candidatura e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019. | — |
| REQ 49/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22 que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária - Marco Legal das Stock Options. | Arquivada |
| PL 3407/2024 | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer exigência de tempo mínimo de constituição da empresa para participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação. | — |
| PL 3141/2024 | Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5558/2019 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 | — |
| RPD 28/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2024 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 | — |
| RPD 25/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 12/2024 | — |
| RPD 24/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 12/2024 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
Discursos
69 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, acusou o Governo de irresponsabilidade fiscal e de priorizar gastos questionáveis, como viagens presidenciais e a ampliação de Ministérios. Também comparou os Governos Lula e Bolsonaro, afirmando que a Gestão atual enfrenta inflação elevada, aumento do dólar e preços altos de combustíveis e alimentos. |
| 18/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Além disso, pediu que Haddad fosse demitido ou renunciasse, acusando-o de "quebrar o País" e alertando que a situação econômica brasileira pode se tornar motivo de escárnio por parte de países como Argentina e Venezuela. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um discurso crítico ao Governo Federal, mencionando a crise econômica e o aumento do dólar. Acusou o Ministro Paulo Pimenta de desinformação sobre a alta do dólar e criticou cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. Também comentou gastos excessivos, como a inauguração de uma cascata pela primeira-dama Janja, e criticou a criação de 39 Ministérios. Previu uma crise econômica ainda maior se o Governo não fizer cortes significativos e afirmou que o dólar pode chegar a R$7. |
| 10/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. |
| 09/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal, acusando-o de promessas não cumpridas, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Apontou aumentos no preço de itens como gasolina, passagens aéreas e picanha, contrastando com promessas feitas durante a campanha. Citou também a desvalorização do real e ironizou a imprensa, especialmente a jornalista Daniela Lima. Finalizou afirmando que a economia brasileira está em declínio e que as condições devem piorar. |
| 04/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III do artigo 15 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. Além disso, criticou a postura do Diretor-Geral da Polícia Federal, que desconsiderou declarações do Presidente da Câmara, Arthur Lira, e afirmou que continuará investigando Parlamentares caso ache necessário. Destacou o descrédito do Legislativo e classificou as ações como arbitrárias, comparando-as a práticas de regimes autoritários. Também manifestou apoio ao Deputado Cabo Gilberto Silva, que enfrenta um processo injusto e inconstitucional, e alertou para possíveis abusos contra Parlamentares no futuro. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado fez um pronunciamento de indignação em relação à intervenção do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que, ao se referir ao artigo 53 da Constituição, afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a todas as falas feitas na tribuna. Criticou essa interpretação e alertou que, se o Parlamentar não está protegido para se expressar, isso também afeta a liberdade de expressão das pessoas comuns. Também denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal na censura das redes sociais e defendeu que a criação de leis é prerrogativa do Congresso Nacional. Expressou seu descontentamento com a liderança do Congresso, e concluiu com um apelo por mais respeito à liberdade de expressão. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o atual Governo Federal, destacando o prejuízo de mais de 2 bilhões de reais registrado pelos Correios, estatal que apresentou lucro de 3 bilhões durante a gestão anterior. Afirmou que as políticas econômicas atuais têm levado o País a dificuldades financeiras, como o aumento dos juros para 14%, a alta do dólar e o aumento do preço da carne. Ainda apontou cortes em programas sociais, como BPC e Bolsa Família, contrastando com os gastos supérfluos do Governo. Comparou a situação econômica atual com a recessão vivida entre 2014 e 2015, atribuindo a crise à repetição de erros de gestões anteriores. Ao concluir, alertou empresários sobre os riscos de investir no cenário atual. |
| 28/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o discurso do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional, alegando que o Ministro pintou um cenário fictício de progresso e estabilidade econômica no Brasil. Destacou a desvalorização do real, com o dólar atingindo 6 reais, a queda na bolsa de valores e a alta dos juros futuros, comparando o atual momento aos piores dias do Governo Dilma Rousseff. Acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de mentir para enganar o povo. Por fim, elogiou o Governo de Javier Milei na Argentina como exemplo de recuperação econômica. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a insistência de Parlamentares da Esquerda em falar sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando o comportamento como um "fetiche" ou obsessão. Ironizou os discursos focados em temas como "golpe" e mencionou o desempenho de Bolsonaro em pesquisas eleitorais recentes, nas quais aparece à frente do atual Presidente Lula. Também destacou questões como a alta do dólar, o impacto disso no custo de vida, e criticou a postura do Governo Federal em decisões internacionais, como a abstenção na ONU sobre a condenação ao Irã, um país que, segundo ele, oprime mulheres. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 462.470,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MULTIFRAME PRODUCOES LTDA | 12 | R$ 98.570,00 |
| LOCALIZA FLEET SA | 11 | R$ 75.657,54 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 117 | R$ 71.535,24 |
| FS DIGITAL LTDA | 11 | R$ 67.813,42 |
| GOL | 47 | R$ 52.965,79 |
| ELLITE AGENCIA DIGITAL LTDA | 12 | R$ 40.542,70 |
| AZUL | 38 | R$ 40.007,03 |
| ARA FILMES LTDA | 12 | R$ 13.500,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 12.600,00 |
| MOLON IMÓVEIS E ADMINISTRACAO LTDA-ME | 12 | R$ 10.200,40 |