Deputado federal · 2024
Icaro de Valmir
PL · SEparte do ano: jan–jul, nov–dez
Atuação de Icaro de Valmir como deputado federal por Sergipe em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/07/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 08/07/2024, entrou em exercício por Sergipe: Bosco Costa (PL)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 187votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
132presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 341 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| mar/2024 | 31 | 35 de 35 | 26 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 11 | 7 | 2 | R$ 61 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 28 | 5 | 2 | R$ 55 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 9 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2024 | 4 | 1 de 1 | 12 | 3 | 0 | R$ 1 mil |
| nov/2024 | 27 | 29 de 29 | 18 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| dez/2024 | 31 | 31 de 55 | 22 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 60% (91 de 152) |
| do governo | 78% (100 de 128) |
| da oposição | 52% (62 de 119) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (183 sim · 79 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I). Resultado: não informado (196 sim · 84 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
| 10/12/2024 | PL 3034/2024 — Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 66 não) | Sim |
| 05/12/2024 | PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Sim |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2060/2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 789 de 2020, para diminuir a carga horária total dos cursos teórico e prático de formação para habilitação de condutores de veículos automotores – categorias A e B. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua. | — |
| PL 4787/2024 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações… | Pronta para Pauta |
| REQ 85/2024 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional. | Arquivada |
| PL 4442/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, no município de Divina Pastora, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8524/2017 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 174/2024 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 140/2024 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.225, de 2023. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 22/2024 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater os investimentos em energia para a zona rural e agroindústria no estado de Sergipe. | Aguardando Providências Internas |
| PL 132/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe. | Aguardando Parecer |
| PL 117/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.493, de 2022, que estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos Municípios. Informou que o projeto propõe reduzir a idade mínima para o exercício da profissão, eliminar a exigência de dois anos de habilitação e isentar do IPI e IOF a compra de motocicletas para atividades profissionais. Defendeu que a medida facilita a formalização da categoria, estimula o empreendedorismo e oferece oportunidades de trabalho para jovens, além de reduzir custos para os profissionais. Afirmou que a proposta, que busca incluir milhares de trabalhadores no mercado formal, também visa fortalecer a economia e reduzir desigualdades sociais. |
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.493, de 2022, que estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos Municípios. Informou que o projeto propõe reduzir a idade mínima para o exercício da profissão, eliminar a exigência de dois anos de habilitação e isentar do IPI e IOF a compra de motocicletas para atividades profissionais. Defendeu que a medida facilita a formalização da categoria, estimula o empreendedorismo e oferece oportunidades de trabalho para jovens, além de reduzir custos para os profissionais. Afirmou que a proposta, que busca incluir milhares de trabalhadores no mercado formal, também visa fortalecer a economia e reduzir desigualdades sociais. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado relatou a luta judicial enfrentada por seu pai, Valmir de Francisquinho, em relação ao caso do matadouro municipal de Itabaiana (SE). Destacou que as acusações, consideradas injustas, incluíram desvio de recursos, resultando em afastamento temporário de Valmir da Prefeitura. Questionou a demora no processo investigativo, que excedeu os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal, e apontou coincidências entre a tramitação do caso e momentos eleitorais cruciais. Exaltou o legado político de seu pai e destacou sua trajetória como líder popular, reconhecido pelo povo sergipano. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado relatou a luta judicial enfrentada por seu pai, Valmir de Francisquinho, em relação ao caso do matadouro municipal de Itabaiana (SE). Destacou que as acusações, consideradas injustas, incluíram desvio de recursos, resultando em afastamento temporário de Valmir da Prefeitura. Questionou a demora no processo investigativo, que excedeu os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal, e apontou coincidências entre a tramitação do caso e momentos eleitorais cruciais. Exaltou o legado político de seu pai e destacou sua trajetória como líder popular, reconhecido pelo povo sergipano. