
Denise Pessôa
Atuação de Denise Pessôa como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 22 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2026 | 31 | 37 de 41 | 26 | 19 | 1 | R$ 62 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 29 | 14 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2026 | 31 | 21 de 24 | 30 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 17 | 10 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 8 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (83 de 84) |
| da oposição | 19% (15 de 81) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 34 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5156/2026 | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares. | — |
| INC 1522/2026 | Sugere ao Poder Executivo a abertura de tratativas diplomáticas para a celebração de acordo bilateral entre o Brasil e o Uruguai com vistas à criação de cursos superiores binacionais. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | — |
| EMC 1/2026 | “Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Direito Autoral), para determinar que não são objeto de proteção como direitos autorais os conteúdos gerados por sistema de inteligência artificial com participação humana mínima ou irrelevante. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Nilto Tatto (PT-SP) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.913, de 2025, na forma do… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 4913/2025 | Pronta para Pauta |
| PL 3071/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 3368/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1893/2026, que “Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” | Aguardando Encaminhamento |
| PL 2831/2026 | Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados | Aguardando Parecer |
| REQ 3286/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDC 863/2017, que “Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.” | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3059/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 06/2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de… | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 3057/2026 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 2307/2026 | Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 2589/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento |
| INC 629/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a adoção de providências urgentes para intensificar a fiscalização das empresas de segurança privada quanto ao cumprimento do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), especificamente no que tange à contratação de seguro de vida em grupo. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela rejeição. | — |
| PL 1970/2026 | Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 6/0 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). | — |
| PRL 2/0 | Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4177/2025 | — |
| PL 1649/2026 | Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal. | Pronta para Pauta |
| REQ 1921/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” | Aguardando Encaminhamento |
| INC 436/2026 | Sugere alteração na Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, para incluir o serviço de atendimento a mulheres em situação de violência. | Aguardando Resposta |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | 2º Vice-Presidente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 04/02/2026 – 04/03/2026 |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) | Suplente | 20/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM) | Subcoordenador | 28/05/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul (CEXRSFEM) | Titular | 28/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 06/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 2.307, de 2026, de sua autoria, que institui medidas de acolhimento e retenção das trabalhadoras após o encerramento da licença-maternidade. Em seguida, destacou que muitas mulheres enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho, incluindo perda de espaço profissional, redução de oportunidades e desligamentos após o período de estabilidade. Diante desse cenário, explicou que a proposta prevê a adoção de programas estruturados de reintegração em empresas com vinte ou mais empregados, contemplando acolhimento, atualização profissional e preservação das condições de trabalho anteriores ao afastamento. Concluiu afirmando que a iniciativa buscava promover igualdade de oportunidades, proteção às trabalhadoras e segurança econômica para as famílias, sem prejuízo ao desenvolvimento econômico. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apresentando a medida como reparação histórica às mulheres negras, que trabalham mais e ganham menos no País. Homenageou os Deputados Alencar, Léo, Reginaldo e a Deputada Erika pelo trabalho na proposta e criticou a Extrema Direita por atacar direitos trabalhistas e tentar, de última hora, apropriar-se da pauta. Além disso, citou exemplos de países como França, Chile e México, que reduziram jornadas sem perda de produtividade, e concluiu que trabalhadores descansados produzem mais e vivem melhor. |
| 15/04/2026 | Breves comunicações | A Deputada celebrou a mobilização dos trabalhadores na Conferência da Classe Trabalhadora, destacando a participação de movimentos sindicais de todo o País. Ademais, elogiou a iniciativa do Presidente Lula de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, em regime de urgência constitucional, para o fim da jornada de trabalho 6 por 1, com redução da carga semanal para 40 horas sem diminuição salarial, ampliação do descanso remunerado e possibilidade de ajustes por acordo. Ademais, destacou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e apontou a sobrecarga enfrentada pelas mulheres. Ao final, defendeu a aprovação da proposição. |
| 10/03/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.638, de 2023, que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. |
| 03/02/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou reconhecimento ao Ministério da Cultura pela apresentação do Projeto de Lei nº 6.170, de 2025, que cria o plano de carreira dos servidores da área cultural. Afirmou que a iniciativa promoveu a valorização de trabalhadores que aguardavam a medida há mais de duas décadas. Destacou a atuação do Ministério e o envolvimento de sindicatos estaduais na construção do projeto. Apontou a aprovação do plano de carreira como marco no encerramento de sua gestão à frente da Comissão. Elogiou o Governo Lula e aos profissionais e defensores da cultura no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 342.012,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INOVACAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 9 | R$ 38.031,31 |
| SPIXS TECNOLOGIA LTDA | 5 | R$ 30.492,00 |
| CSMAXSUL COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA | 13 | R$ 30.256,00 |
| R3 Brasil Automoveis Ltda | 5 | R$ 28.000,00 |
| SRL VEICULOS LTDA | 5 | R$ 28.000,00 |
| BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPP | 9 | R$ 17.100,00 |
| GRAFICA E EDITORA BENTO GONCALVES LTDA | 2 | R$ 16.780,00 |
| PREDIAL BIER ULLMANN S A | 9 | R$ 10.565,87 |
| SOLUCAO SERVICOS PARA CONDOMINIOS LTDA | 9 | R$ 9.216,92 |
| FANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 46 | R$ 9.011,90 |
