Deputado federal · 2023
Icaro de Valmir
PL · SEdesde a posse
Atuação de Icaro de Valmir como deputado federal por Sergipe em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
262 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
263presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 478 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 29 | 1 | 3 | R$ 50 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 21 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 47 | 4 | 3 | R$ 62 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 20 | 8 | 2 | R$ 49 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 4 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2023 | 31 | 25 de 29 | 36 | 2 | 3 | R$ 67 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 28 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2023 | 31 | 24 de 34 | 19 | 3 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 32 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2023 | 31 | 57 de 69 | 19 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 54% (131 de 243) |
| do governo | 80% (167 de 208) |
| da oposição | 46% (91 de 198) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RCP 11/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela prejudicialidade. | — |
| REQ 91/2023 | REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023 Senhor Presidente da Comissão do Esporte, Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| REQ 3373/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 169/2015, que “Insere o §4º-C do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas,… | Aguardando Autorização do Despacho |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - REL 1/2023 CPIAMERI | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | Arquivada |
| PL 4052/2023 | Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”. | Aguardando Parecer |
| REQ 2340/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Sergipanidade. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PLP 155/2023 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal e encargos sociais as hipóteses que menciona. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2175/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”. | Aguardando Encaminhamento |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. | — |
| REQ 87/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do DEUTSCHE BANK, credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista. | Arquivada |
| REQ 86/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco DAYCOVAL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 509 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas… | Arquivada |
| REQ 85/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco ABC BRASIL, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 415,6 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras… | Arquivada |
| REQ 84/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco J.P. MORGAN, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de recursos disponibilizados por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas… | Arquivada |
| REQ 83/2023 | Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco BV VOTORANTIM, credor do Grupo Americanas, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 207,1 milhões, disponibilizado por esta instituição, quais foram as condições de pagamento, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras… | Arquivada |
| REQ 1747/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235. | Arquivada |
| REQ 1599/2023 | Solicitação de retirada de tramitação do requerimento de criação de Frente Parlamentar nº 1584/2023 (CD231462288400). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1584/2023 | Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino dos Países Baixos (Holanda). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou os colegas e a população sergipana pela revogação da Portaria DETRAN de Sergipe, que aumentava de modo abusivo as taxas para a retirada da CNH. Além disso, discutiu o Projeto de Lei nº 2.476, de 2021, que determina a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o aniversário do ex-Deputado Estadual, Federal, Senador, Governador e Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Dr. Albano Franco, ressaltando sua vasta contribuição política e os feitos marcantes em prol de Sergipe. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o Estado de Sergipe em um discurso em formato de cordel, destacando a independência do estado, figuras históricas como Augusto Leite, Felisbelo Freire, Marcelo Déda, Seixas Dória e Augusto Franco, além de belezas naturais e tradições culturais. Expressou amor por Sergipe, pela Sergipanidade e pelo povo sergipano. |
| 17/10/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou a realização da romaria ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, na cidade de Divina Pastora, considerada uma das mais tradicionais manifestações de fé no Estado de Sergipe. Parabenizou o Padre Jhonatan, a população de Divina Pastora e os milhares de romeiros pelo êxito do evento. O orador registrou a presença no plenário do Prefeito Rogério Sobral, de Ribeirópolis, e do Secretário Geral da Prefeitura de Itabaiana, Talysson de Valmir, ambas municipalidades sergipanas. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado enalteceu a relevância da romaria de Nossa Senhora Aparecida para o Estado de Sergipe. Ressaltou sua participação na romaria junto a milhares de fiéis. Enfatizou que o evento tem, em primeiro lugar, significado religioso, mas também é um catalisador econômico, turístico e cultural para Sergipe. Informou que aproximadamente 200 mil católicos de todo o País visitam o Município de Nossa Senhora Aparecida durante a romaria. Parabenizou a comunidade católica, líderes religiosos, incluindo o Padre Felipe Serafim, e a Prefeita Jeane da Farmácia pelo apoio à romaria, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros. O orador expressou votos para que Nossa Senhora Aparecida continue a abençoar Sergipe e seu povo. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com o julgamento da ADPF 442, que trata da legalização do aborto no Brasil. Ele citou a importância de respeitar a vida e a dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição Federal. Também criticou a promoção da pauta abortista por parte de alguns partidos e instituições, afirmando que as mulheres precisam de um sistema de saúde eficiente e apoio social, em vez do aborto. |
| 13/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre a falta de água nos lares dos sergipanos. Diversas regiões têm sofrido com o problema e a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, encarregada pelo abastecimento, está sucateada há tempos. O Parlamentar ressaltou a necessidade de união entre o Governo do Estado, Deputados, Prefeitos e outras lideranças, reforçando que a questão vai além da política e envolve a sobrevivência humana. Informou também que solicitou uma reunião com o Diretor da DESO em busca de soluções. |
| 23/08/2023 | Pela ordem | O Deputado fez homenagem póstuma ao policial militar sergipano Ricardo Luiz Prado dos Santos, o Sargento Prado, do Grupamento Especial Tático de Motos - GETAM e solicitou ao Plenário à observância de 1 minuto de silêncio. |
| 23/08/2023 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença na Casa do Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida, Zé Lima, do Estado de Sergipe. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença na Casa da Prefeita Jeane da Farmácia, de Nossa Senhora Aparecida, e do prefeito Charles, de Pinhão, ambos do Estado de Sergipe. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 478.437,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 136 | R$ 117.815,00 |
| 48.982.907 MARIA JOSE DE CARVALHO | 7 | R$ 86.000,00 |
| NX7 AGÊNCIA LTDA. | 4 | R$ 54.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 9 | R$ 39.815,00 |
| RADIO F M PRINCESA LTDA | 6 | R$ 30.000,00 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 5 | R$ 23.000,00 |
| MARCIO BRAGA | 2 | R$ 20.000,00 |
| RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA | 3 | R$ 13.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 12.000,00 |
| ELTON LEANDRO CARVALHO OLIVEIRA | 3 | R$ 10.600,00 |