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou José Queiroz da Costa, ex-Deputado Federal Constituinte, falecido aos 88 anos, por suas contribuições ao desenvolvimento de Sergipe, especialmente em Itabaiana (SE). Informou que José Queiroz fundou a primeira emissora de rádio local, impulsionou a cultura com o Cinema Santo Antônio e a distribuição de publicações, e marcou história como patrono da Associação Olímpica de Itabaiana, conduzindo o clube a títulos expressivos. Também deixou sua marca na política e no esporte. Solicitou um minuto de silêncio em tributo ao sergipano, reconhecendo sua trajetória como exemplo para a população. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou José Queiroz da Costa, ex-Deputado Federal Constituinte, falecido aos 88 anos, por suas contribuições ao desenvolvimento de Sergipe, especialmente em Itabaiana (SE). Informou que José Queiroz fundou a primeira emissora de rádio local, impulsionou a cultura com o Cinema Santo Antônio e a distribuição de publicações, e marcou história como patrono da Associação Olímpica de Itabaiana, conduzindo o clube a títulos expressivos. Também deixou sua marca na política e no esporte. Solicitou um minuto de silêncio em tributo ao sergipano, reconhecendo sua trajetória como exemplo para a população. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os resultados das eleições municipais em Sergipe e parabenizou Prefeitos eleitos, destacando nomes como Jeane da Farmácia, Dr. Charles e Carivaldo Souza. Fez menção especial à eleição de sua família, com Talysson de Valmir eleito em Areia Branca (SE) e Valmir de Francisquinho em Itabaiana (SE), exaltando a continuidade do trabalho político. Ressaltou ainda a vitória de Emília Corrêa em Aracaju (SE), rompendo barreiras políticas no Estado. Reafirmou seu compromisso com o povo sergipano e agradeceu pela confiança. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os resultados das eleições municipais em Sergipe e parabenizou Prefeitos eleitos, destacando nomes como Jeane da Farmácia, Dr. Charles e Carivaldo Souza. Fez menção especial à eleição de sua família, com Talysson de Valmir eleito em Areia Branca (SE) e Valmir de Francisquinho em Itabaiana (SE), exaltando a continuidade do trabalho político. Ressaltou ainda a vitória de Emília Corrêa em Aracaju (SE), rompendo barreiras políticas no Estado. Reafirmou seu compromisso com o povo sergipano e agradeceu pela confiança. |
| 04/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a preocupante falta de leitos de UTI pediátrica em Sergipe, especialmente em meio ao aumento das síndromes gripais e ao período chuvoso. Ele apontou que, diante da demanda por vagas de tratamento intensivo, os hospitais públicos enfrentam uma fila de espera de quase 40 crianças, enquanto o Estado dispõe apenas de 20 leitos de UTI pediátrica. Essa situação tem levado pais a realizar campanhas nas redes sociais em busca de sensibilizar os gestores estaduais. O Parlamentar enfatizou a necessidade urgente de uma resposta eficaz por parte do Governo, cobrando uma ampliação permanente da oferta de leitos não apenas na Capital, mas também nos hospitais regionais e no interior do Estado. Ele ressaltou que quando o tratamento é realizado em unidades mais próximas das casas das famílias, estas conseguem acompanhar de maneira mais eficaz e menos sacrificante. |
| 04/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a preocupante falta de leitos de UTI pediátrica em Sergipe, especialmente em meio ao aumento das síndromes gripais e ao período chuvoso. Ele apontou que, diante da demanda por vagas de tratamento intensivo, os hospitais públicos enfrentam uma fila de espera de quase 40 crianças, enquanto o Estado dispõe apenas de 20 leitos de UTI pediátrica. Essa situação tem levado pais a realizar campanhas nas redes sociais em busca de sensibilizar os gestores estaduais. O Parlamentar enfatizou a necessidade urgente de uma resposta eficaz por parte do Governo, cobrando uma ampliação permanente da oferta de leitos não apenas na Capital, mas também nos hospitais regionais e no interior do Estado. Ele ressaltou que quando o tratamento é realizado em unidades mais próximas das casas das famílias, estas conseguem acompanhar de maneira mais eficaz e menos sacrificante. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 341.219,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 97 | R$ 80.739,74 |
| DMR LOCAÇÕES LTDA. | 6 | R$ 33.755,00 |
| N P COMUNICAÇÕES LTDA. | 2 | R$ 27.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 6 | R$ 25.316,66 |
| RÁDIO FM PRINCESA LTDA. | 5 | R$ 25.000,00 |
| NA MIRA EMPREENDIMENTOS E MARKETING | 4 | R$ 19.800,00 |
| RÁDIO FM ITABAIANA LTDA. | 3 | R$ 15.000,00 |
| RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA | 3 | R$ 15.000,00 |
| JOZAILTO OLIVEIRA LIMA | 7 | R$ 14.000,00 |
| PORTAL FAN F1 | 5 | R$ 13.000,00 |